Apelação Cível 8001139-03.2021.8.05.0258 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 13.059,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEOFILANDIA

CNPJ 13.***.***.0001-30

Autor

MUNICIPIO DE TEOFILANDIA

Terceiro

MARIA DE JESUS SANTOS

CPF 665.***.***-53

Reu

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 18/09/2025

18/09/2025, 09:38

Baixa Definitiva

18/09/2025, 09:38

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MUNICIPIO DE TEOFILANDIA

CNPJ 13.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

JONES COUTO DOS SANTOS

OAB/BA 17932•Representa: ATIVO

GILENO COUTO DOS SANTOS

OAB/BA 20408•Representa: ATIVO

JOAO PAULO DA SILVA MAIA

OAB/BA 30189•Representa: ATIVO

RAFAEL TORRES SILVA

OAB/BA 55032•Representa: PASSIVO

LEANA BEZERRA GOMES EVANGELISTA

OAB/BA 69880•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/09/2025, 09:38

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

18/09/2025, 09:37

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

28/05/2025, 07:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2944003 / BA (2025/0186365-5) autuado em 23/05/2025

28/05/2025, 07:43

Publicado Decisão em 13/05/2025.

13/05/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 01:48

Outras Decisões

09/05/2025, 10:21

Conclusos #Não preenchido#

23/04/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:53

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SANTOS em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 18:16

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:54

Documentos

Decisão

•09/05/2025, 16:25

Decisão

•09/05/2025, 10:21

Decisão

•23/01/2025, 10:20

Decisão

•22/01/2025, 06:13

Acórdão

•11/10/2024, 12:23

Despacho

•11/06/2024, 22:06

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 12:45

Sentença

•22/02/2024, 10:33

Sentença

•14/08/2023, 10:14

Despacho

•19/06/2023, 18:44

Despacho

•17/05/2022, 13:22

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 09:09

Despacho

•09/11/2021, 14:52

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