Execução Fiscal 8002345-76.2020.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2020

Valor da Causa

R$ 2.076,76

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

AKSON MENEZES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 13/11/2024 23:59.

07/04/2026, 23:47

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 13/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:52

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 13/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:46

Publicado Decisão em 22/10/2024.

07/04/2026, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 18:31

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 11:47

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 04:18

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:36

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:36

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 13:21

Baixa Definitiva

04/11/2025, 13:21

Publicado Sentença em 20/10/2025.

16/10/2025, 04:14

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

15/10/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 11:34

Expedição de intimação.

10/10/2025, 11:16

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 13/11/2024 23:59.

07/04/2026, 23:47

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 13/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:52

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 13/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:46

Publicado Decisão em 22/10/2024.

07/04/2026, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•10/10/2025, 11:16

Sentença

•06/10/2025, 15:33

07/04/2026, 18:31

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 11:47

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 04:18

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:36

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:36

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 13:21

Baixa Definitiva

04/11/2025, 13:21

Publicado Sentença em 20/10/2025.

16/10/2025, 04:14

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

15/10/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 11:34

Expedição de intimação.

10/10/2025, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 11:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/10/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:16

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Executado: Akson Menezes Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8002345-76.2020.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS EXECUTADO: AKSON MENEZES DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8002345-76.2020.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 11 de julho de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

18/10/2024, 10:41

Expedição de despacho.

02/08/2024, 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/08/2024, 12:21

Conclusos para decisão

26/06/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 10:18

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 02/02/2024 23:59.

08/02/2024, 13:19

Expedição de despacho.

13/12/2023, 08:21

Expedição de mandado.

11/09/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 14:52

Conclusos para decisão

18/08/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 17:32

Mandado devolvido Positivamente

28/02/2023, 04:45

Expedição de mandado.

15/02/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 12:35

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

04/12/2020, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 14:51

Conclusos para julgamento

17/11/2020, 11:01

Distribuído por sorteio

17/11/2020, 11:01

Decisão

•18/10/2024, 10:41

Decisão

•02/08/2024, 12:21

Despacho

•13/12/2023, 08:21

Despacho

•11/09/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 09:28

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 12:35

Despacho de citação por AR Digital

•04/12/2020, 14:51