Execução Fiscal 0762563-44.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2018

Valor da Causa

R$ 2.222,78

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

FRYTECH INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

ALESSANDRO NILSON MALAQUIAS DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 00:31

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:16

Expedição de despacho.

06/05/2026, 17:16

Conclusos para decisão

10/02/2026, 09:14

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 19:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 13:44

Expedição de despacho.

16/09/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 12:47

Conclusos para decisão

02/09/2025, 15:07

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 00:31

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:16

Expedição de despacho.

06/05/2026, 17:16

Conclusos para decisão

10/02/2026, 09:14

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 17:16

Despacho

•06/05/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 19:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 13:44

Expedição de despacho.

16/09/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 12:47

Conclusos para decisão

02/09/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/07/2025 23:59.

31/07/2025, 04:35

Expedição de despacho.

17/07/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 16:48

Conclusos para decisão

01/04/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 11:31

Juntada de Petição de pedido de suspensão

13/01/2025, 11:31

Expedição de ato ordinatório.

11/12/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 14:50

Expedição de carta via ar digital.

12/09/2024, 15:04

Decorrido prazo de FRYTECH INFORMATICA LTDA em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 18:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 18:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2024 23:59.

24/02/2024, 19:43

Decorrido prazo de FRYTECH INFORMATICA LTDA em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 23:28

Publicado Decisão em 01/02/2024.

09/02/2024, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

09/02/2024, 21:36

Publicado Sentença em 24/01/2024.

08/02/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

08/02/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2024, 23:17

Outras Decisões

30/01/2024, 23:17

Conclusos para decisão

30/01/2024, 22:39

Publicado Decisão em 24/01/2024.

25/01/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Frytech Informatica Ltda Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0762563-44.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0762563-44.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 20:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2024, 20:29

Conclusos para decisão

22/01/2024, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 12:42

Expedição de sentença.

22/01/2024, 12:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/01/2024, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 18:28

Conclusos para despacho

13/06/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 17:00

Expedição de ato ordinatório.

04/05/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 20:56

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

27/12/2022, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022

27/12/2022, 19:35

Comunicação eletrônica

24/10/2022, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 01:22

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/03/2021, 00:00

Petição

27/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

23/10/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

15/05/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/05/2018, 00:00

Mero expediente

15/05/2018, 00:00

Expedição de Carta

15/05/2018, 00:00

Despacho

•16/09/2025, 12:47

Despacho

•16/09/2025, 12:47

Despacho

•17/07/2025, 16:48

Despacho

•17/07/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 14:50

Decisão

•30/01/2024, 23:17

Decisão

•22/01/2024, 20:29

Sentença

•22/01/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 20:56

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 09:11

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 09:11

Todos os documentos(18)

Despacho

•06/05/2026, 17:16

Despacho

•06/05/2026, 17:16

Despacho

•16/09/2025, 12:47

Despacho

•16/09/2025, 12:47

Despacho

•17/07/2025, 16:48

Despacho

•17/07/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 14:50

Decisão

•30/01/2024, 23:17

Decisão

•22/01/2024, 20:29

Sentença

•22/01/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 20:56

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 09:11

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 09:11

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 17:34

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 19:27

Despacho

•15/05/2018, 12:59