Execução Fiscal 8002638-04.2020.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2020

Valor da Causa

R$ 214,03

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

HELIO MARTINS DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS COTRIM LIMA

OAB/BA 38042·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALVES DE NOVAES

OAB/BA 77159·CPF·Representa: Autor

MARCIO ALAN FRANCA DE LIMA SEGUNDO

OAB/BA 69639·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 30/10/2024 23:59.

05/04/2026, 00:17

Publicado Intimação em 22/10/2024.

05/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 04/04/2025 23:59.

28/02/2026, 09:46

Publicado Sentença em 14/03/2025.

28/02/2026, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

28/02/2026, 09:21

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 09:32

Baixa Definitiva

18/08/2025, 09:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/08/2025, 09:31

Juntada de certidão

12/03/2025, 12:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

31/01/2025, 16:23

Conclusos para decisão

17/12/2024, 16:43

Conclusos para decisão

17/12/2024, 16:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 11/11/2024 23:59.

14/11/2024, 15:27

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 04/11/2024 23:59.

09/11/2024, 06:19

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 30/10/2024 23:59.

05/04/2026, 00:17

Publicado Intimação em 22/10/2024.

05/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 04/04/2025 23:59.

28/02/2026, 09:46

Publicado Sentença em 14/03/2025.

Documentos

Sentença

•12/03/2025, 12:59

Sentença

•31/01/2025, 16:23

28/02/2026, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

28/02/2026, 09:21

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 09:32

Baixa Definitiva

18/08/2025, 09:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/08/2025, 09:31

Juntada de certidão

12/03/2025, 12:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

31/01/2025, 16:23

Conclusos para decisão

17/12/2024, 16:43

Conclusos para decisão

17/12/2024, 16:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 11/11/2024 23:59.

14/11/2024, 15:27

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 04/11/2024 23:59.

09/11/2024, 06:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 20:15

Publicado Intimação em 25/10/2024.

30/10/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

30/10/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Helio Martins De Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002638-04.2020.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): FELIPE ALVES DE NOVAES registrado(a) civilmente como FELIPE ALVES DE NOVAES (OAB:BA77159) EXECUTADO: HELIO MARTINS DE SOUZA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 8002638-04.2020.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra Vistos. Verifica-se a inércia do ente municipal, ora exequente, ao atendimento dos atos processuais cabíveis. Contudo, considerando que não houve despacho específico para prosseguimento do feito que ensejasse na extinção sem resolução do mérito, ante a ausência de impulso regular pela parte interessada, ad cautelam, determino que se promova nova intimação. Assim, INTIME-SE o exequente, por advogado e pela plataforma eletrônica (art. 246, § 1º do CPC c/c Dec. Jud. 532/2020), para, no prazo impreterível de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, promovendo o cumprimento do quanto determinado em ato de id n. 447422787, especialmente se manifestar sobre o evento de id n. 434139043, requerendo o que entender por direito, sob pena de extinção sem resolução do mérito (art. 485, III e §º1º do CPC). Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para imediata extinção. P.R.I.C. Seabra-BA, Flávio Monteiro Ferrari Juiz de Direito Datado e assinado digitalmente

28/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

23/10/2024, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Helio Martins De Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002638-04.2020.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): FELIPE ALVES DE NOVAES registrado(a) civilmente como FELIPE ALVES DE NOVAES (OAB:BA77159) EXECUTADO: HELIO MARTINS DE SOUZA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 8002638-04.2020.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra Vistos. Verifica-se a inércia do ente municipal, ora exequente, ao atendimento dos atos processuais cabíveis. Contudo, considerando que não houve despacho específico para prosseguimento do feito que ensejasse na extinção sem resolução do mérito, ante a ausência de impulso regular pela parte interessada, ad cautelam, determino que se promova nova intimação. Assim, INTIME-SE o exequente, por advogado e pela plataforma eletrônica (art. 246, § 1º do CPC c/c Dec. Jud. 532/2020), para, no prazo impreterível de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, promovendo o cumprimento do quanto determinado em ato de id n. 447422787, especialmente se manifestar sobre o evento de id n. 434139043, requerendo o que entender por direito, sob pena de extinção sem resolução do mérito (art. 485, III e §º1º do CPC). Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para imediata extinção. P.R.I.C. Seabra-BA, Flávio Monteiro Ferrari Juiz de Direito Datado e assinado digitalmente

23/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

18/10/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 10:24

Conclusos para despacho

09/07/2024, 13:16

Conclusos para despacho

09/07/2024, 13:15

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 10:44

Publicado Intimação em 06/06/2024.

09/06/2024, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

09/06/2024, 10:14

Juntada de carta

06/03/2024, 11:56

Juntada de certidão

27/02/2024, 11:10

Expedição de despacho.

27/02/2024, 11:07

Juntada de certidão

23/02/2024, 12:54

Expedição de despacho.

03/11/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 09:32

Distribuído por sorteio

29/12/2020, 14:11

Conclusos para decisão

29/12/2020, 14:11

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 16:43

Despacho

•23/10/2024, 10:33

Despacho

•18/10/2024, 12:05

Despacho

•09/10/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 13:15

Despacho

•27/02/2024, 11:07

Despacho

•03/11/2021, 11:16

Despacho

•17/09/2021, 09:32