Execução Fiscal 8003392-73.2023.8.05.0199 - TJBA

Execução Fiscal 8003392-73.2023.8.05.0199 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 11:46

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 15:27

Conclusos para despacho

05/02/2026, 13:08

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 11:58

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

10/11/2025, 11:45

Expedição de intimação.

04/11/2025, 13:08

Processo Desarquivado

04/11/2025, 13:07

Juntada de certidão

04/11/2025, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Municipio De Pocoes Advogado: Carlos Eduardo Alves De Oliveira (OAB:BA16658) Executado: Carlos Alberto Novais Do Carmo Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003392-73.2023.8.05.0199 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES EXEQUENTE: MUNICIPIO DE POCOES Advogado(s): CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA (OAB:BA16658) EXECUTADO: CARLOS ALBERTO NOVAIS DO CARMO Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES INTIMAÇÃO 8003392-73.2023.8.05.0199 Execução Fiscal Jurisdição: Poções Vistos etc. A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. POÇÕES/BA, 26 de agosto de 2024. RICARDO FREDERICO CAMPOS Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

18/10/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 18:15

Conclusos para despacho

26/08/2024, 09:51

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 15:27

Decisão

•26/08/2024, 18:15

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 06/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

Expedição de intimação.

Processo Desarquivado

Juntada de certidão

Arquivado Provisoriamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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