Apelação Criminal 8114056-52.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CriminalAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALApelação Criminal

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Inez Maria Brito Santos Miranda - 2ª Câmara Crime 2ª Turma

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador 1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Especializada Criminal 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · Gabinete Desa Inez Maria Brito Santos Miranda

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

JAIME CARDOSO FILHO

OAB/BA 55818·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

DELEGACIA DE REPRESSAO A ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES - SALVADOR/BA

Terceiro

IPC CLEONEI ANDRADE DE OLIVEIRA

Terceiro

IPC DERMEVAL SOUZA SANTOS

Terceiro

IPC RUI AUGUSTO MAC ALLISTER VINA

Terceiro

VICTOR GABRIEL FERREIRA SANTOS CARDOSO

CPF

Reu

POLICIA CIVIL DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

IPC CLEONEI ANDRADE DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

IPC DERMEVAL SOUZA SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

IPC RUI AUGUSTO MAC ALLISTER VINA

OUTROS_PARTICIPANTES

DIEGO SENA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BARBARA KAROLINY MAGALHAES ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARJORIE EMANUELLE NASCIMENTO SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:26

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

17/04/2026, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 13:01

Conclusos #Não preenchido#

16/04/2026, 10:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/04/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 07:55

Recebidos os autos

15/04/2026, 15:36

Distribuído por sorteio

15/04/2026, 15:36

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 13:17

Despacho

•16/04/2026, 13:01

Despacho

•18/12/2025, 08:20

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 09:50

Despacho

•04/08/2025, 15:14

Despacho

•18/06/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:06

Decisão

•12/05/2025, 10:38

Decisão

•12/05/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 08:11

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 08:10

Despacho

•11/04/2025, 18:03

Despacho

•10/04/2025, 07:52

Todos os documentos(42)

Despacho

•16/04/2026, 13:17

Despacho

•16/04/2026, 13:01

Despacho

•18/12/2025, 08:20

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 09:50

Despacho

•04/08/2025, 15:14

Despacho

•18/06/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:06

Decisão

•12/05/2025, 10:38

Decisão

•12/05/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 08:11

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 08:10

Despacho

•11/04/2025, 18:03

Despacho

•10/04/2025, 07:52

Sentença

•08/04/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 10:11

Sentença

•08/04/2025, 09:59

Sentença

•08/04/2025, 09:58

Sentença

•07/04/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 18:34

Decisão

•03/02/2025, 15:11

Decisão

•30/01/2025, 09:16

Despacho

•16/12/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 06:56

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 06:55

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 09:12

Despacho

•27/11/2024, 09:38

Decisão

•29/10/2024, 10:47

Decisão

•18/10/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 13:11

Decisão

•18/10/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 10:36

Despacho

•09/10/2024, 09:16

Despacho

•19/09/2024, 08:47

Decisão

•22/08/2024, 10:45