Execução de Título Extrajudicial 0574441-47.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2019

Valor da Causa

R$ 76.644,53

Órgão julgador

3ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL SALVADOR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO RICARDO BORGES OLIVEIRA FILHO

OAB/BA 39183·CPF·Representa: Autor

MONIQUE MODESTO UNGAR ALVAREZ

OAB/BA 38830·CPF·Representa: Autor

DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO

OAB/BA 20116·CPF·Representa: Réu

ANDRE NEVES ESEQUIEL CAVALCANTI

OAB/BA 41021·CPF·Representa: Réu

MAURICIO JOSE SILVA SANTOS

OAB/BA 17612·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL SALVADOR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CANDIDO SALES

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL RIBEIRA DO POMBAL

Terceiro

CEF- SALVADOR/BA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA - AGENCIA IMBUI

Terceiro

CANDIDO SALES

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL FEIRA DE SANTANA

Terceiro

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMINCA FEDERAL SEDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/0001-04-GIGAD - GESTAO DA ADIMPLENCIA-SA

Terceiro

SEMGE, SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SEDUR, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO

Terceiro

MEDEIROS SANTOS ENGENHARIA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - EPP

Terceiro

SMED- SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO

Terceiro

SEINFRA, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PUBLICAS

Terceiro

MEDEIROS SANTOS ENGENHARIA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SEMGE, SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

OUTROS_PARTICIPANTES

SEDUR, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO

OUTROS_PARTICIPANTES

SMED- SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO

OUTROS_PARTICIPANTES

SEINFRA, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PUBLICAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO em 31/05/2023 23:59.

08/05/2026, 01:43

Decorrido prazo de MEDEIROS SANTOS ENGENHARIA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - EPP em 31/05/2023 23:59.

08/05/2026, 01:43

Publicado Despacho em 03/05/2023.

08/05/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de MEDEIROS SANTOS ENGENHARIA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - EPP em 13/11/2024 23:59.

08/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO em 13/11/2024 23:59.

08/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de MEDEIROS SANTOS ENGENHARIA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - EPP em 13/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:52

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO em 13/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:52

Decorrido prazo de MEDEIROS SANTOS ENGENHARIA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - EPP em 13/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:46

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO em 13/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:46

Publicado Despacho em 22/10/2024.

07/04/2026, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 18:16

Decorrido prazo de MEDEIROS SANTOS ENGENHARIA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - EPP em 17/03/2025 23:59.

25/02/2026, 04:32

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO em 17/03/2025 23:59.

25/02/2026, 04:32

Publicado Despacho em 17/02/2025.

24/02/2026, 01:24

Todas as movimentações(153)

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO em 31/05/2023 23:59.

08/05/2026, 01:43

Decorrido prazo de MEDEIROS SANTOS ENGENHARIA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - EPP em 31/05/2023 23:59.

08/05/2026, 01:43

Publicado Despacho em 03/05/2023.

08/05/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de MEDEIROS SANTOS ENGENHARIA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - EPP em 13/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 06:13

Decisão

•07/01/2026, 16:14

08/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO em 13/11/2024 23:59.

08/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de MEDEIROS SANTOS ENGENHARIA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - EPP em 13/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:52

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO em 13/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:52

Decorrido prazo de MEDEIROS SANTOS ENGENHARIA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - EPP em 13/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:46

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO em 13/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:46

Publicado Despacho em 22/10/2024.

07/04/2026, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 18:16

Decorrido prazo de MEDEIROS SANTOS ENGENHARIA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - EPP em 17/03/2025 23:59.

25/02/2026, 04:32

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO em 17/03/2025 23:59.

25/02/2026, 04:32

Publicado Despacho em 17/02/2025.

24/02/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

24/02/2026, 01:24

Decorrido prazo de MEDEIROS SANTOS ENGENHARIA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - EPP em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 04:41

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 04:41

Decorrido prazo de MEDEIROS SANTOS ENGENHARIA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - EPP em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 04:16

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 04:16

Decorrido prazo de SEINFRA, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:19

Decorrido prazo de SMED- Secretaria Municipal da Educação em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:19

Decorrido prazo de SEDUR, Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:19

Decorrido prazo de SEMGE, Secretaria Municipal de Gestão em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:19

Decorrido prazo de MEDEIROS SANTOS ENGENHARIA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:19

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:19

Decorrido prazo de SEINFRA, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:10

Decorrido prazo de SMED- Secretaria Municipal da Educação em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:10

Decorrido prazo de SEDUR, Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:10

Decorrido prazo de SEMGE, Secretaria Municipal de Gestão em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:10

Decorrido prazo de MEDEIROS SANTOS ENGENHARIA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:10

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:10

Decorrido prazo de SEMGE, Secretaria Municipal de Gestão em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:39

Decorrido prazo de MEDEIROS SANTOS ENGENHARIA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - EPP em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:39

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:39

Decorrido prazo de SMED- Secretaria Municipal da Educação em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:39

Decorrido prazo de SEDUR, Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:39

Decorrido prazo de SEINFRA, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:39

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 17:09

Disponibilizado no DJEN em 13/01/2026

14/01/2026, 04:42

Expedição de decisão.

12/01/2026, 06:13

Expedição de intimação.

12/01/2026, 06:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 06:13

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2026, 16:14

Conclusos para despacho

15/12/2025, 12:25

Decorrido prazo de MEDEIROS SANTOS ENGENHARIA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - EPP em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:26

Decorrido prazo de MEDEIROS SANTOS ENGENHARIA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - EPP em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:59

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 21:55

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2025.

21/09/2025, 09:28

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

21/09/2025, 09:27

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 11:11

Decorrido prazo de SEINFRA, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas em 31/07/2025 23:59.

13/09/2025, 21:51

Decorrido prazo de SMED- Secretaria Municipal da Educação em 31/07/2025 23:59.

12/09/2025, 22:22

Decorrido prazo de SEDUR, Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo em 29/07/2025 23:59.

12/09/2025, 22:22

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 15:55

Expedição de carta via ar digital.

25/06/2025, 09:51

Expedição de carta via ar digital.

25/06/2025, 09:51

Expedição de carta via ar digital.

25/06/2025, 09:51

Expedição de carta via ar digital.

25/06/2025, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 10:54

Decorrido prazo de MEDEIROS SANTOS ENGENHARIA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - EPP em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:50

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:50

Conclusos para despacho

04/11/2024, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Antonio Carlos Do Nascimento Advogado: Sergio Ricardo Borges Oliveira Filho (OAB:BA39183) Advogado: Monique Modesto Ungar Alvarez (OAB:BA38830) Executado: Medeiros Santos Engenharia Construcoes E Projetos Ltda - Epp Advogado: Diego Luiz Lima De Castro (OAB:BA20116) Advogado: Andre Neves Esequiel Cavalcanti (OAB:BA41021) Advogado: Mauricio Jose Silva Santos (OAB:BA17612) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa- 1º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 0574441-47.2018.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO Requerido(a) EXECUTADO: MEDEIROS SANTOS ENGENHARIA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - EPP PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0574441-47.2018.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Nada obstante o ato ordinatório de ID 437875960, determinando o recolhimento de custas, o exequente é beneficiário da justiça gratuita, pelo que o ato supra deve ser desconsiderado. Ademais, parte das diligências requeridas já foram cumpridas, conforme se verifica as juntadas de informações de blocos ID's 408737849, 408746454, 427163302, 430516407 e 430519776, sobre os quais fica o exequente intimado para se manifestar, no prazo de 15 dias, como ainda informar para qual departamento municipal deve ser encaminhado o ofício requerido no ID 399176356, sob pena se suspensão do feito. Salvador(BA), 16 de outubro de 2024. ÉRICO RODRIGUES VIEIRA Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

18/10/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 13:24

Conclusos para despacho

26/07/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 09:31

Juntada de informação

07/02/2024, 12:04

Juntada de informação

07/02/2024, 12:02

Juntada de informação

15/01/2024, 16:31

Juntada de Informações

05/09/2023, 11:06

Juntada de Informações

05/09/2023, 10:44

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:11

Decorrido prazo de MEDEIROS SANTOS ENGENHARIA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - EPP em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:11

Decorrido prazo de MEDEIROS SANTOS ENGENHARIA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - EPP em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 14:47

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 14:47

Publicado Despacho em 07/08/2023.

08/08/2023, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 23:15

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 14:45

Conclusos para despacho

17/07/2023, 16:46

Publicado Decisão em 14/07/2023.

15/07/2023, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2023, 02:11

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 19:22

Outras Decisões

28/06/2023, 09:14

Conclusos para despacho

26/06/2023, 08:20

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/04/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 12:10

Conclusos para despacho

11/04/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 16:38

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2022.

23/10/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 15:16

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 03:40

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 13:34

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Petição

20/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

07/06/2022, 00:00

Petição

16/05/2022, 00:00

Publicação

10/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/05/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/05/2022, 00:00

Petição

02/03/2022, 00:00

Publicação

18/01/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/01/2022, 00:00

Mero expediente

14/01/2022, 00:00

Petição

10/01/2022, 00:00

Concluso para Despacho

10/01/2022, 00:00

Documento

02/12/2021, 00:00

Petição

24/08/2021, 00:00

Publicação

05/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/08/2021, 00:00

Mero expediente

03/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

12/07/2021, 00:00

Petição

09/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

17/05/2021, 00:00

Petição

22/04/2021, 00:00

Publicação

07/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/04/2021, 00:00

Mero expediente

02/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

31/03/2021, 00:00

Publicação

16/03/2021, 00:00

Petição

15/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/03/2021, 00:00

Mero expediente

12/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

01/03/2021, 00:00

Petição

15/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

19/01/2021, 00:00

Documento

17/08/2020, 00:00

Documento

17/08/2020, 00:00

Publicação

18/05/2020, 00:00

Bloqueio/penhora on line

15/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

27/03/2020, 00:00

Petição

07/10/2019, 00:00

Publicação

25/09/2019, 00:00

Mero expediente

24/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

22/05/2019, 00:00

Publicação

31/01/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/01/2019, 00:00

Mero expediente

29/01/2019, 00:00

Expedição de Carta

29/01/2019, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

28/01/2019, 00:00

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 11:11

Despacho

•13/02/2025, 07:59

Despacho

•23/01/2025, 10:54

Despacho

•18/10/2024, 12:10

Despacho

•16/10/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 09:31

Documento de Comprovação

•07/02/2024, 12:04

Documento de Comprovação

•07/02/2024, 12:02

Despacho

•03/08/2023, 23:15

Despacho

•03/08/2023, 14:45

Decisão

•13/07/2023, 02:10

Decisão

•28/06/2023, 09:14

Despacho

•28/04/2023, 12:59

Todos os documentos(25)

Decisão

•12/01/2026, 06:13

Decisão

•07/01/2026, 16:14

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 11:11

Despacho

•13/02/2025, 07:59

Despacho

•23/01/2025, 10:54

Despacho

•18/10/2024, 12:10

Despacho

•16/10/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 09:31

Documento de Comprovação

•07/02/2024, 12:04

Documento de Comprovação

•07/02/2024, 12:02

Despacho

•03/08/2023, 23:15

Despacho

•03/08/2023, 14:45

Decisão

•13/07/2023, 02:10

Decisão

•28/06/2023, 09:14

Despacho

•28/04/2023, 12:59

Despacho

•27/04/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 08:57

Despacho

•14/01/2022, 15:30

Despacho

•03/08/2021, 11:08

Despacho

•02/04/2021, 10:40

Despacho

•12/03/2021, 08:39

Decisão

•15/05/2020, 10:40

Despacho

•24/09/2019, 09:21

Despacho

•29/01/2019, 08:09