Execução Fiscal 8000157-91.2020.8.05.0203 - TJBA

Execução Fiscal 8000157-91.2020.8.05.0203 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LUZINETE PEREIRA SOUZA DOS SANTOS em 13/11/2024 23:59.

08/04/2026, 17:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCOBACA em 06/12/2024 23:59.

08/04/2026, 17:57

Decorrido prazo de LUZINETE PEREIRA SOUZA DOS SANTOS em 13/11/2024 23:59.

08/04/2026, 17:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCOBACA em 06/12/2024 23:59.

08/04/2026, 17:32

Publicado Sentença em 22/10/2024.

08/04/2026, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 16:52

Arquivado Definitivamente

21/04/2025, 21:50

Baixa Definitiva

21/04/2025, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 22:31

Juntada de certidão óbito

09/04/2025, 22:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCOBACA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Alcobaca Advogado: Aelton Dantas Rainer (OAB:BA14048) Executado: Luzinete Pereira Souza Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000157-91.2020.8.05.0203 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALCOBACA Advogado(s): AELTON DANTAS RAINER (OAB:BA14048) EXECUTADO: LUZINETE PEREIRA SOUZA DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO SENTENÇA 8000157-91.2020.8.05.0203 Execução Fiscal Jurisdição: Prado Vistos, etc. Inicialmente, registre-se que este magistrado assumiu a designação para o exercício nesta unidade judiciária em 26/04/2021, acumulando, desde 04/04/2022, a função de juiz auxiliar junto à Vara do Júri e Execuções Penais de Teixeira de Freitas. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE ALCOBAÇA BAHIA, em face de LUZINETE PEREIRA SOUZA, todos devidamente qualificados. Da análise dos autos constata-se que o Exequente fora devidamente intimado para indicar possíveis bens passíveis de penhora ou arresto, permanecendo silente, conforme certidões anexas (ID's 375622273 e 401900459). Brevemente relatado. Decido. Cediço que a lei processual admite a extinção do processo sem resolução de mérito, como bem expressa o artigo 485, III do CPC "quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias", não sem antes intimá-lo para, pessoalmente, se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias - é o que dispõe o § 1.º do art. 485, da mesma Lei. Da certidão constante nos autos têm-se que a exigência do disposto no § 1.º do art. 485, do Diploma Processual Civil, restou cumprida, impondo-se a extinção do feito, posto que paralisado por mais de 30 (trinta) dias, sem diligências da parte. Ante o exposto, DECLARO extinta a presente relação jurídico-processual, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais, na forma da lei. Arquive-se com as cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Prado/BA, 08 de agosto de 2023. Gustavo Vargas Quinamo Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

18/10/2024, 11:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/08/2023, 12:54

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 15:51

Documentos

Sentença

•18/10/2024, 11:08

Sentença

•09/08/2023, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Alcobaca Advogado: Aelton Dantas Rainer (OAB:BA14048) Executado: Luzinete Pereira Souza Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000157-91.2020.8.05.0203 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALCOBACA Advogado(s): AELTON DANTAS RAINER (OAB:BA14048) EXECUTADO: LUZINETE PEREIRA SOUZA DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO SENTENÇA 8000157-91.2020.8.05.0203 Execução Fiscal Jurisdição: Prado Vistos, etc. Inicialmente, registre-se que este magistrado assumiu a designação para o exercício nesta unidade judiciária em 26/04/2021, acumulando, desde 04/04/2022, a função de juiz auxiliar junto à Vara do Júri e Execuções Penais de Teixeira de Freitas. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE ALCOBAÇA BAHIA, em face de LUZINETE PEREIRA SOUZA, todos devidamente qualificados. Da análise dos autos constata-se que o Exequente fora devidamente intimado para indicar possíveis bens passíveis de penhora ou arresto, permanecendo silente, conforme certidões anexas (ID's 375622273 e 401900459). Brevemente relatado. Decido. Cediço que a lei processual admite a extinção do processo sem resolução de mérito, como bem expressa o artigo 485, III do CPC "quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias", não sem antes intimá-lo para, pessoalmente, se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias - é o que dispõe o § 1.º do art. 485, da mesma Lei. Da certidão constante nos autos têm-se que a exigência do disposto no § 1.º do art. 485, do Diploma Processual Civil, restou cumprida, impondo-se a extinção do feito, posto que paralisado por mais de 30 (trinta) dias, sem diligências da parte. Ante o exposto, DECLARO extinta a presente relação jurídico-processual, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais, na forma da lei. Arquive-se com as cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Prado/BA, 08 de agosto de 2023. Gustavo Vargas Quinamo Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de LUZINETE PEREIRA SOUZA DOS SANTOS em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCOBACA em 06/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUZINETE PEREIRA SOUZA DOS SANTOS em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCOBACA em 06/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão óbito

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCOBACA em 12/12/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(24)