Execução Fiscal 8000474-65.2015.8.05.0203 - TJBA

Execução Fiscal 8000474-65.2015.8.05.0203 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2026, 11:34

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 11:34

Transitado em Julgado em 27/04/2026

28/04/2026, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRADO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 19:10

Decorrido prazo de PRAIA DO PRADO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:48

Decorrido prazo de PRAIA DO PRADO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 01:45

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 11:36

Publicado Sentença em 22/10/2024.

26/10/2024, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

26/10/2024, 23:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Prado Advogado: Gideao Rocha Barreto (OAB:BA20578) Advogado: Ana Carolina Matos Suassuna (OAB:BA37653) Executado: Praia Do Prado Empreendimentos Hoteleiros Ltda Advogado: Caroline Yuri Kuboniwa Rodrigues (OAB:BA36294) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000474-65.2015.8.05.0203 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRADO Advogado(s): GIDEAO ROCHA BARRETO registrado(a) civilmente como GIDEAO ROCHA BARRETO (OAB:BA20578), ANA CAROLINA MATOS SUASSUNA (OAB:BA37653) EXECUTADO: PRAIA DO PRADO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA Advogado(s): CAROLINE YURI KUBONIWA RODRIGUES registrado(a) civilmente como CAROLINE YURI KUBONIWA RODRIGUES (OAB:BA36294) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO SENTENÇA 8000474-65.2015.8.05.0203 Execução Fiscal Jurisdição: Prado Vistos, etc. Inicialmente, registre-se que este magistrado assumiu sua designação para a unidade judiciária de Itamaraju em 25/01/2024, sem prejuízo das designações para a função de juiz auxiliar junto à Vara do Júri e Execuções Penais de Teixeira de Freitas (desde 10/05/2022), de juiz em substituição na Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Prado (antiga titularidade) e de juiz eleitoral da 122ª Zona Eleitoral (Prado, Alcobaça e Caravelas). Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada por MUNICIPIO DE PRADO em face de PRAIA DO PRADO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA, pelas razões de fato e de direito expostas na citada peça, a qual veio instruída com documentação. No curso da lide, o Exequente informa a quitação do débito, assim como postula a extinção da presente. O feito foi posto em conclusão. Relatado, em síntese, decido. Isto posto, considerando que a Executada satisfez a obrigação em causa, JULGO POR SENTENÇA, EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL, nos termos dos arts. 924, II, do CPC c/c 156, I, do CTN. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ante a ausência da triangularização processual. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se Prado, 7 de fevereiro de 2024. Gustavo Vargas Quinamo Juiz de Direito em Substituição

23/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 08:29

Expedição de sentença.

18/10/2024, 13:49

Julgado procedente o pedido

07/02/2024, 16:31

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 09:56

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

10/01/2024, 21:04

Documentos

Sentença

•18/10/2024, 13:49

Sentença

•07/02/2024, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Prado Advogado: Gideao Rocha Barreto (OAB:BA20578) Advogado: Ana Carolina Matos Suassuna (OAB:BA37653) Executado: Praia Do Prado Empreendimentos Hoteleiros Ltda Advogado: Caroline Yuri Kuboniwa Rodrigues (OAB:BA36294) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000474-65.2015.8.05.0203 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRADO Advogado(s): GIDEAO ROCHA BARRETO registrado(a) civilmente como GIDEAO ROCHA BARRETO (OAB:BA20578), ANA CAROLINA MATOS SUASSUNA (OAB:BA37653) EXECUTADO: PRAIA DO PRADO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA Advogado(s): CAROLINE YURI KUBONIWA RODRIGUES registrado(a) civilmente como CAROLINE YURI KUBONIWA RODRIGUES (OAB:BA36294) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO SENTENÇA 8000474-65.2015.8.05.0203 Execução Fiscal Jurisdição: Prado Vistos, etc. Inicialmente, registre-se que este magistrado assumiu sua designação para a unidade judiciária de Itamaraju em 25/01/2024, sem prejuízo das designações para a função de juiz auxiliar junto à Vara do Júri e Execuções Penais de Teixeira de Freitas (desde 10/05/2022), de juiz em substituição na Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Prado (antiga titularidade) e de juiz eleitoral da 122ª Zona Eleitoral (Prado, Alcobaça e Caravelas). Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada por MUNICIPIO DE PRADO em face de PRAIA DO PRADO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA, pelas razões de fato e de direito expostas na citada peça, a qual veio instruída com documentação. No curso da lide, o Exequente informa a quitação do débito, assim como postula a extinção da presente. O feito foi posto em conclusão. Relatado, em síntese, decido. Isto posto, considerando que a Executada satisfez a obrigação em causa, JULGO POR SENTENÇA, EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL, nos termos dos arts. 924, II, do CPC c/c 156, I, do CTN. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ante a ausência da triangularização processual. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se Prado, 7 de fevereiro de 2024. Gustavo Vargas Quinamo Juiz de Direito em Substituição

23/10/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/04/2026

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRADO em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de PRAIA DO PRADO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA em 21/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PRAIA DO PRADO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA em 13/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de sentença.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

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