Procedimento Comum Cível 8006577-65.2024.8.05.0141 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8006577-65.2024.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Luciene Amorim Santos Advogado: Alex Oliveira Sousa (OAB:PR106089) Reu: Banco Bmg Sa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8006577-65.2024.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ AUTOR: LUCIENE AMORIM SANTOS Advogado(s): ALEX OLIVEIRA SOUSA (OAB:PR106089) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ DECISÃO 8006577-65.2024.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié Vistos. Trata-se de ação de conhecimento envolvendo as partes epigrafadas. Este é o relatório necessário, passo a fundamentar e decidir. Defiro provisoriamente os benefícios da justiça gratuita, nos moldes do art. 98 e seguintes do CPC, com exceção, nesse momento processual, aos honorários do conciliador para marcação de audiências de conciliação, bem como de possíveis perícias que venham a surgir no curso do presente processo. 01. Intime-se a parte autora para realizar o pagamento das custas inerentes à audiência de conciliação no prazo de 5 (cinco) dias, através de depósito judicial no BRB Jus, visando o cumprimento da Meta n° 3 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; 1.1 Observado o recolhimento dos honorários do conciliador, determino ao cartório, com fulcro no art. 334 do CPC, a inclusão dos autos em pauta para audiência de conciliação e mediação, ocasião em que as partes deverão comparecer acompanhadas dos seus advogados; 1.2 Informada a data da audiência pelo Cejusc, deve o Cartório, por ato ordinatório, complementar a presente decisão, fazendo acompanhar do mandado a data, horário e link do ato; 1.3 Ainda, como medida de celeridade, expeça-se o alvará judicial destinado ao pagamento da remuneração do conciliador que conduzirá a assentada, calculado no importe de R$ 50,00 (cinquenta reais). 02. De logo, determino a citação da parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo legal (art. 335, caput, incisos e parágrafos, do CPC/2015), sob pena de revelia; 03. Com fulcro no art. 6°, inc. VIII, do CDC, inverto o ônus da prova, devendo a parte ré apresentar o contrato firmado pela parte autora; 04. Determino a tramitação prioritária do feito tendo em vista a presença de pessoa idosa no poloa tivo da demanda, fulcro no art. 1.048 do CPC. Concedo a esta decisão força de mandado de citação, intimação, ofício e demais comunicações necessárias. Diligências necessárias pelo Cartório. Intime-se e cumpra-se. Jequié - Bahia, data do sistema. Rafael Barbosa da Cunha Juiz de Direito Designado

23/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de LUCIENE AMORIM SANTOS em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCIENE AMORIM SANTOS em 30/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCIENE AMORIM SANTOS em 06/05/2025 23:59.

Publicado Despacho em 08/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(35)