Execução Fiscal 8014771-95.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 7.257,07

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

NORMANDO ARCELINO DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NORMANDO ARCELINO DOS SANTOS JUNIOR em 25/04/2025 23:59.

18/02/2026, 06:12

Publicado Decisão em 01/04/2025.

17/02/2026, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

17/02/2026, 23:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:45

Arquivado Provisoriamente

09/04/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 12:11

Comunicação eletrônica

28/03/2025, 16:42

Comunicação eletrônica

28/03/2025, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/03/2025, 16:42

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

28/03/2025, 14:35

Conclusos para decisão

28/03/2025, 14:35

Arquivado Provisoriamente

12/12/2024, 16:59

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de NORMANDO ARCELINO DOS SANTOS JUNIOR em 25/04/2025 23:59.

18/02/2026, 06:12

Publicado Decisão em 01/04/2025.

17/02/2026, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

17/02/2026, 23:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:45

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Decisão

•28/03/2025, 16:42

Decisão

•28/03/2025, 16:42

09/04/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 12:11

Comunicação eletrônica

28/03/2025, 16:42

Comunicação eletrônica

28/03/2025, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/03/2025, 16:42

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

28/03/2025, 14:35

Conclusos para decisão

28/03/2025, 14:35

Arquivado Provisoriamente

12/12/2024, 16:59

Expedição de ato ordinatório.

11/12/2024, 18:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/12/2024, 18:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/11/2024 23:59.

03/12/2024, 03:57

Conclusos para decisão

02/12/2024, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Normando Arcelino Dos Santos Junior Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Santos Dumont, nº 512- KM 2,5 Condomínio Center 5, Estrada do Coco - CEP 42.702-400 - Fone: (71) 3378-3428 - Lauro de Freitas - Ba. E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8014771-95.2022.8.05.0150 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: NORMANDO ARCELINO DOS SANTOS JUNIOR Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8014771-95.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o exequente para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar sobre o resultado do AR. Lauro de Freitas, 18 de outubro de 2024 Vitor Andrade de Sousa Diretor de Secretaria

23/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

18/10/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 15:09

Expedição de carta via ar digital.

18/06/2024, 14:28

Expedição de Carta.

18/06/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 16:53

Processo Desarquivado

13/06/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 10:29

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

13/06/2024, 10:29

Publicado Decisão em 20/05/2024.

22/05/2024, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

22/05/2024, 04:34

Arquivado Provisoramente

14/05/2024, 08:55

Expedição de decisão.

13/05/2024, 13:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/05/2024, 13:10

Conclusos para decisão

09/04/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/01/2024 23:59.

03/02/2024, 13:35

Expedição de ato ordinatório.

06/12/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

14/10/2023, 14:45

Mandado devolvido Negativamente

17/07/2023, 01:11

Expedição de mandado.

16/06/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 07:29

Expedição de carta via ar digital.

20/09/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 14:52

Conclusos para despacho

09/09/2022, 12:06

Distribuído por sorteio

09/09/2022, 12:06

Decisão

•28/03/2025, 16:42

Decisão

•11/12/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 16:53

Decisão

•13/05/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•14/10/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 07:29

Despacho de citação por AR Digital

•09/09/2022, 14:52