Procedimento Comum Cível 8026647-14.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOrdenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2022

Valor da Causa

R$ 56.949,84

Órgão julgador

7ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Cássio José Barbosa Miranda 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Cássio José Barbosa Miranda

Partes do Processo

LUIS VENTIN RODEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ALAN LUIS SOUZA DOS SANTOS

OAB/BA 38970·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

LUIS VENTIN RODEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

10/07/2025, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/05/2025 23:59.

06/06/2025, 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2025 23:59.

06/06/2025, 00:55

Decorrido prazo de LUIS VENTIN RODEIRO em 28/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 19:02

Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2025.

27/04/2025, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

27/04/2025, 21:38

Expedição de ato ordinatório.

31/03/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 16:40

Juntada de certidão

25/03/2025, 16:40

Recebidos os autos

25/03/2025, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/11/2024, 16:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/07/2024 23:59.

14/11/2024, 19:46

Decorrido prazo de LUIS VENTIN RODEIRO em 12/06/2024 23:59.

14/11/2024, 19:46

Todas as movimentações(73)

Conclusos para despacho

10/07/2025, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/05/2025 23:59.

06/06/2025, 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2025 23:59.

06/06/2025, 00:55

Decorrido prazo de LUIS VENTIN RODEIRO em 28/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 15:01

29/04/2025, 19:02

Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2025.

27/04/2025, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

27/04/2025, 21:38

Expedição de ato ordinatório.

31/03/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 16:40

Juntada de certidão

25/03/2025, 16:40

Recebidos os autos

25/03/2025, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/11/2024, 16:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/07/2024 23:59.

14/11/2024, 19:46

Decorrido prazo de LUIS VENTIN RODEIRO em 12/06/2024 23:59.

14/11/2024, 19:46

Juntada de Petição de contra-razões

13/11/2024, 16:24

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2024.

28/10/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

28/10/2024, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Luis Ventin Rodeiro Advogado: Alan Luis Souza Dos Santos (OAB:BA38970) Reu: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SALVADOR 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, FÓRUM RUY BARBOSA, SALA 427 PÇA D. PEDRO II, S/N, NAZARÉ, SALVADOR.BA CEP: 40040-380, TEL: 3320-6826 8026647-14.2019.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIS VENTIN RODEIRO REU: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato Processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8026647-14.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte Autora, ora Apelada, para apresentar Contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, apresentada manifestação ou deixando transcorrer in albis o prazo, neste caso certificado nos autos, encaminhe-se os presentes ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia com as cautelas de praxe. Salvador.BA, 18 de outubro de 2024 VANESSA RIBEIRO FERREIRA

23/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 17:54

Juntada de Petição de apelação

11/07/2024, 16:29

Publicado Sentença em 20/05/2024.

19/05/2024, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

19/05/2024, 15:52

Expedição de sentença.

09/05/2024, 13:36

Julgado procedente o pedido

29/01/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 21:33

Publicado Despacho em 08/03/2022.

19/03/2022, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 04:59

Conclusos para decisão

11/03/2022, 07:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/03/2022, 10:21

Expedição de despacho.

07/03/2022, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/03/2022, 15:09

Expedição de despacho.

07/03/2022, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/03/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 14:33

Conclusos para despacho

04/03/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 13:40

Decorrido prazo de LUIS VENTIN RODEIRO em 01/12/2020 23:59.

26/06/2021, 00:39

Publicado Despacho em 16/11/2020.

25/06/2021, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 20:40

Decorrido prazo de LUIS VENTIN RODEIRO em 12/11/2020 23:59.

02/06/2021, 10:42

Publicado Intimação em 27/10/2020.

01/06/2021, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/12/2020 23:59:59.

26/01/2021, 04:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/09/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2020, 17:44

Expedição de despacho via Sistema.

13/11/2020, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2020, 15:32

Expedição de intimação via Sistema.

26/10/2020, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2020, 15:32

Expedição de intimação via Sistema.

26/10/2020, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 15:32

Conclusos para despacho

26/10/2020, 15:25

Juntada de termo

26/10/2020, 15:24

Juntada de termo

21/09/2020, 18:36

Juntada de ofício

17/09/2020, 20:48

Expedição de intimação via Sistema.

04/09/2020, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2020, 13:36

Suscitado Conflito de Competência

04/09/2020, 08:58

Conclusos para julgamento

16/10/2019, 14:59

Audiência conciliação realizada para 16/10/2019 14:40.

16/10/2019, 14:55

Juntada de Petição de petição

16/10/2019, 12:32

Juntada de Petição de petição

15/10/2019, 21:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 11:57

Decorrido prazo de LUIS VENTIN RODEIRO em 13/08/2019 23:59:59.

01/09/2019, 01:40

Publicado Intimação em 26/07/2019.

30/08/2019, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2019, 09:05

Expedição de citação.

25/07/2019, 17:58

Expedição de intimação.

25/07/2019, 17:58

Não Concedida a Medida Liminar

25/07/2019, 13:37

Conclusos para decisão

25/07/2019, 11:40

Audiência conciliação designada para 16/10/2019 14:40.

25/07/2019, 11:39

Distribuído por sorteio

25/07/2019, 11:39

Decisão

•20/01/2025, 14:24

Decisão

•20/01/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 17:54

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 17:54

Sentença

•09/05/2024, 13:36

Sentença

•29/01/2024, 11:54

Despacho

•07/03/2022, 15:09

Despacho

•07/03/2022, 14:33

Outros documentos

•04/03/2022, 13:40

Despacho

•26/10/2020, 15:32

Sentença

•04/09/2020, 08:58

Decisão

•25/07/2019, 13:37

Outros documentos

•25/07/2019, 11:39

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 15:01

Decisão

•20/01/2025, 14:24

Decisão

•20/01/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 17:54

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 17:54

Sentença

•09/05/2024, 13:36

Sentença

•29/01/2024, 11:54

Despacho

•07/03/2022, 15:09

Despacho

•07/03/2022, 14:33

Outros documentos

•04/03/2022, 13:40

Despacho

•26/10/2020, 15:32

Sentença

•04/09/2020, 08:58

Decisão

•25/07/2019, 13:37

Outros documentos

•25/07/2019, 11:39

Outros documentos

•25/07/2019, 11:39