Cumprimento de sentença 0000032-04.2004.8.05.0243 - TJBA

Cumprimento de sentença 0000032-04.2004.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Gilvanete Lopes Santos Advogado: Catharina Ayres Costa De Figueiredo (OAB:BA46363) Executado: Municipio De Seabra Advogado: Matheus Cotrim Lima (OAB:BA38042) Advogado: Joao Iverson Musskopf De Carvalho (OAB:BA25540) Executado: Municipio De Seabra Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0000032-04.2004.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA AUTOR: GILVANETE LOPES SANTOS Advogado(s): CATHARINA AYRES COSTA DE FIGUEIREDO (OAB:BA46363) REU: MUNICIPIO DE SEABRA e outros Advogado(s): MATHEUS COTRIM LIMA registrado(a) civilmente como MATHEUS COTRIM LIMA (OAB:BA38042), JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO registrado(a) civilmente como JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO (OAB:BA25540) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 0000032-04.2004.8.05.0243 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Seabra Vistos. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença proposto por GILVANETE LOPES SANTOS (AUTOR), em face do MUNICIPIO DE SEABRA. Prima facie, DETERMINO a alteração / evolução da classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA. RETIFIQUE-SE. ANOTA-SE. CERTIFIQUE-SE. Constata-se a prolação de sentença homologatória juntada em evento n. 26004729, pág.3. Pois bem. RECEBO o pedido constante em id n. 225831828 / 410167285, como deflagração do início de cumprimento de sentença (art. 515, I do CPC), aplicando-se o regramento específico para tanto. Desta feita, INTIME-SE o executado, através do domicílio eletrônico (art. 246, §1º c/c art. 535, ambos, do CPC), para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguindo as disposições contidas no artigo 535, incisos I a VI do CPC, para posterior expedição de ofício requisitório. RETIFIQUE-SE a classe processual como acima determinado. Após, à conclusão. P.R.I.C. Seabra-BA, Flávio Monteiro Ferrari Juiz de Direito Datado e assinado digitalmente

24/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MATHEUS COTRIM LIMA em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO em 09/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CATHARINA AYRES COSTA DE FIGUEIREDO em 12/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 05/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MATHEUS COTRIM LIMA em 18/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 25/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO em 18/09/2023 23:59.

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