Procedimento Comum Cível 0000242-79.2011.8.05.0188 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2011

Valor da Causa

R$ 193.475,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Bom Jesus da Lapa

Partes do Processo

PEDRITO LEAL DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARATINGA

Terceiro

PARATINGA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PARATINGA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARATINGA

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA REGINA XAVIER DOURADO SILVA

OAB/BA 19246·CPF·Representa: Autor

ANTONIO EDMILSON CRUZ CARINHANHA

OAB/BA 28757·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PEDRITO LEAL DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARATINGA

Terceiro

PARATINGA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PARATINGA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARATINGA

Reu

ISADORA ANJOS ZOTTOLI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO ROBERTO AGUIAR NOVAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 09:44

Juntada de certidão

08/05/2026, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARATINGA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 05:27

Decorrido prazo de SANDRA REGINA XAVIER DOURADO SILVA em 14/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:24

Decorrido prazo de ANTONIO EDMILSON CRUZ CARINHANHA em 14/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:24

Publicado Intimação em 23/10/2024.

06/04/2026, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 02:42

Decorrido prazo de SANDRA REGINA XAVIER DOURADO SILVA em 05/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:09

Decorrido prazo de ANTONIO EDMILSON CRUZ CARINHANHA em 05/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:09

Publicado Intimação em 29/10/2024.

04/04/2026, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 21:59

Expedição de intimação.

20/03/2026, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 10:12

Decorrido prazo de SANDRA REGINA XAVIER DOURADO SILVA em 26/02/2025 23:59.

01/03/2026, 08:29

Decorrido prazo de SANDRA REGINA XAVIER DOURADO SILVA em 26/02/2025 23:59.

01/03/2026, 07:40

Todas as movimentações(109)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 09:44

Juntada de certidão

08/05/2026, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARATINGA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 05:27

Decorrido prazo de SANDRA REGINA XAVIER DOURADO SILVA em 14/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:24

Decorrido prazo de ANTONIO EDMILSON CRUZ CARINHANHA em 14/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 10:12

Sentença

•04/11/2025, 11:23

07/04/2026, 22:24

Publicado Intimação em 23/10/2024.

06/04/2026, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 02:42

Decorrido prazo de SANDRA REGINA XAVIER DOURADO SILVA em 05/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:09

Decorrido prazo de ANTONIO EDMILSON CRUZ CARINHANHA em 05/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:09

Publicado Intimação em 29/10/2024.

04/04/2026, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 21:59

Expedição de intimação.

20/03/2026, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 10:12

Decorrido prazo de SANDRA REGINA XAVIER DOURADO SILVA em 26/02/2025 23:59.

01/03/2026, 08:29

Decorrido prazo de SANDRA REGINA XAVIER DOURADO SILVA em 26/02/2025 23:59.

01/03/2026, 07:40

Publicado Intimação em 05/02/2025.

01/03/2026, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

01/03/2026, 06:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARATINGA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:10

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 13:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/11/2025, 21:53

Publicado Intimação em 10/11/2025.

11/11/2025, 10:30

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

08/11/2025, 03:19

Expedição de intimação.

06/11/2025, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 12:05

Expedição de intimação.

04/11/2025, 11:23

Julgado improcedente o pedido

04/11/2025, 11:23

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 12:38

Expedição de intimação.

10/09/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARATINGA em 03/04/2025 23:59.

28/04/2025, 18:31

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO AGUIAR NOVAES em 13/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:57

Expedição de intimação.

20/02/2025, 16:56

Juntada de alvará judicial

20/02/2025, 16:51

Juntada de informação

20/02/2025, 15:17

Juntada de informação

19/02/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 17:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARATINGA em 25/11/2024 23:59.

10/02/2025, 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARATINGA em 11/11/2024 23:59.

09/02/2025, 18:31

Expedição de intimação.

07/02/2025, 11:22

Expedido alvará de levantamento

07/02/2025, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 11:22

Decorrido prazo de PEDRITO LEAL DE SOUZA em 21/11/2024 23:59.

06/02/2025, 21:18

Conclusos para despacho

06/02/2025, 17:59

Expedição de intimação.

03/02/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 15:02

Juntada de laudo pericial

03/02/2025, 08:36

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO AGUIAR NOVAES em 25/11/2024 23:59.

27/12/2024, 18:07

Mandado devolvido Positivamente

02/11/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Pedrito Leal De Souza Advogado: Sandra Regina Xavier Dourado Silva (OAB:BA19246) Reu: Municipio De Paratinga Advogado: Antonio Edmilson Cruz Carinhanha (OAB:BA28757) Perito Do Juízo: Paulo Roberto Aguiar Novaes Registrado(a) Civilmente Como Paulo Roberto Aguiar Novaes Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOM JESUS DA LAPA - BA Av. Agnaldo Góes, s/n, Bairro São João, Bom Jesus da Lapa – Bahia CEP: 47600-000 - Fone: (77) 3481-8718 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0000242-79.2011.8.05.0188 Nos termos do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI – 06/2016 e Portaria 01/2023, fica designado o dia 19/11/2024, a partir das 08:00 horas, por ordem de chegada, para realização de perícia médica, que será realizada na Sala de Audiências do Fórum Bernardino de Souza, da Vara Cível de Bom Jesus da Lapa-Ba, cabendo ao cartório promover as intimações necessárias. Bom Jesus da Lapa-BA, 24 de outubro de 2024. ABELITA RITA DE JESUS MAGALHAES Técnico(a) Judiciário(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA INTIMAÇÃO 0000242-79.2011.8.05.0188 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Pedrito Leal De Souza Advogado: Sandra Regina Xavier Dourado Silva (OAB:BA19246) Reu: Municipio De Paratinga Advogado: Antonio Edmilson Cruz Carinhanha (OAB:BA28757) Perito Do Juízo: Paulo Roberto Aguiar Novaes Registrado(a) Civilmente Como Paulo Roberto Aguiar Novaes Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOM JESUS DA LAPA - BA Av. Agnaldo Góes, s/n, Bairro São João, Bom Jesus da Lapa – Bahia CEP: 47600-000 - Fone: (77) 3481-8718 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0000242-79.2011.8.05.0188 Nos termos do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI – 06/2016 e Portaria 01/2023, fica designado o dia 19/11/2024, a partir das 08:00 horas, por ordem de chegada, para realização de perícia médica, que será realizada na Sala de Audiências do Fórum Bernardino de Souza, da Vara Cível de Bom Jesus da Lapa-Ba, cabendo ao cartório promover as intimações necessárias. Bom Jesus da Lapa-BA, 24 de outubro de 2024. ABELITA RITA DE JESUS MAGALHAES Técnico(a) Judiciário(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA INTIMAÇÃO 0000242-79.2011.8.05.0188 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa

28/10/2024, 00:00

Expedição de mandado.

24/10/2024, 14:00

Expedição de intimação.

24/10/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Pedrito Leal De Souza Advogado: Sandra Regina Xavier Dourado Silva (OAB:BA19246) Reu: Municipio De Paratinga Advogado: Antonio Edmilson Cruz Carinhanha (OAB:BA28757) Perito Do Juízo: Paulo Roberto Aguiar Novaes Registrado(a) Civilmente Como Paulo Roberto Aguiar Novaes Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000242-79.2011.8.05.0188 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA AUTOR: PEDRITO LEAL DE SOUZA Advogado(s): SANDRA REGINA XAVIER DOURADO SILVA (OAB:BA19246) REU: MUNICIPIO DE PARATINGA Advogado(s): ANTONIO EDMILSON CRUZ CARINHANHA (OAB:BA28757) DESPACHO 1. Considerando que para o escorreito deslinde da causa necessário se faz a produção de prova pericial devidamente atualizada, NOMEIO perito o médico PAULO ROBERTO AGUIAR NOVAES, CPF nº 017317175-39, CRM29510, Contato: 71-996183614 (WhatsApp) - 71-981173737, e-mail: [email protected], advertindo-o que tem o dever de cumprir o ofício no prazo de 30 (trinta) dias, empregando toda sua diligência para entrega do laudo de avaliação (CPC, art. 157), devendo ser intimado para tomar ciência da nomeação (CPC, art. 465, § 2º, I). 2. INTIMEM-SE, inclusive para os termos do art. 465, §1º, do CPC. 3. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. 4. ATRIBUO força de mandado/ofício ao presente despacho, com fulcro no art. 5°, inciso LXXVIII da CF e art. 188 do CPC. Bom Jesus da Lapa-BA, data da assinatura eletrônica. GUILHERME LOPES ATHAYDE Juiz de Direito Substituto Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA INTIMAÇÃO 0000242-79.2011.8.05.0188 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Pedrito Leal De Souza Advogado: Sandra Regina Xavier Dourado Silva (OAB:BA19246) Reu: Municipio De Paratinga Advogado: Antonio Edmilson Cruz Carinhanha (OAB:BA28757) Perito Do Juízo: Paulo Roberto Aguiar Novaes Registrado(a) Civilmente Como Paulo Roberto Aguiar Novaes Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000242-79.2011.8.05.0188 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA AUTOR: PEDRITO LEAL DE SOUZA Advogado(s): SANDRA REGINA XAVIER DOURADO SILVA (OAB:BA19246) REU: MUNICIPIO DE PARATINGA Advogado(s): ANTONIO EDMILSON CRUZ CARINHANHA (OAB:BA28757) DESPACHO 1. Considerando que para o escorreito deslinde da causa necessário se faz a produção de prova pericial devidamente atualizada, NOMEIO perito o médico PAULO ROBERTO AGUIAR NOVAES, CPF nº 017317175-39, CRM29510, Contato: 71-996183614 (WhatsApp) - 71-981173737, e-mail: [email protected], advertindo-o que tem o dever de cumprir o ofício no prazo de 30 (trinta) dias, empregando toda sua diligência para entrega do laudo de avaliação (CPC, art. 157), devendo ser intimado para tomar ciência da nomeação (CPC, art. 465, § 2º, I). 2. INTIMEM-SE, inclusive para os termos do art. 465, §1º, do CPC. 3. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. 4. ATRIBUO força de mandado/ofício ao presente despacho, com fulcro no art. 5°, inciso LXXVIII da CF e art. 188 do CPC. Bom Jesus da Lapa-BA, data da assinatura eletrônica. GUILHERME LOPES ATHAYDE Juiz de Direito Substituto Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA INTIMAÇÃO 0000242-79.2011.8.05.0188 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa

24/10/2024, 00:00

Juntada de outros documentos

23/10/2024, 13:14

Juntada de intimação

21/10/2024, 16:08

Expedição de intimação.

21/10/2024, 16:02

Expedição de intimação.

21/10/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 16:52

Expedição de despacho.

17/10/2024, 16:52

Decorrido prazo de ISADORA ANJOS ZOTTOLI em 05/08/2024 23:59.

14/10/2024, 23:33

Conclusos para despacho

14/10/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 16:57

Juntada de outros documentos

07/06/2024, 16:08

Expedição de intimação.

07/06/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2024, 10:46

Conclusos para despacho

29/05/2024, 13:10

Juntada de informação

29/05/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 09:33

Juntada de informação

01/04/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/06/2023, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/06/2023, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 19:23

Conclusos para despacho

20/05/2022, 16:07

Juntada de ata da audiência

30/04/2022, 09:53

Decorrido prazo de ANTONIO EDMILSON CRUZ CARINHANHA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 05:02

Decorrido prazo de SANDRA REGINA XAVIER DOURADO SILVA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 05:02

Publicado Intimação em 13/04/2022.

22/04/2022, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 10:00

Publicado Intimação em 13/04/2022.

22/04/2022, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2022, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2022, 17:14

Juntada de ato ordinatório

12/04/2022, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/03/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2022, 14:16

Decorrido prazo de SANDRA REGINA XAVIER DOURADO SILVA em 08/09/2020 23:59:59.

10/01/2021, 15:54

Publicado Intimação em 20/08/2020.

06/10/2020, 02:12

Conclusos para despacho

25/08/2020, 14:51

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020, 17:26

Juntada de outros documentos

19/08/2020, 17:23

Devolvidos os autos

08/07/2019, 20:04

RECEBIMENTO

10/05/2019, 08:10

MERO EXPEDIENTE

08/05/2019, 17:47

CONCLUSÃO

29/04/2019, 14:49

PETIÇÃO

13/02/2019, 17:34

PETIÇÃO

11/05/2018, 13:57

RECEBIMENTO

19/04/2018, 10:06

MERO EXPEDIENTE

19/04/2018, 09:13

CONCLUSÃO

05/04/2018, 15:25

PETIÇÃO

14/03/2018, 08:56

PETIÇÃO

12/09/2016, 09:21

MERO EXPEDIENTE

31/01/2014, 10:01

CONCLUSÃO

16/01/2014, 09:28

DISTRIBUIÇÃO

24/10/2011, 07:51

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 12:38

Despacho

•07/02/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 13:55

Despacho

•17/10/2024, 16:52

Despacho

•17/10/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 15:37

Despacho

•30/05/2024, 10:46

Despacho

•14/06/2023, 19:23

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 17:13

Despacho

•27/03/2022, 14:16