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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2021

Valor da Causa

R$ 21.000,00

Órgão julgador

Des. Emílio Salomão Pinto Resedá

Processos relacionados

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Partes do Processo

FABIANO SANTOS SILVA

CPF

Autor

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Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Transitado em Julgado em 24/02/2022

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITIRUCU em 14/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de FABIANO SANTOS SILVA em 15/12/2021 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Ementa em 22/11/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITIRUCU - CNPJ: 14.198.543/0001-70 (APELANTE) e provido em parte

Conhecido o recurso de FABIANO SANTOS SILVA - CPF: 998.857.195-04 (APELANTE) e provido em parte

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITIRUCU - CNPJ: 14.198.543/0001-70 (APELANTE) e provido

Deliberado em sessão - julgado

Incluído em pauta para 09/11/2021 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

Todas as movimentações(21)