Embargos à ExecuçãoCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
01/07/2010
Valor da Causa
R$ 981.124,70
Órgão julgador
4ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador
Partes do Processo
CEPEL CONSTRUTORA LTDA
CNPJ
Autor
ARATU MINERACAO CONSTRUCAO LTDA
CNPJ
Autor
MARIA VIRGINIA LOMANTO CARNEIRO
CPF
Autor
FERNANDO JORGE DE AZEVEDO CARNEIRO
CPF
Autor
CEPEL PARTICIPACOES LTDA
CNPJ
Autor
Advogados / Representantes
MARIO RAYMUNDO GOMES MARQUES
OAB/BA 1219·CPF·Representa: Autor
DANIEL PEDREIRA DOREA
OAB/BA 23126·CPF·Representa: Autor
ANDRE BARACHISIO LISBOA
OAB/BA 3608·CPF·Representa: Autor
PEDRO BARACHISIO LISBOA
OAB/BA 5692·CPF·Representa: Autor
SYLVIO GARCEZ JUNIOR
OAB/BA 7510·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo de CEPEL PARTICIPACOES LTDA em 11/04/2023 23:59.
15/05/2026, 15:54
Decorrido prazo de ARATU MINERACAO CONSTRUCAO LTDA em 11/04/2023 23:59.
15/05/2026, 15:54
Decorrido prazo de MARIA VIRGINIA LOMANTO CARNEIRO em 11/04/2023 23:59.
15/05/2026, 15:54
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 11/04/2023 23:59.
15/05/2026, 15:54
Decorrido prazo de CEPEL CONSTRUTORA LTDA em 11/04/2023 23:59.
15/05/2026, 15:54
Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2023.
15/05/2026, 14:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/05/2026, 14:08
Arquivado Definitivamente
29/08/2025, 09:45
Baixa Definitiva
29/08/2025, 09:45
Juntada de certidão
29/08/2025, 09:45
Decorrido prazo de FERNANDO JORGE DE AZEVEDO CARNEIRO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025, 22:42
Decorrido prazo de MARIA VIRGINIA LOMANTO CARNEIRO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025, 22:42
Decorrido prazo de ARATU MINERACAO CONSTRUCAO LTDA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025, 22:42
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025, 22:42
Decorrido prazo de CEPEL CONSTRUTORA LTDA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025, 22:42
Documentos
Sentença
•01/08/2025, 11:47
Sentença
•07/07/2025, 17:27
15/05/2026, 15:54
Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2023.
15/05/2026, 14:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/05/2026, 14:08
Arquivado Definitivamente
29/08/2025, 09:45
Baixa Definitiva
29/08/2025, 09:45
Juntada de certidão
29/08/2025, 09:45
Decorrido prazo de FERNANDO JORGE DE AZEVEDO CARNEIRO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025, 22:42
Decorrido prazo de MARIA VIRGINIA LOMANTO CARNEIRO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025, 22:42
Decorrido prazo de ARATU MINERACAO CONSTRUCAO LTDA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025, 22:42
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025, 22:42
Decorrido prazo de CEPEL CONSTRUTORA LTDA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025, 22:42
Decorrido prazo de CEPEL PARTICIPACOES LTDA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025, 22:42
Publicado Sentença em 05/08/2025.
06/08/2025, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
06/08/2025, 00:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2025, 11:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025, 17:27
Homologada a Transação
07/07/2025, 17:27
Conclusos para decisão
21/03/2025, 16:47
Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
13/03/2025, 16:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Embargante: Aratu Mineracao Construcao Ltda Advogado: Mario Raymundo Gomes Marques (OAB:BA1219) Advogado: Daniel Pedreira Dorea (OAB:BA23126) Advogado: Andre Barachisio Lisboa (OAB:BA3608) Advogado: Pedro Barachisio Lisboa (OAB:BA5692) Advogado: Sylvio Garcez Junior (OAB:BA7510)
Embargante: Maria Virginia Lomanto Carneiro
Embargante: Fernando Jorge De Azevedo Carneiro
Embargante: Cepel Participacoes Ltda
Embargante: Cepel Construtora Ltda
Embargado: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Armenio Simoes Pinto De Carvalho Junior (OAB:BA16820) Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831) Advogado: Mayanna Brandao Messias De Figueredo Moreira (OAB:BA23467) Advogado: Catarina Queiroz (OAB:BA27188) Advogado: Paloma Sena Moura Teixeira (OAB:BA21219) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0052928-61.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
EMBARGANTE: ARATU MINERACAO CONSTRUCAO LTDA e outros (4) Advogado(s): MARIO RAYMUNDO GOMES MARQUES (OAB:BA1219), DANIEL PEDREIRA DOREA (OAB:BA23126), ANDRE BARACHISIO LISBOA (OAB:BA3608), PEDRO BARACHISIO LISBOA (OAB:BA5692), SYLVIO GARCEZ JUNIOR (OAB:BA7510)
EMBARGADO: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogado(s): ARMENIO SIMOES PINTO DE CARVALHO JUNIOR (OAB:BA16820), MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA registrado(a) civilmente como MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA (OAB:BA17831), MAYANNA BRANDAO MESSIAS DE FIGUEREDO MOREIRA (OAB:BA23467), CATARINA QUEIROZ (OAB:BA27188), PALOMA SENA MOURA TEIXEIRA (OAB:BA21219) DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0052928-61.2010.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes (ID. 441610280) para que produza seus efeitos jurídicos e legais, suspendendo-se a presente ação até ulterior cumprimento da obrigação, nos termos do art. 922 do CPC. Após, intimem-se as partes para informarem da quitação do débito e, em seguida, volvam conclusos. P.R.I. Cumpra-se. Salvador, 29 de maio de 2024. Luciana Amorim Hora Juíza de Direito
24/10/2024, 00:00
Juntada de certidão
21/10/2024, 15:27
Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
21/10/2024, 15:21
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 01:53
Decorrido prazo de CEPEL CONSTRUTORA LTDA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 01:53
Decorrido prazo de CEPEL PARTICIPACOES LTDA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 01:53
Decorrido prazo de FERNANDO JORGE DE AZEVEDO CARNEIRO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 01:53
Decorrido prazo de MARIA VIRGINIA LOMANTO CARNEIRO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 01:53
Decorrido prazo de ARATU MINERACAO CONSTRUCAO LTDA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 01:53
Publicado Decisão em 05/06/2024.
23/06/2024, 12:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
23/06/2024, 12:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
29/05/2024, 16:34
Homologada a Transação
29/05/2024, 16:34
Conclusos para julgamento
29/05/2024, 10:16
Decorrido prazo de MARIA VIRGINIA LOMANTO CARNEIRO em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024, 23:20
Decorrido prazo de ARATU MINERACAO CONSTRUCAO LTDA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024, 23:19
Decorrido prazo de FERNANDO JORGE DE AZEVEDO CARNEIRO em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024, 23:19
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024, 23:18
Decorrido prazo de CEPEL CONSTRUTORA LTDA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024, 23:18
Decorrido prazo de CEPEL PARTICIPACOES LTDA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024, 23:18
Decorrido prazo de FERNANDO JORGE DE AZEVEDO CARNEIRO em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024, 22:10
Decorrido prazo de MARIA VIRGINIA LOMANTO CARNEIRO em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024, 22:10
Decorrido prazo de ARATU MINERACAO CONSTRUCAO LTDA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024, 22:10
Decorrido prazo de CEPEL PARTICIPACOES LTDA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024, 22:06
Decorrido prazo de CEPEL CONSTRUTORA LTDA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024, 22:06
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024, 22:06
Publicado Despacho em 24/04/2024.
03/05/2024, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
03/05/2024, 01:04
Juntada de Petição de petição
02/05/2024, 13:30
Juntada de Petição de petição
25/04/2024, 15:12
Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024, 13:28
Conclusos para despacho
14/09/2023, 10:09
Juntada de Petição de petição
16/08/2023, 11:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2023, 09:59
Ato ordinatório praticado
29/03/2023, 09:57
Expedição de Outros documentos.
28/11/2022, 14:27
Expedição de Outros documentos.
28/11/2022, 14:27
Remetido ao PJE
31/10/2022, 00:00
Petição
10/10/2022, 00:00
Concluso para Despacho
05/09/2022, 00:00
Petição
02/09/2022, 00:00
Publicação
30/08/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/08/2022, 00:00
Mero expediente
25/08/2022, 00:00
Petição
19/11/2021, 00:00
Concluso para Despacho
19/11/2021, 00:00
Publicação
30/10/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/10/2021, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
25/10/2021, 00:00
Concluso para Despacho
16/08/2019, 00:00
Petição
14/08/2019, 00:00
Publicação
09/08/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/08/2019, 00:00
Expedição de Certidão
05/08/2019, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
05/08/2019, 00:00
Publicação
11/05/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/05/2018, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
23/01/2018, 00:00
Recebido os Autos no Cartório
10/07/2017, 00:00
Petição
11/04/2014, 00:00
Recebimento
15/01/2014, 00:00
Petição
09/01/2014, 00:00
Recebimento
24/10/2013, 00:00
Petição
22/10/2013, 00:00
Publicação
21/10/2013, 00:00
Mero expediente
17/10/2013, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/10/2013, 00:00
Recebimento
15/10/2013, 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
02/09/2013, 00:00
Recebimento
16/04/2013, 00:00
Publicação
07/03/2013, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico