Procedimento Comum Cível 0300472-90.2012.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0300472-90.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Leonildes Fiaes De Jesus Interessado: Caixa De Assistencia Dos Funcionarios Do Banco Do Nordeste Do Brasil Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0300472-90.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc.; A requerimento da Defensoria Pública, o juiz determinará a intimação pessoal da parte patrocinada quando o ato processual depender de providência ou informação que somente por ela possa ser realizada ou prestada (§ 2.º, art.185 do CPC). Tendo em vista o conteúdo da petição retro, intime-se, pessoalmente, a parte patrocinada pela Defensoria Pública, MEDIANTE OFICIAL DE JUSTIÇA, para que no prazo de cinco (05) dias, informe a este juízo se tem interesse no andamento da marcha processual e, em caso positivo, que atenda ao comando judicial de ID-192471254. Não havendo manifestação no prazo aludido este magistrado irá interpretar que a conduta da parte patrocinada pela Defensoria Pública representou manifestação implícita ao pedido de desistência da prestação jurisdicional, de modo que o processo será arquivado. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa (art.111 do CC). Portanto, o silêncio pode ser interpretado como manifestação tácita da vontade quando a lei conferir a ele tal efeito. Empós, à conclusão. Salvador-BA, 09 de outubro de 2024. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

24/10/2024, 00:00

Devolvidos os autos

14/04/2022, 10:37

Juntada de Petição de petição

29/05/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 14:34

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

10/12/2020, 00:00

Petição

07/10/2016, 00:00

Publicação

05/08/2016, 00:00

Mero expediente

02/08/2016, 00:00

Petição

27/07/2016, 00:00

Recebimento

04/05/2016, 00:00

Publicação

01/10/2015, 00:00

Mero expediente

28/09/2015, 00:00

Publicação

27/08/2015, 00:00

Mero expediente

20/08/2015, 00:00

Recebimento

11/06/2014, 00:00

Documentos

Sentença

•16/10/2025, 16:35

Sentença

•06/10/2025, 15:31

—

Devolvidos os autos

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Petição

Publicação

Mero expediente

Petição

Recebimento

Publicação

Mero expediente

Publicação

Mero expediente

Recebimento

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