Cumprimento de sentença 0300060-82.2013.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2019

Valor da Causa

R$ 193.660,00

Órgão julgador

2ª V Cível e Comercial de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Luciana Silva e Souza em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de Luciana Silva e Souza em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:55

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 09:18

Publicado Despacho em 27/03/2026.

27/03/2026, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 07:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 11:53

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 20:03

Decorrido prazo de Luciana Silva e Souza em 22/08/2025 23:59.

21/03/2026, 22:13

Decorrido prazo de MARCOS CEZAR MACEDO CAMPOS em 22/08/2025 23:59.

21/03/2026, 22:13

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/08/2025 23:59.

21/03/2026, 22:13

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2025.

21/03/2026, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 17:02

Juntada de Petição de petição

08/03/2026, 17:07

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

08/03/2026, 16:50

Todas as movimentações(216)

Decorrido prazo de Luciana Silva e Souza em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de Luciana Silva e Souza em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:55

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 09:18

Publicado Despacho em 27/03/2026.

27/03/2026, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 11:53

Despacho

•12/03/2026, 17:02

27/03/2026, 07:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 11:53

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 20:03

Decorrido prazo de Luciana Silva e Souza em 22/08/2025 23:59.

21/03/2026, 22:13

Decorrido prazo de MARCOS CEZAR MACEDO CAMPOS em 22/08/2025 23:59.

21/03/2026, 22:13

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/08/2025 23:59.

21/03/2026, 22:13

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2025.

21/03/2026, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 17:02

Juntada de Petição de petição

08/03/2026, 17:07

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

08/03/2026, 16:50

Conclusos para despacho

26/02/2026, 11:25

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 19:12

Juntada de Petição de pedido de suspensão

11/02/2026, 11:35

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 22:00

Publicado Despacho em 05/02/2026.

07/02/2026, 15:52

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

07/02/2026, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 10:34

Conclusos para despacho

17/10/2025, 17:25

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

25/08/2025, 14:36

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

31/07/2025, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 19:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/05/2025, 10:12

Recebidos os autos

30/04/2025, 11:15

Juntada de certidão

30/04/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Marcos Cezar Macedo Campos Advogado: Eduardo William Pinto Da Silva (OAB:BA43485-A) Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Luciana Silva E Souza Advogado: Jussara Maria Santos De Souza (OAB:BA68606-A) Advogado: Carla Maria De Borba Ferreira (OAB:BA38470-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0300060-82.2013.8.05.0080 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: LUCIANA SILVA E SOUZA Advogado(s): JUSSARA MARIA SANTOS DE SOUZA (OAB:BA68606-A), CARLA MARIA DE BORBA FERREIRA (OAB:BA38470-A) APELADO: MARCOS CEZAR MACEDO CAMPOS Advogado(s): EDUARDO WILLIAM PINTO DA SILVA (OAB:BA43485-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto DECISÃO 0300060-82.2013.8.05.0080 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. Recebido hoje, mister se faz analisar os requisitos de admissibilidade do recurso, o que passo a fazer. Verifica-se que houve atendimento quanto sua tempestividade, assim como em relação ao recolhimento das custas. Assim sendo, recebo o recurso de apelação em seus ambos efeitos, moldes do art. 1.012, caput, do CPC. Após o prazo recursal, nova conclusão para inclusão do feito em julgamento. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, datado e assinado eletronicamente. Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto Relatora

05/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/11/2024, 11:01

Juntada de Petição de contra-razões

05/11/2024, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0300060-82.2013.8.05.0080. Autor: Luciana Silva E Souza Advogado: Jussara Maria Santos De Souza (OAB:BA68606) Advogado: Carla Maria De Borba Ferreira (OAB:BA38470) Reu: Marcos Cezar Macedo Campos Advogado: Eduardo William Pinto Da Silva (OAB:BA43485) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: [email protected] Processo: 0300060-82.2013.8.05.0080 Classe-Assunto: MONITÓRIA (40) Parte Ativa: AUTOR: LUCIANA SILVA E SOUZA Parte Passiva: REU: MARCOS CEZAR MACEDO CAMPOS ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0300060-82.2013.8.05.0080 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o apelado para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.010 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com as nossas homenagens e garantias de praxe. Salvador/BA - 21 de outubro de 2024. ARTUR DA CONCEICAO COSTA NETO Escrevente / Técnico Judiciário Analista Judiciário Diretor (a) de Secretaria

24/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 16:23

Juntada de Petição de apelação

23/09/2024, 21:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

28/08/2024, 13:52

Expedição de sentença.

28/08/2024, 08:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/08/2024, 15:26

Conclusos para despacho

27/08/2024, 14:29

Decorrido prazo de Luciana Silva e Souza em 21/05/2024 23:59.

25/05/2024, 06:06

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 11:42

Juntada de Petição de Proc. nº 0300060_82.2013.8.05.0080

13/05/2024, 18:43

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 10:08

Publicado Despacho em 22/04/2024.

21/04/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

21/04/2024, 02:39

Expedição de despacho.

18/04/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 20:51

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 16:16

Decorrido prazo de MARCOS CEZAR MACEDO CAMPOS em 30/10/2023 23:59.

24/01/2024, 20:30

Decorrido prazo de Luciana Silva e Souza em 30/10/2023 23:59.

24/01/2024, 20:30

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2023.

16/01/2024, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 22:44

Conclusos para decisão

19/12/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 17:55

Decorrido prazo de Luciana Silva e Souza em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 14:44

Decorrido prazo de Luciana Silva e Souza em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 04:53

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 11:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/09/2023, 19:54

Publicado Sentença em 14/09/2023.

15/09/2023, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2023, 11:49

Julgado improcedente o pedido

12/09/2023, 16:22

Decorrido prazo de Luciana Silva e Souza em 03/07/2023 23:59.

08/07/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 08:58

Publicado Despacho em 06/06/2023.

07/06/2023, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 11:14

Conclusos para despacho

02/06/2023, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2023, 18:19

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/02/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 11:22

Decorrido prazo de Luciana Silva e Souza em 08/11/2022 23:59.

27/01/2023, 18:28

Decorrido prazo de Luciana Silva e Souza em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 15:33

Conclusos para despacho

11/01/2023, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição

06/01/2023, 18:55

Publicado Despacho em 21/11/2022.

03/01/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2023

03/01/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2023

03/01/2023, 01:10

Decorrido prazo de MARCOS CEZAR MACEDO CAMPOS em 18/11/2022 23:59.

14/12/2022, 18:58

Decorrido prazo de Luciana Silva e Souza em 18/11/2022 23:59.

14/12/2022, 18:57

Publicado Certidão em 19/10/2022.

28/11/2022, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

28/11/2022, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/11/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 19:17

Juntada de Petição de petição

23/10/2022, 16:13

Publicado Despacho em 06/10/2022.

22/10/2022, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022

22/10/2022, 05:52

Conclusos para despacho

18/10/2022, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2022, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2022, 13:25

Juntada de certidão

03/10/2022, 16:19

Desentranhado o documento

03/10/2022, 16:10

Juntada de certidão

03/10/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 15:25

Conclusos para despacho

03/10/2022, 15:07

Juntada de Petição de petição

01/10/2022, 19:03

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 10:02

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 16:05

Decorrido prazo de Luciana Silva e Souza em 02/09/2021 23:59.

29/10/2021, 15:41

Decorrido prazo de Luciana Silva e Souza em 06/10/2021 23:59.

28/10/2021, 12:22

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 12:19

Publicado Despacho em 14/09/2021.

27/09/2021, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

27/09/2021, 07:28

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 11:20

Conclusos para despacho

10/09/2021, 11:02

Juntada de informação

18/08/2021, 14:15

Juntada de Petição de petição

15/08/2021, 12:27

Publicado Despacho em 10/08/2021.

12/08/2021, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/08/2021, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 09:34

Decorrido prazo de Luciana Silva e Souza em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 07:29

Conclusos para despacho

30/06/2021, 14:48

Juntada de informação

30/06/2021, 14:41

Ato ordinatório praticado

27/06/2021, 12:09

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 20:56

Publicado Decisão em 11/06/2021.

20/06/2021, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2021

20/06/2021, 10:51

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/06/2021, 22:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/06/2021, 15:06

Decorrido prazo de Luciana Silva e Souza em 02/06/2021 23:59.

04/06/2021, 01:33

Publicado Despacho em 11/05/2021.

13/05/2021, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 18:43

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 09:41

Conclusos para despacho

07/05/2021, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/05/2021, 23:01

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 16:22

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 15:23

Conclusos para despacho

17/02/2021, 11:51

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 18:23

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

04/02/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

04/02/2021, 00:32

Decorrido prazo de Luciana Silva e Souza em 24/11/2020 23:59:59.

29/01/2021, 12:15

Publicado Ato Ordinatório em 14/01/2021.

26/01/2021, 01:45

Juntada de Petição de petição

24/01/2021, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2021, 11:36

Juntada de ato ordinatório

13/01/2021, 11:35

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 16:26

Expedição de despacho via Sistema.

22/10/2020, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 21:11

Juntada de laudo pericial

19/08/2020, 02:56

Decorrido prazo de Luciana Silva e Souza em 08/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 10:50

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 18:29

Conclusos para despacho

29/06/2020, 15:32

Juntada de petição

29/06/2020, 15:06

Juntada de Petição de petição

12/06/2020, 20:37

Publicado Decisão em 09/06/2020.

10/06/2020, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2020, 21:30

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/06/2020, 17:54

Conclusos para despacho

11/03/2020, 10:38

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 15:09

Decorrido prazo de Luciana Silva e Souza em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 00:12

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 14:08

Publicado Despacho em 14/11/2019.

18/11/2019, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2019, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2019, 12:31

Conclusos para despacho

22/10/2019, 10:00

Decorrido prazo de Luciana Silva e Souza em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 03:38

Juntada de Petição de petição

09/09/2019, 09:43

Juntada de informação

06/09/2019, 13:30

Publicado Despacho em 19/08/2019.

03/09/2019, 02:29

Juntada de informação

02/09/2019, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2019, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 10:31

Decorrido prazo de Luciana Silva e Souza em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 00:08

Conclusos para despacho

05/08/2019, 14:38

Juntada de Petição de petição

29/07/2019, 13:29

Publicado Despacho em 17/07/2019.

17/07/2019, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2019, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2019, 11:31

Juntada de Petição de petição

08/07/2019, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2019, 17:44

Publicado Intimação em 25/06/2019.

25/06/2019, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2019, 01:23

Conclusos para despacho

19/06/2019, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/06/2019, 16:33

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 16:28

Expedição de intimação.

18/06/2019, 16:21

Petição

28/03/2019, 00:00

Publicação

21/02/2019, 00:00

Incompetência

18/02/2019, 00:00

Petição

31/01/2019, 00:00

Publicação

07/12/2018, 00:00

Mero expediente

04/12/2018, 00:00

Documento

03/12/2018, 00:00

Petição

29/11/2018, 00:00

Petição

07/11/2018, 00:00

Publicação

24/09/2018, 00:00

Mero expediente

20/09/2018, 00:00

Publicação

03/11/2017, 00:00

Mero expediente

25/09/2017, 00:00

Petição

20/05/2017, 00:00

Expedição de documento

18/05/2017, 00:00

Publicação

15/04/2017, 00:00

Petição

05/04/2017, 00:00

Mero expediente

21/03/2016, 00:00

Petição

12/01/2016, 00:00

Publicação

01/08/2014, 00:00

Documento

18/06/2014, 00:00

Publicação

30/05/2014, 00:00

Mero expediente

23/05/2014, 00:00

Documento

09/08/2013, 00:00

Documento

09/08/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/08/2013, 00:00

Despacho

•03/02/2026, 08:53

Despacho

•21/01/2026, 10:34

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 17:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/05/2025, 10:12

Petição

•03/04/2025, 14:31

Acórdão

•30/03/2025, 13:19

Petição

•05/12/2024, 09:13

Decisão

•02/12/2024, 15:57

Decisão

•02/12/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 16:23

Petição

•28/08/2024, 13:52

Sentença

•28/08/2024, 08:59

Sentença

•27/08/2024, 15:26

Todos os documentos(52)

Despacho

•25/03/2026, 11:53

Despacho

•12/03/2026, 17:02

Despacho

•03/02/2026, 08:53

Despacho

•21/01/2026, 10:34

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 17:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/05/2025, 10:12

Petição

•03/04/2025, 14:31

Acórdão

•30/03/2025, 13:19

Petição

•05/12/2024, 09:13

Decisão

•02/12/2024, 15:57

Decisão

•02/12/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 16:23

Petição

•28/08/2024, 13:52

Sentença

•28/08/2024, 08:59

Sentença

•27/08/2024, 15:26

Despacho

•18/04/2024, 11:33

Despacho

•17/04/2024, 20:51

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 11:48

Sentença

•13/09/2023, 11:49

Sentença

•12/09/2023, 16:22

Despacho

•10/02/2023, 11:27

Despacho

•10/02/2023, 11:22

Despacho

•18/11/2022, 10:14

Despacho

•17/11/2022, 19:17

Petição

•23/10/2022, 16:13

Despacho

•05/10/2022, 13:25

Despacho

•03/10/2022, 15:25

Despacho

•13/09/2021, 16:16

Despacho

•10/09/2021, 11:20

Despacho

•06/08/2021, 18:10

Despacho

•06/08/2021, 09:34

Ato Ordinatório

•27/06/2021, 12:09

Petição

•25/06/2021, 20:56

Decisão

•09/06/2021, 22:33

Decisão

•09/06/2021, 15:06

Despacho

•07/05/2021, 23:01

Despacho

•04/05/2021, 16:22

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 11:35

Petição

•04/11/2020, 16:26

Despacho

•21/10/2020, 21:11

Decisão

•03/06/2020, 17:54

Petição

•10/02/2020, 15:09

Despacho

•11/11/2019, 12:31

Despacho

•13/08/2019, 10:31

Despacho

•04/07/2019, 17:44

Decisão

•18/02/2019, 12:17

Despacho

•04/12/2018, 15:20

Despacho

•20/09/2018, 15:03

Despacho

•25/09/2017, 09:47

Despacho

•21/03/2016, 17:01

Ato Ordinatório

•29/07/2014, 10:27

Despacho

•23/05/2014, 11:15