Agravo Interno Criminal 8044176-07.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Ameaça
Crimes contra a liberdade pessoal
DIREITO PENAL
Agravo Interno Criminal
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
24/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
2ª Vice Presidência
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
Mostrar
Autor
LUCAS MATEUS SANTOS CELES
CPF
863.***.***-88
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Terceiro
MP
Terceiro
DARIO JOSE KIST
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (48)
Partes do Processo
(48)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Autor
LUCAS MATEUS SANTOS CELES
CPF
863.***.***-88
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Terceiro
MP
Terceiro
DARIO JOSE KIST
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTIA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ITABERABA - 3 PJ
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA
Terceiro
PROMOTOR DE JUSTIA
Terceiro
MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA
Terceiro
MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE
Terceiro
PEDRO PAULO DE PAULA VILELA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA
Terceiro
PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS
Terceiro
MARCEL BITENCOURT
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA
Terceiro
ROMEU
Terceiro
ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO
Terceiro
IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA
Terceiro
RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA
Terceiro
LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA
Terceiro
RUBSON MORAES SANTOS
Terceiro
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
DENISE PATRICIA CIDADE
Terceiro
SHIRLEY DE JESUS SANTOS
Terceiro
JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO
Terceiro
JOZUE RIBEIRO SANTOS,
Terceiro
DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA
Terceiro
CURADORIA ESPECIAL
Terceiro
CLAUDIO MORAES SANTOS
Terceiro
MANOEL DE JESUS SANTOS
Terceiro
ANTONIO RAIMUNDO DO AMOR DIVINO BARBOSA
Terceiro
SONIA MARIA DOS SANTOS BARBOSA
Terceiro
JOSERLEX SANTANA PEREIRA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Reu
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
07.***.***.0001-14
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Reu
MARIA CECILIA DOS SANTOS BARBOSA
CPF
865.***.***-27
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
ANTONIO RAIMUNDO DO AMOR DIVINO BARBOSA
OUTROS_PARTICIPANTES
SONIA MARIA DOS SANTOS BARBOSA
OUTROS_PARTICIPANTES
JOSE BARBOSA CELES
CPF
397.***.***-00
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
JOSERLEX SANTANA PEREIRA
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Arquivado Definitivamente
15/01/2025, 12:33
Baixa Definitiva
15/01/2025, 12:33
Juntada de certidão
15/01/2025, 12:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
13/12/2024, 17:46
Juntada de certidão
13/12/2024, 17:46
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024, 00:33
Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO DO AMOR DIVINO BARBOSA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024, 00:02
Decorrido prazo de JOSERLEX SANTANA PEREIRA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024, 00:02
Decorrido prazo de SONIA MARIA DOS SANTOS BARBOSA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024, 00:02
Decorrido prazo de JOSE BARBOSA CELES em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024, 00:02
Decorrido prazo de MARIA CECILIA DOS SANTOS BARBOSA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024, 00:02
Juntada de Petição de petição
24/10/2024, 18:32
Expedição de Certidão.
23/10/2024, 13:56
Juntada de certidão
22/10/2024, 15:47
Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024, 01:03
Ver todas as movimentações (39)
Todas as movimentações
(39)
Arquivado Definitivamente
15/01/2025, 12:33
Baixa Definitiva
15/01/2025, 12:33
Juntada de certidão
15/01/2025, 12:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
13/12/2024, 17:46
Juntada de certidão
13/12/2024, 17:46
Documentos
Acórdão
•
14/10/2024, 18:40
Despacho
•
25/07/2024, 06:41
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024, 00:33
Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO DO AMOR DIVINO BARBOSA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024, 00:02
Decorrido prazo de JOSERLEX SANTANA PEREIRA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024, 00:02
Decorrido prazo de SONIA MARIA DOS SANTOS BARBOSA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024, 00:02
Decorrido prazo de JOSE BARBOSA CELES em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024, 00:02
Decorrido prazo de MARIA CECILIA DOS SANTOS BARBOSA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024, 00:02
Juntada de Petição de petição
24/10/2024, 18:32
Expedição de Certidão.
23/10/2024, 13:56
Juntada de certidão
22/10/2024, 15:47
Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
22/10/2024, 01:02
Juntada de Petição de petição
21/10/2024, 14:30
Expedição de Certidão.
18/10/2024, 16:01
Expedição de Outros documentos.
18/10/2024, 16:01
Expedição de Outros documentos.
18/10/2024, 16:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Órgão Especial
16/10/2024, 16:45
Conhecido o recurso de LUCAS MATEUS SANTOS CELES - CPF: 863.508.135-88 (AGRAVANTE) e não-provido
15/10/2024, 09:04
Conhecido o recurso de LUCAS MATEUS SANTOS CELES - CPF: 863.508.135-88 (AGRAVANTE) e não-provido
14/10/2024, 18:40
Deliberado em sessão - julgado
14/10/2024, 16:05
Juntada de Petição de certidão
14/10/2024, 15:59
Juntada de Petição de petição
24/09/2024, 14:28
Expedição de Certidão.
24/09/2024, 14:25
Expedição de Outros documentos.
20/09/2024, 15:04
Incluído em pauta para 07/10/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
20/09/2024, 14:42
Solicitado dia de julgamento
14/09/2024, 08:17
Conclusos #Não preenchido#
21/08/2024, 12:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
21/08/2024, 12:22
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024, 01:09
Juntada de Petição de petição
31/07/2024, 14:03
Expedição de Certidão.
31/07/2024, 14:03
Juntada de Petição de contra-razões
26/07/2024, 09:46
Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024, 06:33
Conclusos #Não preenchido#
24/07/2024, 06:40
Distribuído por dependência
24/07/2024, 06:40
Despacho
•
25/07/2024, 06:33