Execução de Título Extrajudicial 0572847-37.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2015

Valor da Causa

R$ 429.620,70

Órgão julgador

12ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria da Purificação da Silva

Partes do Processo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - FIDC PREMIUM

CNPJ

Autor

SERGIO DE GOES MASCARENHAS

CPF

Reu

SYLVIO DE GOES MASCARENHAS

CPF

Reu

GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/BA 42527·CPF·Representa: Autor

VIRGINIA COTRIM NERY LERNER

OAB/BA 22275·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FACHINETTI BRANDAO

OAB/BA 32629·CPF·Representa: Réu

ANDRE BARBOSA SAMPAIO DE SOUZA

OAB/BA 14751·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/04/2026, 16:26

Decorrido prazo de SERGIO DE GOES MASCARENHAS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de SYLVIO DE GOES MASCARENHAS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - FIDC PREMIUM em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:12

Juntada de Petição de contra-razões

08/04/2026, 16:20

Decorrido prazo de GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A em 14/11/2024 23:59.

06/04/2026, 20:04

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - FIDC PREMIUM em 14/11/2024 23:59.

06/04/2026, 20:04

Publicado Decisão em 23/10/2024.

06/04/2026, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 19:37

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2026.

17/03/2026, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 12:04

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 11:57

Decorrido prazo de GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 17:38

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - FIDC PREMIUM em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 17:37

Todas as movimentações(128)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/04/2026, 16:26

Decorrido prazo de SERGIO DE GOES MASCARENHAS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de SYLVIO DE GOES MASCARENHAS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - FIDC PREMIUM em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:12

Juntada de Petição de contra-razões

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 11:57

Documento de Comprovação

•11/02/2026, 12:56

08/04/2026, 16:20

Decorrido prazo de GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A em 14/11/2024 23:59.

06/04/2026, 20:04

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - FIDC PREMIUM em 14/11/2024 23:59.

06/04/2026, 20:04

Publicado Decisão em 23/10/2024.

06/04/2026, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 19:37

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2026.

17/03/2026, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 12:04

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 11:57

Decorrido prazo de GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 17:38

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - FIDC PREMIUM em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 17:37

Decorrido prazo de GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 17:37

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - FIDC PREMIUM em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 17:37

Publicado Sentença em 26/05/2025.

06/03/2026, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

06/03/2026, 17:18

Decorrido prazo de SERGIO DE GOES MASCARENHAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 07:31

Decorrido prazo de SYLVIO DE GOES MASCARENHAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 07:31

Decorrido prazo de GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 07:31

Decorrido prazo de GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 07:31

Decorrido prazo de SERGIO DE GOES MASCARENHAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 07:31

Decorrido prazo de SYLVIO DE GOES MASCARENHAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 07:31

Juntada de Petição de apelação

11/02/2026, 12:56

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 13:39

Disponibilizado no DJEN em 15/01/2026

16/01/2026, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 10:10

Embargos de declaração não acolhidos

13/01/2026, 18:34

Conclusos para decisão

30/10/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 09:31

Juntada de Petição de contra-razões

06/08/2025, 15:38

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

28/07/2025, 14:39

Publicado Sentença em 24/07/2025.

27/07/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

27/07/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 08:37

Embargos de Declaração Acolhidos

18/07/2025, 10:47

Conclusos para decisão

18/07/2025, 09:23

Juntada de decisão

28/05/2025, 13:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/05/2025, 16:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/05/2025, 19:50

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 10:53

Juntada de certidão

09/05/2025, 10:51

Decorrido prazo de GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A em 24/04/2025 23:59.

27/04/2025, 17:53

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - FIDC PREMIUM em 24/04/2025 23:59.

27/04/2025, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

21/04/2025, 16:41

Publicado Despacho em 14/04/2025.

21/04/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 15:00

Expedição de carta via ar digital.

10/04/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 15:28

Conclusos para despacho

16/12/2024, 11:10

Juntada de decisão

16/12/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios - Fidc Premium Advogado: Jose Guilherme Carneiro Queiroz (OAB:BA42527) Executado: Gmm Embalagens Industriais S/a Advogado: Rafael Fachinetti Brandao (OAB:BA32629) Advogado: Andre Barbosa Sampaio De Souza (OAB:BA14751) Executado: Sylvio De Goes Mascarenhas Executado: Sergio De Goes Mascarenhas Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0572847-37.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - FIDC PREMIUM Advogado(s): JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB:BA42527) EXECUTADO: GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A e outros (2) Advogado(s): RAFAEL FACHINETTI BRANDAO (OAB:BA32629), ANDRE BARBOSA SAMPAIO DE SOUZA (OAB:BA14751) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0572847-37.2014.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Tempestivos e isentos de preparo, RECEBO os embargos de declaração retro, para, no mérito, REJEITÁ-LOS, à míngua de omissão, contradição e obscuridade passíveis de serem declarados. Intimem-se e cumpra-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 18 de outubro de 2024. THAIS DE CARVALHO KRONEMBERGER Juíza de Direito

24/10/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2024, 11:12

Conclusos para decisão

11/07/2024, 17:14

Juntada de Petição de contra-razões

26/06/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 17:57

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - FIDC PREMIUM em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 17:52

Publicado Decisão em 22/05/2024.

03/06/2024, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

03/06/2024, 22:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/05/2024, 17:01

Declarada incompetência

17/05/2024, 12:59

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 11:15

Decorrido prazo de GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 18:31

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - FIDC PREMIUM em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 18:31

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 09:58

Publicado Despacho em 23/01/2024.

24/01/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 15:05

Juntada de Petição de outros documentos

23/11/2023, 12:26

Conclusos para despacho

14/11/2023, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/11/2023, 10:11

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - FIDC PREMIUM em 16/12/2022 23:59.

02/03/2023, 01:52

Decorrido prazo de GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A em 02/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:00

Decorrido prazo de SYLVIO DE GOES MASCARENHAS em 02/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:00

Decorrido prazo de SERGIO DE GOES MASCARENHAS em 02/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:00

Publicado Despacho em 06/12/2022.

10/01/2023, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

10/01/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2022, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 22:39

Conclusos para despacho

16/11/2022, 18:01

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 08:07

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

04/10/2022, 00:00

Petição

11/05/2022, 00:00

Petição

04/05/2022, 00:00

Publicação

29/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/04/2022, 00:00

Liminar

20/04/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

16/04/2022, 00:00

Petição

14/01/2022, 00:00

Concluso para Despacho

30/04/2019, 00:00

Petição

25/01/2019, 00:00

Publicação

23/01/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/01/2019, 00:00

Mero expediente

15/01/2019, 00:00

Petição

03/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

15/08/2018, 00:00

Petição

23/05/2018, 00:00

Petição

09/05/2018, 00:00

Publicação

03/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/04/2018, 00:00

Exceção de pré-executividade

26/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

12/03/2018, 00:00

Correção de Classe

11/04/2016, 00:00

Correção de Classe

11/04/2016, 00:00

Concluso para Despacho

11/03/2016, 00:00

Petição

25/02/2016, 00:00

Publicação

17/02/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/02/2016, 00:00

Mero expediente

15/01/2016, 00:00

Petição

07/01/2016, 00:00

Petição

07/01/2016, 00:00

Concluso para Despacho

07/01/2016, 00:00

Expedição de Certidão

19/10/2015, 00:00

Expedição de Mandado

13/10/2015, 00:00

Publicação

25/02/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/02/2015, 00:00

Mero expediente

20/02/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/01/2015, 00:00

Concluso para Despacho

12/01/2015, 00:00

Decisão

•14/01/2026, 10:10

Decisão

•13/01/2026, 18:34

Documento de Comprovação

•28/07/2025, 14:39

Sentença

•22/07/2025, 08:37

Sentença

•18/07/2025, 10:47

Decisão

•28/05/2025, 13:55

Decisão

•28/05/2025, 13:55

Sentença

•15/05/2025, 11:44

Sentença

•10/05/2025, 19:50

Despacho

•10/04/2025, 10:59

Despacho

•09/04/2025, 09:17

Outros documentos

•24/03/2025, 15:28

Decisão

•16/12/2024, 11:09

Todos os documentos(36)

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 11:57

Documento de Comprovação

•11/02/2026, 12:56

Decisão

•14/01/2026, 10:10

Decisão

•13/01/2026, 18:34

Documento de Comprovação

•28/07/2025, 14:39

Sentença

•22/07/2025, 08:37

Sentença

•18/07/2025, 10:47

Decisão

•28/05/2025, 13:55

Decisão

•28/05/2025, 13:55

Sentença

•15/05/2025, 11:44

Sentença

•10/05/2025, 19:50

Despacho

•10/04/2025, 10:59

Despacho

•09/04/2025, 09:17

Outros documentos

•24/03/2025, 15:28

Decisão

•16/12/2024, 11:09

Decisão

•16/12/2024, 11:09

Documento de Comprovação

•26/11/2024, 12:39

Decisão

•21/10/2024, 14:42

Decisão

•21/10/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 17:57

Decisão

•20/05/2024, 13:55

Decisão

•17/05/2024, 12:59

Documento de Comprovação

•24/01/2024, 09:58

Documento de Comprovação

•24/01/2024, 09:58

Documento de Comprovação

•24/01/2024, 09:58

Documento de Comprovação

•24/01/2024, 09:58

Despacho

•22/01/2024, 10:59

Despacho

•12/01/2024, 15:05

Despacho

•05/12/2022, 11:39

Despacho

•02/12/2022, 22:39

Outros documentos

•24/10/2022, 14:15

Decisão

•20/04/2022, 16:49

Despacho

•15/01/2019, 14:49

Decisão

•26/04/2018, 15:47

Despacho

•15/01/2016, 11:48

Despacho

•20/02/2015, 10:15