Execução Fiscal 0750121-41.2018.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.959,36

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

LOURDES DE JESUS MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 12:10

Baixa Definitiva

04/05/2026, 12:10

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 12:09

Juntada de informação

04/05/2026, 12:05

Publicado Sentença em 15/04/2026.

15/04/2026, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 19:56

Expedição de intimação.

13/04/2026, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 08:38

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 14/11/2024 23:59.

09/04/2026, 14:21

Publicado Sentença em 23/10/2024.

09/04/2026, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 10:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2026, 11:21

Expedição de intimação.

20/03/2026, 11:21

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 15:36

Conclusos para decisão

19/12/2025, 16:03

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 12:10

Baixa Definitiva

04/05/2026, 12:10

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 12:09

Juntada de informação

04/05/2026, 12:05

Publicado Sentença em 15/04/2026.

15/04/2026, 19:56

Documentos

Sentença

•13/04/2026, 08:38

Sentença

•20/03/2026, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 19:56

Expedição de intimação.

13/04/2026, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 08:38

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 14/11/2024 23:59.

09/04/2026, 14:21

Publicado Sentença em 23/10/2024.

09/04/2026, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 10:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2026, 11:21

Expedição de intimação.

20/03/2026, 11:21

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 15:36

Conclusos para decisão

19/12/2025, 16:03

Processo Desarquivado

19/12/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 10:36

Juntada de Petição de documentação

19/12/2025, 10:36

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:34

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:29

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:29

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 04:17

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:26

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:35

Publicado Decisão em 30/09/2025.

03/10/2025, 01:20

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

03/10/2025, 01:20

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 17:23

Baixa Definitiva

26/09/2025, 17:23

Expedição de intimação.

26/09/2025, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 17:22

Determinado o arquivamento definitivo

18/09/2025, 15:49

Expedição de despacho.

16/07/2025, 17:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/07/2025, 17:26

Conclusos para decisão

16/07/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:15

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 17:59

Expedição de despacho.

24/04/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 09:12

Juntada de Petição de documentação

16/04/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 09:05

Expedição de sentença.

07/01/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 11:21

Conclusos para decisão

17/12/2024, 11:56

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

11/12/2024, 20:33

Conclusos para decisão

11/12/2024, 20:33

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 23:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Lourdes De Jesus Miranda Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA SENTENÇA Processo nº: 0750121-41.2018.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Obrigação Tributária] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS EXECUTADO: LOURDES DE JESUS MIRANDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS SENTENÇA 0750121-41.2018.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. A parte executada, devidamente citada, não pagou a dívida, não nomeou bens à penhora, tampouco ingressou com embargos à execução. Dessa forma, considerando que o dinheiro ocupa o primeiro lugar na escala de prioridade dos bens penhoráveis (art. 835, I e § 1º, do CPC), determino a realização de penhora através do Sistema SISBAJUD, do valor corrigido do débito, em quaisquer contas em nome do(a) executado(a), nos termos do art. 854, do CPC. Caso seja efetuado bloqueio de valores, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para os fins do art. 854, §3º, do CPC, bem como para apresentar embargos à execução, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de insucesso da medida, abra-se vista ao exequente para requerer o que reputar de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica desde já determinado o desbloqueio de valores que superem o valor da dívida, nos termos do art. 854, §1º, do CPC. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 14 de outubro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

21/10/2024, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 10:53

Juntada de Petição de documentação

07/10/2024, 10:53

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/04/2023 23:59.

08/04/2023, 22:33

Expedição de decisão.

16/03/2023, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/03/2023, 14:52

Conclusos para decisão

02/03/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 12:53

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Expedição de documento

07/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

15/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

05/08/2022, 00:00

Mero expediente

04/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

06/05/2022, 00:00

Expedição de documento

06/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

07/02/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/01/2022, 00:00

Expedição de Certidão

28/01/2022, 00:00

Mandado

17/12/2021, 00:00

Expedição de Mandado

16/12/2021, 00:00

Expedição de documento

23/11/2021, 00:00

Expedição de documento

22/11/2021, 00:00

Expedição de documento

25/10/2021, 00:00

Expedição de Edital

17/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

05/02/2021, 00:00

Mero expediente

05/02/2021, 00:00

Petição

01/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

23/01/2021, 00:00

Expedição de Certidão

13/01/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/12/2020, 00:00

Mandado

10/01/2020, 00:00

Expedição de Mandado

10/04/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/04/2019, 00:00

Expedição de Carta

27/02/2019, 00:00

Mero expediente

08/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

07/01/2019, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/12/2018, 00:00

Decisão

•26/09/2025, 17:22

Decisão

•18/09/2025, 15:49

Decisão

•16/07/2025, 17:26

Despacho

•24/04/2025, 14:26

Despacho

•07/01/2025, 11:21

Sentença

•21/10/2024, 09:53

Sentença

•16/10/2024, 10:54

Decisão

•16/03/2023, 17:02

Decisão

•15/03/2023, 14:52

Despacho

•04/08/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 14:55

Despacho

•05/02/2021, 14:36

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 10:02

Todos os documentos(17)

Sentença

•13/04/2026, 08:38

Sentença

•20/03/2026, 11:21

Decisão

•26/09/2025, 17:22

Decisão

•18/09/2025, 15:49

Decisão

•16/07/2025, 17:26

Despacho

•24/04/2025, 14:26

Despacho

•07/01/2025, 11:21

Sentença

•21/10/2024, 09:53

Sentença

•16/10/2024, 10:54

Decisão

•16/03/2023, 17:02

Decisão

•15/03/2023, 14:52

Despacho

•04/08/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 14:55

Despacho

•05/02/2021, 14:36

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 10:02

Ato Ordinatório

•08/04/2019, 09:06

Despacho

•08/01/2019, 15:02