Interdição/Curatela 8000482-89.2016.8.05.0176 - TJBA

Interdição/Curatela 8000482-89.2016.8.05.0176 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de TEREZINHA SIMPLICIA DA SILVA em 14/11/2024 23:59.

07/04/2026, 07:36

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/12/2024 23:59.

07/04/2026, 07:36

Decorrido prazo de DOCE SONHO CASA DE REPOUSO LTDA em 14/11/2024 23:59.

07/04/2026, 06:23

Publicado Sentença em 23/10/2024.

07/04/2026, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 05:12

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 16:22

Baixa Definitiva

26/11/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:22

Decorrido prazo de DOCE SONHO CASA DE REPOUSO LTDA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerido: Terezinha Simplicia Da Silva Requerente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Doce Sonho Casa De Repouso Ltda Advogado: Heber Dos Santos Araujo (OAB:BA30858) Advogado: Erica Thais Santos De Almeida (OAB:BA57539) Advogado: Juliana Teixeira Miranda Araujo Costa (OAB:BA65028) Advogado: Ezequias Rodrigues Araujo Sobrinho (OAB:BA26380) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8000482-89.2016.8.05.0176 Órgão Julgador: 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS REQUERENTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REQUERIDO: TEREZINHA SIMPLICIA DA SILVA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8000482-89.2016.8.05.0176 Interdição/curatela Jurisdição: Lauro De Freitas Vistos etc. Cuida-se de Ação de Interdição proposta por MINISTÉRIO PÚBLICO em favor de TEREZINHA SIMPLÍCIA DA SILVA, pelos motivos declinados na Petição Inicial de ID n° 2555917. Ocorre que, como informado pelo parquet na petição de id. 430304499, existem mais dois processos de interdição ajuizados por familiares da Sra. Terezinha visando a curatela desta, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito, em razão do que dispõe o art. 748, I e II do Código de Processo Civil. Isto posto, ante a evidente perda do objeto, perdeu este feito a sua utilidade. Assim, haja vista a falta de interesse processual superveniente, declaro EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com lastro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. P.R.I. Arquive-se, após o trânsito em julgado e demais cautelas legais. Secretaria Virtual, em 18 de outubro de 2024. RUY JOSÉ AMARAL ADÃES JÚNIOR Juiz de Direito Substituto Decreto Judiciário N° 271 de 19 de março de 2024

24/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE SENTENÇA

22/10/2024, 18:33

Expedição de sentença.

21/10/2024, 15:54

Expedição de intimação.

18/10/2024, 18:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 18:57

Conclusos para decisão

06/02/2024, 12:14

Documentos

Petição

•22/10/2024, 18:33

Sentença

•21/10/2024, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerido: Terezinha Simplicia Da Silva Requerente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Doce Sonho Casa De Repouso Ltda Advogado: Heber Dos Santos Araujo (OAB:BA30858) Advogado: Erica Thais Santos De Almeida (OAB:BA57539) Advogado: Juliana Teixeira Miranda Araujo Costa (OAB:BA65028) Advogado: Ezequias Rodrigues Araujo Sobrinho (OAB:BA26380) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8000482-89.2016.8.05.0176 Órgão Julgador: 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS REQUERENTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REQUERIDO: TEREZINHA SIMPLICIA DA SILVA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8000482-89.2016.8.05.0176 Interdição/curatela Jurisdição: Lauro De Freitas Vistos etc. Cuida-se de Ação de Interdição proposta por MINISTÉRIO PÚBLICO em favor de TEREZINHA SIMPLÍCIA DA SILVA, pelos motivos declinados na Petição Inicial de ID n° 2555917. Ocorre que, como informado pelo parquet na petição de id. 430304499, existem mais dois processos de interdição ajuizados por familiares da Sra. Terezinha visando a curatela desta, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito, em razão do que dispõe o art. 748, I e II do Código de Processo Civil. Isto posto, ante a evidente perda do objeto, perdeu este feito a sua utilidade. Assim, haja vista a falta de interesse processual superveniente, declaro EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com lastro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. P.R.I. Arquive-se, após o trânsito em julgado e demais cautelas legais. Secretaria Virtual, em 18 de outubro de 2024. RUY JOSÉ AMARAL ADÃES JÚNIOR Juiz de Direito Substituto Decreto Judiciário N° 271 de 19 de março de 2024

24/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(41)

Decorrido prazo de TEREZINHA SIMPLICIA DA SILVA em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de DOCE SONHO CASA DE REPOUSO LTDA em 14/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DOCE SONHO CASA DE REPOUSO LTDA em 25/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE SENTENÇA

Expedição de sentença.

Expedição de intimação.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(89)