Execução Fiscal 8002649-26.2016.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2021

Valor da Causa

R$ 3.120,14

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Brumado

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Titularidade em Provimento 21

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BRUMADO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BRUMADO

Terceiro

BRUMADO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JOILBRINQ REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAHISE TANAJURA COTRIM

OAB/BA 20278·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/06/2025, 21:19

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 12:43

Baixa Definitiva

12/06/2025, 12:42

Juntada de certidão

12/06/2025, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 12:41

Expedição de intimação.

12/06/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 12:50

Juntada de certidão dd2g

21/05/2025, 10:58

Conclusos para despacho

21/05/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/02/2025, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/02/2025, 17:23

Juntada de certidão

21/02/2025, 17:22

Decorrido prazo de JOILBRINQ REPRESENTACOES LTDA - ME em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:06

Publicado Intimação em 23/10/2024.

12/11/2024, 02:05

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição de petição

28/06/2025, 21:19

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 12:43

Baixa Definitiva

12/06/2025, 12:42

Juntada de certidão

12/06/2025, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 12:41

Documentos

Despacho

•12/06/2025, 12:41

Despacho

•05/06/2025, 12:50

Expedição de intimação.

12/06/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 12:50

Juntada de certidão dd2g

21/05/2025, 10:58

Conclusos para despacho

21/05/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/02/2025, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/02/2025, 17:23

Juntada de certidão

21/02/2025, 17:22

Decorrido prazo de JOILBRINQ REPRESENTACOES LTDA - ME em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:06

Publicado Intimação em 23/10/2024.

12/11/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

12/11/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Brumado Procurador: Tahise Tanajura Cotrim (OAB:BA20278) Procurador: Tahise Tanajura Cotrim Executado: Joilbrinq Representacoes Ltda - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu, Rua Rio de Contas, 470, bairro Campo de Aviação, CEP 46.117-008, Brumado/BA- Email: [email protected] / telefone: (77) 3441-2375 / 5322 / 7181 Processo nº: 8002649-26.2016.8.05.0032 Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BRUMADO PROCURADOR: TAHISE TANAJURA COTRIM EXECUTADO: JOILBRINQ REPRESENTACOES LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Conforme disposto no art. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, bem como Provimento nº. 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça c/c Portaria nº 02/2021, da 2ª Vara dos Feitos Relat. às Relaç. de Cons, Cív. Comec. e Faz. Pública da Comarca de Brumado-BA, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte Ré para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto de Id 461304399. Brumado-BA, 21 de outubro de 2024. MELVYN FLORES LARANJEIRA Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO INTIMAÇÃO 8002649-26.2016.8.05.0032 Execução Fiscal Jurisdição: Brumado

24/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 15:07

Juntada de Petição de apelação

30/08/2024, 17:51

Expedição de sentença.

09/07/2024, 13:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/06/2024, 10:47

Conclusos para decisão

09/05/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 15:28

Expedição de ato ordinatório.

13/12/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 17:17

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

18/09/2023, 17:14

Expedição de intimação.

14/08/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 17:21

Conclusos para despacho

30/11/2022, 13:34

Juntada de certidão

30/11/2022, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 29/08/2022 23:59.

01/09/2022, 06:27

Publicado Sentença em 27/07/2022.

13/08/2022, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022

13/08/2022, 22:20

Expedição de intimação.

03/08/2022, 16:47

Juntada de certidão

27/07/2022, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2022, 16:53

Expedição de sentença.

26/07/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2022, 21:49

Conclusos para despacho

17/05/2022, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2022, 13:13

Expedição de despacho.

17/05/2022, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 17/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:54

Decorrido prazo de JOILBRINQ REPRESENTACOES LTDA - ME em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:13

Publicado Despacho em 26/01/2022.

28/01/2022, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 18:52

Expedição de despacho.

25/01/2022, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 10:19

Conclusos para despacho

12/08/2021, 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/08/2021, 10:31

Juntada de informação

12/08/2021, 10:30

Expedição de intimação.

12/08/2021, 10:28

Declarada incompetência

30/07/2021, 11:14

Conclusos para despacho

07/07/2021, 14:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 16/06/2021 23:59.

18/06/2021, 16:45

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 11:39

Expedição de intimação.

22/04/2021, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 19:37

Conclusos para despacho

19/12/2018, 08:24

Juntada de Petição de petição

17/12/2018, 17:00

Expedição de intimação.

30/11/2018, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2018, 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 02/03/2017 23:59:59.

22/03/2017, 00:03

Conclusos para despacho

21/03/2017, 08:55

Juntada de certidão

21/03/2017, 08:54

Expedição de intimação.

06/02/2017, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2017, 14:34

Conclusos para despacho

07/10/2016, 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2016, 11:00

Expedição de intimação.

05/08/2016, 15:19

Expedição de citação.

05/08/2016, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2016, 17:19

Conclusos para decisão

13/07/2016, 11:33

Distribuído por sorteio

13/07/2016, 11:33

Decisão

•06/03/2025, 07:47

Decisão

•05/03/2025, 20:12

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 15:07

Sentença

•09/07/2024, 13:38

Sentença

•03/06/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 17:17

Despacho

•10/04/2023, 17:21

Sentença

•26/07/2022, 16:53

Sentença

•29/05/2022, 21:49

Despacho

•25/01/2022, 17:04

Despacho

•15/12/2021, 10:19

Despacho

•30/07/2021, 11:14

Despacho

•20/04/2021, 19:37

Todos os documentos(18)

Despacho

•12/06/2025, 12:41

Despacho

•05/06/2025, 12:50

Decisão

•06/03/2025, 07:47

Decisão

•05/03/2025, 20:12

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 15:07

Sentença

•09/07/2024, 13:38

Sentença

•03/06/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 17:17

Despacho

•10/04/2023, 17:21

Sentença

•26/07/2022, 16:53

Sentença

•29/05/2022, 21:49

Despacho

•25/01/2022, 17:04

Despacho

•15/12/2021, 10:19

Despacho

•30/07/2021, 11:14

Despacho

•20/04/2021, 19:37

Despacho

•26/11/2018, 11:39

Despacho

•04/02/2017, 14:34

Despacho

•21/07/2016, 17:19