Execução Fiscal 0551338-79.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2016

Valor da Causa

R$ 3.259,80

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 13:25

Baixa Definitiva

17/03/2025, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2025 23:59.

16/03/2025, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2025 23:59.

16/03/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 15:19

Expedição de despacho.

20/02/2025, 13:26

Expedição de despacho.

20/02/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 13:40

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

18/02/2025, 13:40

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 04/12/2024

11/02/2025, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.

08/02/2025, 17:50

Decorrido prazo de RENE CLAUDE JOUANNET em 03/12/2024 23:59.

29/12/2024, 07:57

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 13:25

Baixa Definitiva

17/03/2025, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2025 23:59.

16/03/2025, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2025 23:59.

16/03/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 15:19

Expedição de despacho.

20/02/2025, 13:26

Expedição de despacho.

20/02/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 13:40

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

18/02/2025, 13:40

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 04/12/2024

11/02/2025, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.

08/02/2025, 17:50

Decorrido prazo de RENE CLAUDE JOUANNET em 03/12/2024 23:59.

29/12/2024, 07:57

Decorrido prazo de FERNANDO FERRAZ MARCONDES DE SOUZA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 03:09

Decorrido prazo de MICHEL MARIE JOSEPH SOLENTE em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:59

Decorrido prazo de LUIS MARQUES DE AZEVEDO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:59

Decorrido prazo de WILSON SIDNEY BUZOLIN em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0551338-79.2016.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Bfb Leasing S/a Arrendamento Mercantil Advogado: Bruno Cavarge Jesuino Dos Santos (OAB:SP242278) Executado: Fernando Ferraz Marcondes De Souza Advogado: Adriana Serrano Cavassani (OAB:BA43212) Advogado: Bruno Cavarge Jesuino Dos Santos (OAB:SP242278) Executado: Luis Marques De Azevedo Advogado: Adriana Serrano Cavassani (OAB:BA43212) Advogado: Bruno Cavarge Jesuino Dos Santos (OAB:SP242278) Executado: Michel Marie Joseph Solente Advogado: Adriana Serrano Cavassani (OAB:BA43212) Advogado: Bruno Cavarge Jesuino Dos Santos (OAB:SP242278) Executado: Rene Claude Jouannet Advogado: Adriana Serrano Cavassani (OAB:BA43212) Advogado: Bruno Cavarge Jesuino Dos Santos (OAB:SP242278) Executado: Wilson Sidney Buzolin Advogado: Adriana Serrano Cavassani (OAB:BA43212) Advogado: Bruno Cavarge Jesuino Dos Santos (OAB:SP242278) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Tel.: (71) 3320-6507; e-mail: [email protected] Processo: 0551338-79.2016.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores, Execução Fiscal] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, FERNANDO FERRAZ MARCONDES DE SOUZA, LUIS MARQUES DE AZEVEDO, MICHEL MARIE JOSEPH SOLENTE, RENE CLAUDE JOUANNET, WILSON SIDNEY BUZOLIN (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo da sentença: ESTADO DA BAHIA aviou Embargos de Declaração em face da sentença de ID nº 458153173, sob a alegação de contradição, tendo em vista que os PAFs executados não se encontram quitados, devendo, portanto, a Execução Fiscal retomar seu curso. Instada, a parte adversa pugnou pelo não acolhimento do recurso horizontal, consoante ID nº 463660877. O feito restou concluso. Decido. É sabido que os aclaratórios ofertados somente cabem quando a decisão/sentença realmente contiver obscuridade, omissão, contradição ou erro material, não se prestando o referido recurso horizontal à tarefa de revisar o decisum pura e simplesmente, sob pena de extrapolação dos seus limites processuais. No caso em tela, verifica-se que, em verdade, a Embargante questiona o conteúdo do comando judicial, objetivando sua revisão, ante a não concordância com a extinção do feito executivo. Contudo, da leitura acurada dos autos, verifica-se que, intimado a se manifestar acerca da possibilidade de conversão em renda, "com o que se dará a extinção do feito", o Ente, na petição de ID nº 452115252, assim se manifestou: "(...) tomando conhecimento do bloqueio realizado id 187578008, REQUERER a conversão em renda dos valores bloqueados, tendo em vista que o valor depositado na época corresponde aos valores devidos, conforme extrato em anexo". Ora, do quanto consignado pelo Estado, sem qualquer ressalva de existência de quantia pendente em seu petitório, outra conclusão não poderia ser obtida por este Juízo, salvo o cumprimento da obrigação de pagar. Nesta senda, não há que se falar em contradição no bojo do julgado. Diante as razões acima postas, NÃO ACOLHO os Embargos de Declaração colacionados no ID nº 461678808. Publique-se. Intimem-se. Salvador (BA), data da assinatura digital PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0551338-79.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 08:37

Expedição de sentença.

26/11/2024, 08:37

Conclusos para despacho

26/11/2024, 08:28

Publicado Sentença em 08/11/2024.

23/11/2024, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

23/11/2024, 22:26

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0551338-79.2016.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Bfb Leasing S/a Arrendamento Mercantil Advogado: Bruno Cavarge Jesuino Dos Santos (OAB:SP242278) Executado: Fernando Ferraz Marcondes De Souza Advogado: Adriana Serrano Cavassani (OAB:BA43212) Advogado: Bruno Cavarge Jesuino Dos Santos (OAB:SP242278) Executado: Luis Marques De Azevedo Advogado: Adriana Serrano Cavassani (OAB:BA43212) Advogado: Bruno Cavarge Jesuino Dos Santos (OAB:SP242278) Executado: Michel Marie Joseph Solente Advogado: Adriana Serrano Cavassani (OAB:BA43212) Advogado: Bruno Cavarge Jesuino Dos Santos (OAB:SP242278) Executado: Rene Claude Jouannet Advogado: Adriana Serrano Cavassani (OAB:BA43212) Advogado: Bruno Cavarge Jesuino Dos Santos (OAB:SP242278) Executado: Wilson Sidney Buzolin Advogado: Adriana Serrano Cavassani (OAB:BA43212) Advogado: Bruno Cavarge Jesuino Dos Santos (OAB:SP242278) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Tel.: (71) 3320-6507; e-mail: [email protected] Processo: 0551338-79.2016.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores, Execução Fiscal] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, FERNANDO FERRAZ MARCONDES DE SOUZA, LUIS MARQUES DE AZEVEDO, MICHEL MARIE JOSEPH SOLENTE, RENE CLAUDE JOUANNET, WILSON SIDNEY BUZOLIN (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo da sentença: ESTADO DA BAHIA aviou Embargos de Declaração em face da sentença de ID nº 458153173, sob a alegação de contradição, tendo em vista que os PAFs executados não se encontram quitados, devendo, portanto, a Execução Fiscal retomar seu curso. Instada, a parte adversa pugnou pelo não acolhimento do recurso horizontal, consoante ID nº 463660877. O feito restou concluso. Decido. É sabido que os aclaratórios ofertados somente cabem quando a decisão/sentença realmente contiver obscuridade, omissão, contradição ou erro material, não se prestando o referido recurso horizontal à tarefa de revisar o decisum pura e simplesmente, sob pena de extrapolação dos seus limites processuais. No caso em tela, verifica-se que, em verdade, a Embargante questiona o conteúdo do comando judicial, objetivando sua revisão, ante a não concordância com a extinção do feito executivo. Contudo, da leitura acurada dos autos, verifica-se que, intimado a se manifestar acerca da possibilidade de conversão em renda, "com o que se dará a extinção do feito", o Ente, na petição de ID nº 452115252, assim se manifestou: "(...) tomando conhecimento do bloqueio realizado id 187578008, REQUERER a conversão em renda dos valores bloqueados, tendo em vista que o valor depositado na época corresponde aos valores devidos, conforme extrato em anexo". Ora, do quanto consignado pelo Estado, sem qualquer ressalva de existência de quantia pendente em seu petitório, outra conclusão não poderia ser obtida por este Juízo, salvo o cumprimento da obrigação de pagar. Nesta senda, não há que se falar em contradição no bojo do julgado. Diante as razões acima postas, NÃO ACOLHO os Embargos de Declaração colacionados no ID nº 461678808. Publique-se. Intimem-se. Salvador (BA), data da assinatura digital PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0551338-79.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

Expedição de sentença.

06/11/2024, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Estado Da Bahia Executado: Bfb Leasing S/a Arrendamento Mercantil Advogado: Bruno Cavarge Jesuino Dos Santos (OAB:SP242278) Executado: Fernando Ferraz Marcondes De Souza Advogado: Adriana Serrano Cavassani (OAB:BA43212) Advogado: Bruno Cavarge Jesuino Dos Santos (OAB:SP242278) Executado: Luis Marques PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0551338-79.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

03/10/2024, 13:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/10/2024, 13:16

Decorrido prazo de WILSON SIDNEY BUZOLIN em 05/09/2024 23:59.

13/09/2024, 12:32

Conclusos para decisão

13/09/2024, 08:26

Juntada de Petição de contra-razões

12/09/2024, 15:25

Decorrido prazo de RENE CLAUDE JOUANNET em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:39

Decorrido prazo de MICHEL MARIE JOSEPH SOLENTE em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:39

Decorrido prazo de BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:39

Decorrido prazo de RENE CLAUDE JOUANNET em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:39

Decorrido prazo de MICHEL MARIE JOSEPH SOLENTE em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:38

Decorrido prazo de LUIS MARQUES DE AZEVEDO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:38

Decorrido prazo de FERNANDO FERRAZ MARCONDES DE SOUZA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:38

Expedição de sentença.

05/09/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 12:40

Conclusos para despacho

05/09/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 20:25

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

02/09/2024, 20:25

Juntada de alvará

26/08/2024, 12:17

Publicado Sentença em 15/08/2024.

21/08/2024, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

21/08/2024, 22:44

Expedição de sentença.

13/08/2024, 16:02

Expedição de despacho.

07/08/2024, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2024, 14:45

Cancelada a movimentação processual Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2024, 14:43

Desentranhado o documento

07/08/2024, 14:43

Conclusos para decisão

07/08/2024, 14:39

Expedição de despacho.

07/08/2024, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de RENE CLAUDE JOUANNET em 10/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:06

Decorrido prazo de LUIS MARQUES DE AZEVEDO em 10/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:06

Decorrido prazo de MICHEL MARIE JOSEPH SOLENTE em 10/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:06

Decorrido prazo de FERNANDO FERRAZ MARCONDES DE SOUZA em 10/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:02

Decorrido prazo de WILSON SIDNEY BUZOLIN em 10/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:02

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 16:24

Conclusos para decisão

21/06/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 19:50

Publicado Despacho em 14/06/2024.

18/06/2024, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

18/06/2024, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Bfb Leasing S/a Arrendamento Mercantil Advogado: Bruno Cavarge Jesuino Dos Santos (OAB:SP242278) Executado: Fernando Ferraz Marcondes De Souza Advogado: Adriana Serrano Cavassani (OAB:BA43212) Advogado: Bruno Cavarge Jesuino Dos Santos (OAB:SP242278) Executado: Luis PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0551338-79.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

13/06/2024, 00:00

Expedição de despacho.

12/06/2024, 10:19

Expedição de ato ordinatório.

11/06/2024, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 21:24

Conclusos para decisão

17/05/2024, 13:00

Processo Desarquivado

17/05/2024, 13:00

Juntada de certidão

17/05/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 13:22

Decorrido prazo de BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL em 28/04/2022 23:59.

30/04/2022, 04:31

Decorrido prazo de FERNANDO FERRAZ MARCONDES DE SOUZA em 28/04/2022 23:59.

30/04/2022, 04:31

Decorrido prazo de LUIS MARQUES DE AZEVEDO em 28/04/2022 23:59.

30/04/2022, 04:31

Decorrido prazo de MICHEL MARIE JOSEPH SOLENTE em 28/04/2022 23:59.

30/04/2022, 04:31

Decorrido prazo de RENE CLAUDE JOUANNET em 28/04/2022 23:59.

30/04/2022, 04:31

Decorrido prazo de WILSON SIDNEY BUZOLIN em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 06:57

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

20/04/2022, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 14:37

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 14:35

Arquivado Provisoramente

13/04/2022, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/04/2022, 13:17

Expedição de ato ordinatório.

13/04/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 10:43

Expedição de documento

07/10/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

08/09/2021, 00:00

Reativação

03/09/2021, 00:00

Petição

31/07/2021, 00:00

Publicação

24/07/2021, 00:00

Expedição de documento

20/05/2021, 00:00

Bloqueio/penhora on line

20/04/2021, 00:00

Documento

19/04/2021, 00:00

Publicação

23/09/2020, 00:00

Mero expediente

14/09/2020, 00:00

Publicação

06/08/2019, 00:00

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

01/08/2019, 00:00

Expedição de documento

26/07/2019, 00:00

Publicação

17/05/2019, 00:00

Publicação

17/05/2019, 00:00

Mero expediente

09/05/2019, 00:00

Petição

12/04/2019, 00:00

Publicação

04/04/2019, 00:00

Exceção de pré-executividade

01/04/2019, 00:00

Reativação

22/03/2019, 00:00

Petição

15/03/2019, 00:00

Publicação

15/02/2019, 00:00

Mero expediente

12/02/2019, 00:00

Expedição de documento

05/09/2018, 00:00

Petição

19/07/2018, 00:00

Mero expediente

14/06/2018, 00:00

Petição

15/02/2018, 00:00

Mero expediente

27/10/2017, 00:00

Petição

27/09/2017, 00:00

Mero expediente

27/09/2017, 00:00

Mero expediente

23/08/2017, 00:00

Documento

14/03/2017, 00:00

Mero expediente

31/10/2016, 00:00

Petição

25/10/2016, 00:00

Por decisão judicial

22/09/2016, 00:00

Mero expediente

15/08/2016, 00:00

Documentos

Despacho

•20/02/2025, 13:26

Despacho

•20/02/2025, 13:25

Despacho

•18/02/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 16:23

Despacho

•26/11/2024, 08:37

Sentença

•06/11/2024, 13:48

Sentença

•03/10/2024, 13:16

Despacho

•05/09/2024, 12:40

Sentença

•13/08/2024, 16:02

Sentença

•07/08/2024, 14:45

Despacho

•12/06/2024, 10:19

Despacho

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Despacho

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29/11/2024, 00:00

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Sentença

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Sentença

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Despacho

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Sentença

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Decisão

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Decisão

•20/04/2021, 09:46

Despacho

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Sentença

•01/08/2019, 15:09

Despacho

•09/05/2019, 14:56

Decisão

•01/04/2019, 13:55

Despacho

•12/02/2019, 14:29

Despacho

•14/06/2018, 16:36

Despacho

•27/10/2017, 12:00

Despacho

•27/09/2017, 17:35

Despacho

•23/08/2017, 10:49

Despacho

•31/10/2016, 14:38

Decisão

•22/09/2016, 11:29

Despacho

•15/08/2016, 12:01