Petição Cível 8147102-32.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 31.148,65

Órgão julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS PEIXOTO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO GENTIL BOMFIM

OAB/BA 51823·CPF·Representa: Autor

JOAO DANIEL PASSOS

OAB/BA 42216·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MARIA DAS GRACAS PEIXOTO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de termo

12/05/2026, 08:08

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 13:23

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 13:23

Baixa Definitiva

12/03/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:14

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEIXOTO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 05:47

Expedição de Certidão.

26/12/2024, 02:24

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/12/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 03:37

Declarada incompetência

18/12/2024, 22:23

Conclusos #Não preenchido#

25/11/2024, 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/11/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 10:35

Todas as movimentações(19)

Juntada de termo

12/05/2026, 08:08

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 13:23

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 13:23

Baixa Definitiva

12/03/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 11:17

Documentos

Outros documentos

•12/05/2026, 08:08

Decisão

•19/12/2024, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:14

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEIXOTO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 05:47

Expedição de Certidão.

26/12/2024, 02:24

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/12/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 03:37

Declarada incompetência

18/12/2024, 22:23

Conclusos #Não preenchido#

25/11/2024, 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/11/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 10:35

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

25/11/2024, 10:32

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

25/11/2024, 10:30

Recebidos os autos

25/11/2024, 09:31

Distribuído por sorteio

25/11/2024, 09:31

Decisão

•18/12/2024, 22:23

Decisão

•21/10/2024, 08:51

Decisão

•18/10/2024, 19:14