Execução de Título Extrajudicial 0019837-83.1987.8.05.0001 - TJBA

Decorrido prazo de GERALDO BACELAR ANTON em 09/07/2024 23:59.

24/04/2026, 04:39

Decorrido prazo de HELGE HENRIETTE SOKOLONSKI em 09/07/2024 23:59.

24/04/2026, 04:39

Decorrido prazo de LEMA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LIMITADA - ME em 09/07/2024 23:59.

24/04/2026, 04:39

Publicado Decisão em 13/06/2024.

24/04/2026, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 03:50

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 16:10

Baixa Definitiva

30/04/2025, 16:10

Decorrido prazo de GERALDO BACELAR ANTON em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:13

Decorrido prazo de HELGE HENRIETTE SOKOLONSKI em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:04

Decorrido prazo de LEMA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LIMITADA - ME em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:04

Publicado Sentença em 02/12/2024.

07/12/2024, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

07/12/2024, 21:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Lema Construtora E Incorporadora Limitada - Me Advogado: Aurelio Pires (OAB:BA1785) Advogado: Paula Pereira Pires (OAB:BA8448) Executado: Helge Henriette Sokolonski Advogado: Heliedeque Lopes Costa Da Silva (OAB:BA35694) Executado: Geraldo Bacelar Anton Advogado: Heliedeque Lopes Costa Da Silva (OAB:BA35694) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0019837-83.1987.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento] EXEQUENTE: LEMA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LIMITADA - ME EXECUTADO: HELGE HENRIETTE SOKOLONSKI, GERALDO BACELAR ANTON PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0019837-83.1987.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de fase de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por LEMA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LIMITADA em face de GERALDO BACELAR ANTON, distribuída em 14/07/1987 (Id. 241112319), cujo título executivo é constituído pelas notas promissórias de Id. 241112319 e seguintes. Expedida carta precatória com finalidade de citação em 11/12/1987, conforme certidão de Id. 241112694 e devolvida sem cumprimento em 21/09/1999 (Id. 241112886). Requerida a expedição de ofício à Receita Federal para informar o endereço atualizado do executado (Id. 241112893), pleito deferido, com o pagamento das custas (Id. 241112897), conforme despacho publicado em 17/02/2000. Ao Id. 241112901 a parte exequente foi instada, novamente, a recolher as custas processuais em 06/10/2009. Apresentas as custas em 14/10/2009. Ofício expedido ao Id. 241113018. Em 14/02/2011, foi proferido despacho intimando a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito (Id. 241113020). A exequente manifesta interesse no prosseguimento, pugnando pela realização da penhora on line (Id. 241113024). Intimada a exequente a apresentar planilha atualizada de débito ao Id. 241113026, a parte apresentou a petição de Id. 241113031, acompanhada dos respectivos cálculos e pugnando pela citação dos executados. Determinada a realização da citação ao Id. 241113037, antes da efetivação de qualquer ato expropriatório. Certidão negativa do oficial de justiça ao Id. 241113047, datada de 14/10/2015, intimando-se a exequente para se manifestar sobre a certidão em 23/10/2015 (Id. 241113049). Em 26/10/2016 a parte exequente foi, mais uma vez, intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito (Id. 241113052). Requerida a realização do bloqueio on line, em virtude da dificuldade de localização dos executados (Id. 241113054). Determinada a intimação do exequente para recolher as custas processuais ao Id. 241113056. Deferida a realização das medidas constritivas (Sisbajud e Serasajud) ao Id. 241113162. Realizado o bloqueio de valores existentes apenas na conta da segunda executada (Id. 241113164). Aviso de recebimento das cartas de citação juntados aos Ids. 241113180 e 241113179. Apresentadas petições pugnando pela expedição de alvará, o pedido foi indeferido, pois a parte executada não havia sido devidamente intimada da penhora (Id. 241113518). Ao Id. 241113531 consta certidão do oficial de justiça dando conta da intimação do executado Geraldo e ao Id. 241113536 da executada Helge. Ao Id. 242967574 foi reconhecida a suspensão da execução em razão do efeito suspensivo concedido aos Embargos de Devedor apresentados pela executada. Ao Id. 448359043 foi proferida decisão determinando a liberação dos valores em favor da executada e intimada a exequente para se manifestar acerca da ocorrência de prescrição intercorrente. Ao Id. 451540730 a exequente se manifesta, sustentando a inexistência de prescrição intercorrente. Analisados os autos. Decido. A temática sobre a incidência da prescrição intercorrente foi apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça, em julgamento afeto à sistemática dos recursos repetitivos, sendo fixada a seguinte tese: RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. CABIMENTO. TERMO INICIAL. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO CREDOR-EXEQUENTE. OITIVA DO CREDOR. INEXISTÊNCIA. CONTRADITÓRIO DESRESPEITADO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. As teses a serem firmadas, para efeito do art. 947 do CPC/2015 são as seguintes: 1.1 Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. 1.2 O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980). 1.3 O termo inicial do art. 1.056 do CPC/2015 tem incidência apenas nas hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor da novel lei processual, uma vez que não se pode extrair interpretação que viabilize o reinício ou a reabertura de prazo prescricional ocorridos na vigência do revogado CPC/1973 (aplicação irretroativa da norma processual). 1.4. O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição. 2. No caso concreto, a despeito de transcorrido mais de uma década após o arquivamento administrativo do processo, não houve a intimação da recorrente a assegurar o exercício oportuno do contraditório. 3. Recurso especial provido. (REsp n. 1.604.412/SC, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, julgado em 27/6/2018, DJe de 22/8/2018.) No caso dos autos, a execução visa a cobrança de nota promissória ainda sob égide do CC/1916, nos termos dos art. 70, da Lei Uniforme de Genebra aplicada no Brasil com base no Decreto nº 57.663/66, prazo prescricional a ser aplicado à hipótese é o trienal. No mesmo sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. AÇÃO FUNDADA EM NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. Regulamentação pelo C. STJ, no julgamento do Incidente de Assunção de Competência instaurado no Recurso Especial 1604412/SC. Termo inicial do prazo prescricional intercorrente, na vigência do CPC de 1973, contado do fim do prazo de suspensão do processo, ou, inexistindo prazo fixado, de 1 (um) ano da determinação de arquivamento dos autos. Processo sem movimentação por aproximadamente 7 anos. Prazo prescricional de três anos, previsto nos artigos 70 e 77 do Decreto nº 57.663 de 24/01/1966 (Lei Uniforme em matéria de letras de câmbio e notas promissórias). Prescrição intercorrente consumada. Recurso provido.” (TJSP; Agravo de Instrumento 2046260-38.2022.8.26.0000; Relator (a): Roberto Mac Cracken; Órgão Julgador: 22a Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 5a Vara Cível; Data do Julgamento: 26/04/2022; Data de Registro: 26/04/2022) In casu, para caracterizar a prescrição intercorrente, isto é, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, há de se verificar os requisitos estabelecido pelo STJ estão presentes. Pois bem. O termo inicial do prazo da prescrição intercorrente, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980). Não houve suspensão do feito, de modo que deve ser considerada a paralisação de um ano e, após esse período, o transcurso trienal. No caso concreto, o processo ficou sem movimentação pelo exequente em diversos períodos, especialmente entre 17/02/2000 e 14/10/2009, ou seja, mais de 09 anos, prazo muito superior ao necessário para caracterização da prescrição intercorrente. Desta forma, forçoso é reconhecer que a parte exequente não adotou as medidas necessárias ao prosseguimento do feito e, consequentemente, à satisfação do seu crédito. Assim sendo, hei de reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente no caso em análise. A extinção da execução mediante reconhecimento da prescrição intercorrente, seja ela suscitada pelo executado ou de ofício, não enseja ônus para as partes. Nesse sentido está firmada a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, promovendo-se, inclusive, distinguishing em relação ao Tema 421 que estabeleceu serem devidos honorários na execução de pré-executividade. Trago à baila ementa correspondente e outros julgados no mesmo fundamento: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DISTINGUINSHING DO TEMA N. 421 DO RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I - Na origem, trata-se de exceção de pré-executividade, ajuizada nos autos da execução fiscal de dívida referente ao IRPF, proposta pela União, objetivando o reconhecimento da prescrição intercorrente. Na sentença, julgou-se procedente o pedido extinguindo a execução fiscal e fixando os honorários advocatícios no mínimo previsto no § 3º do art. 85 do CPC/2015. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada para afastar a condenação no pagamento de honorários advocatícios. Nesta Corte, negou-se provimento ao recurso especial. A decisão foi confirmada em agravo interno. II - O acórdão embargado está consoante o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que, nos casos em que ocorre a prescrição intercorrente, não há condenação em honorários da Fazenda Pública, fazendo-se um distinguishing quanto ao Tema n. 421 dos recursos especiais repetitivos. Na oportunidade do Tema n. 421 dos recursos especiais repetitivos, afirmou-se apenas a possibilidade de fixação de honorários em exceção de pré-executividade, quando seu acolhimento acarreta o fim da execução. Entretanto, se o motivo for a prescrição intercorrente, a incidência é de outros precedentes posteriores. (AgInt no REsp n. 1.929.415/SC, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 20/9/2021, DJe 22/9/2021). III - A pretensão de reformar o julgado não se coaduna com as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material contidas no art. 1.022 do CPC/2015, razão pela qual inviável o seu exame em embargos de declaração. IV - Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgInt no REsp n. 1.892.578/CE, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 14/3/2022, DJe de 17/3/2022.) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DO EXECUTADO. IMPOSSIBILIDADE. CAUSALIDADE. PRECEDENTES DO STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. "Consoante recente jurisprudência desta Corte, seja por desistência da ação pelo credor em razão da carência de bens penhoráveis, seja por decretação de prescrição intercorrente, tal situação não atrai para o exequente a responsabilidade por honorários advocatícios" (AgInt no AgInt no AREsp 2.159.674/SP, Relator Ministro MOURA RIBEIRO, Terceira Turma, julgado em 21/8/2023, DJe de 23/8/2023). 2. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 1.914.368/MS, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 18/9/2023, DJe de 22/9/2023.) A questão já foi enfrentada pelo STJ também sob o prisma da alteração legislativa promovida pela Lei n. 14.195/2021, que previu a ausência de ônus na extinção pela prescrição intercorrente. Vejamos: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO. SUPERVENIÊNCIA DA LEI Nº 14.195/2021. 1. Execução de título extrajudicial ajuizada em 21/08/2012, da qual foi extraído o presente recurso especial interposto em 05/01/2023 e concluso ao gabinete em 04/04/2023. 2. O propósito recursal consiste em definir se, após a alteração do art. 921, § 5º, do CPC/15, promovida pela Lei nº 14.195/2021, o reconhecimento da prescrição intercorrente e a consequente extinção do processo obstam a condenação do executado ao pagamento de custas processuais e de honorários sucumbenciais. 3. A jurisprudência desta Corte pacificou-se no sentido da aplicação do princípio da causalidade na hipótese de extinção do processo em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente (art. 85, § 10, do CPC/15). Todavia, após a alteração promovida pela Lei nº 14.195/2021, publicada em 26/8/2021, que alterou o § 5º do art. 921 do CPC/15, não serão imputados quaisquer ônus às partes quando reconhecida a referida prescrição. 4. A legislação que versa sobre honorários advocatícios possui natureza híbrida (material-processual), de modo que o marco temporal para a aplicação das novas regras sucumbenciais deve ser a data de prolação da sentença (ou ato jurisdicional equivalente, quando diante de processo de competência originária de Tribunal). Assim, nas hipóteses em que prolatada sentença de extinção do processo, após 26/08/2021, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente (art. 924, IV, do CPC/15), não é cabível a condenação ao pagamento de custas e honorários de sucumbência (art. 921, § 5º, do CPC/2015). 5. Hipótese em que a sentença extinguiu o processo em 28/04/2022, ante o reconhecimento da prescrição intercorrente, e, quando do julgamento da apelação do exequente/recorrido, o recorrente/executado foi condenado ao pagamento de honorários sucumbenciais, o que é descabido. 6. Recurso especial conhecido e provido. (REsp n. 2.060.319/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 9/5/2023, DJe de 11/5/2023.) Desse modo, incidirá, no caso, o art. 921, § 5º, do CPC ao dispor que o reconhecimento da prescrição no curso do processo gera sua extinção, sem ônus para as partes. Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente e EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC, deixo de impor às partes ônus de sucumbência. P.R.I. Salvador, 27 de novembro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

Declarada decadência ou prescrição

27/11/2024, 16:05

Conclusos para despacho

15/08/2024, 09:28

Decorrido prazo de GERALDO BACELAR ANTON em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:07

Decorrido prazo de HELGE HENRIETTE SOKOLONSKI em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:07

Decorrido prazo de LEMA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LIMITADA - ME em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:07

Juntada de certidão

15/07/2024, 17:21

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2024.

06/07/2024, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

06/07/2024, 21:07

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 17:29

Juntada de Petição de procuração

28/06/2024, 07:02

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Lema Construtora E Incorporadora Limitada - Me Advogado: Aurelio Pires (OAB:BA1785) Advogado: Paula Pereira Pires (OAB:BA8448) Executado: Helge Henriette Sokolonski Advogado: Heliedeque Lopes Costa Da Silva (OAB:BA35694) Executado: Geraldo Bacelar Anton Advogado: Heliedeque Lopes Costa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0019837-83.1987.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

13/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de informação de pagamento

10/06/2024, 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:47

Conclusos para despacho

10/06/2024, 10:31

Decorrido prazo de GERALDO BACELAR ANTON em 04/11/2022 23:59.

27/01/2023, 01:38

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 15:39

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 18:35

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 00:00

Publicado Despacho em 04/10/2022.

16/10/2022, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022

16/10/2022, 10:14

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2022.

11/10/2022, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

11/10/2022, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 16:11

Conclusos para despacho

29/09/2022, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 10:28

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Petição

11/08/2022, 00:00

Publicação

28/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/07/2022, 00:00

Mero expediente

25/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

10/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

10/06/2022, 00:00

Petição

03/06/2022, 00:00

Petição

25/05/2022, 00:00

Mandado

07/05/2022, 00:00

Mandado

07/05/2022, 00:00

Petição

25/04/2022, 00:00

Mandado

10/04/2022, 00:00

Publicação

31/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/03/2022, 00:00

Mero expediente

22/03/2022, 00:00

Expedição de Mandado

22/03/2022, 00:00

Expedição de Mandado

22/03/2022, 00:00

Petição

14/03/2022, 00:00

Petição

02/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

08/02/2022, 00:00

Petição

27/01/2022, 00:00

Petição

11/11/2021, 00:00

Petição

15/10/2021, 00:00

Petição

28/09/2021, 00:00

Petição

23/08/2021, 00:00

Petição

23/07/2021, 00:00

Petição

13/07/2021, 00:00

Publicação

08/06/2021, 00:00

Mero expediente

02/06/2021, 00:00

Expedição de Carta

02/06/2021, 00:00

Expedição de Carta

02/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/06/2021, 00:00

Publicação

26/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/05/2021, 00:00

Bloqueio/penhora on line

21/05/2021, 00:00

Petição

09/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

16/09/2019, 00:00

Correção de Classe

11/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

10/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

10/04/2019, 00:00

Petição

11/03/2019, 00:00

Publicação

08/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

22/02/2019, 00:00

Mero expediente

22/02/2019, 00:00

Correção de Classe

26/10/2018, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

20/06/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/10/2016, 00:00

Publicação

21/10/2016, 00:00

Mero expediente

13/10/2016, 00:00

Publicação

26/10/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/10/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/10/2015, 00:00

Mandado

15/10/2015, 00:00

Expedição de Mandado

18/08/2015, 00:00

Petição

17/08/2015, 00:00

Recebimento

14/08/2015, 00:00

Publicação

04/08/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/08/2014, 00:00

Mero expediente

30/07/2014, 00:00

Petição

16/05/2014, 00:00

Concluso para Despacho

16/05/2014, 00:00

Publicação

25/11/2011, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/11/2011, 00:00

Mero expediente

22/11/2011, 00:00

Protocolo de Petição

15/08/2011, 11:36

Mero expediente

10/08/2011, 11:36

Publicado pelo dpj

10/08/2011, 00:15

Enviado para publicação no dpj

09/08/2011, 17:32

Expedição de documento

04/11/2009, 11:49

Expedição de documento

19/10/2009, 12:07

Protocolo de Petição

16/10/2009, 12:32

Conclusão

14/10/2009, 14:04

Publicado no dpj

06/10/2009, 13:42

Enviado para publicação no dpj

05/10/2009, 16:53

Publicado no dpj

18/02/2000, 11:07

Publicação no dpj

17/02/2000, 08:28

Autos - devolvidos ao cartorio

24/09/1999, 16:35

Carga advogado - autor

23/09/1999, 15:11

Publicado no dpj

23/09/1999, 10:05

Publicação no dpj

21/09/1999, 16:46

Carta precat - juntada

20/09/1999, 16:19

Carta precat. - expedida

11/12/1987, 10:34

Distribuição

14/07/1987, 15:26

—

Decorrido prazo de GERALDO BACELAR ANTON em 09/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de HELGE HENRIETTE SOKOLONSKI em 09/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de LEMA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LIMITADA - ME em 09/07/2024 23:59.

Publicado Decisão em 13/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de GERALDO BACELAR ANTON em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de HELGE HENRIETTE SOKOLONSKI em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de LEMA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LIMITADA - ME em 22/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 02/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(127)

Todos os documentos(28)