Agravo em Recurso Especial 0000324-39.2020.8.05.0142 - TJBA | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Criminal de Jeremoabo 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

SILVINO LUCAS SOUZA LEAL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONCIO VIRGENS MENEZES

OAB/SE 5937·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

21/10/2025, 14:02

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 14:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 996490/2025

16/10/2025, 13:21

Protocolizada Petição 996490/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/10/2025

16/10/2025, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2025

15/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/10/2025, 01:03

Não conhecido o recurso de SILVINO LUCAS SOUZA LEAL

13/10/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/10/2025

13/10/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/10/2025, 11:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/10/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

07/10/2025, 10:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/10/2025, 17:40

-

•07/10/2025, 10:03

-

•07/10/2025, 10:03

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/10/2025, 10:03

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/10/2025, 10:03

-

•07/10/2025, 10:03

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/10/2025, 10:03

-

•07/10/2025, 10:03

-

•07/10/2025, 10:03

Sentença

•07/10/2025, 10:03

-

•07/10/2025, 10:02

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•07/10/2025, 10:02

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•07/10/2025, 10:02