Execução Fiscal 0001771-84.2014.8.05.0235 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2014

Valor da Causa

R$ 3.038,91

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Francisco do Conde

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

CNPJ

Autor

O MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

Terceiro

PREFEITO/P ROCURADORIA JURIDICA

Terceiro

SAO FRANCISCO DO CONDE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ARIDEA MARIA PESTANA DA CRUZ SOARES

OAB/BA 37910·CPF·Representa: Autor

RITA MARIA BARBOSA CERQUEIRA

OAB/BA 25767·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

CNPJ

Autor

O MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

Terceiro

PREFEITO/P ROCURADORIA JURIDICA

Terceiro

SAO FRANCISCO DO CONDE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FANCISCO DO CONDE

Terceiro

CARMEN VIANA BISPO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 18:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 06:31

Decorrido prazo de CARMEN VIANA BISPO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:28

Decorrido prazo de CARMEN VIANA BISPO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:28

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 04:28

Baixa Definitiva

27/01/2026, 04:28

Publicado Sentença em 03/12/2025.

03/12/2025, 06:23

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

03/12/2025, 06:22

Comunicação eletrônica

01/12/2025, 08:54

Comunicação eletrônica

01/12/2025, 08:54

Comunicação eletrônica

01/12/2025, 08:54

Comunicação eletrônica

01/12/2025, 08:54

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

01/12/2025, 08:54

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

01/12/2025, 08:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/12/2025, 08:54

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 18:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 06:31

Decorrido prazo de CARMEN VIANA BISPO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:28

Decorrido prazo de CARMEN VIANA BISPO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:28

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•01/12/2025, 08:54

Sentença

•01/12/2025, 08:54

27/01/2026, 04:28

Baixa Definitiva

27/01/2026, 04:28

Publicado Sentença em 03/12/2025.

03/12/2025, 06:23

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

03/12/2025, 06:22

Comunicação eletrônica

01/12/2025, 08:54

Comunicação eletrônica

01/12/2025, 08:54

Comunicação eletrônica

01/12/2025, 08:54

Comunicação eletrônica

01/12/2025, 08:54

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

01/12/2025, 08:54

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

01/12/2025, 08:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/12/2025, 08:54

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:25

Comunicação eletrônica

17/06/2025, 23:48

Comunicação eletrônica

17/06/2025, 23:48

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 23:48

Conclusos para despacho

17/06/2025, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 18:55

Conclusos para decisão

29/05/2025, 18:10

Juntada de certidão

29/05/2025, 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2024, 10:50

Juntada de Petição de certidão

11/11/2024, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Carmen Viana Bispo Exequente: Municipio De Sao Francisco Do Conde Advogado: Aridea Maria Pestana Da Cruz Soares (OAB:BA37910-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO CONDE VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Rua do Asfalto, nº 09 - Centro - Cep: 43900-000 São Francisco do Conde-BA Telefax (71) 3651-1078/1467 - e-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 0001771-84.2014.8.05.0235 AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO CONDE ADVOGADO(A) ARIDEA MARIA PESTANA DA CRUZ SOARES - OAB BA37910-A EXECUTADO(A): CARMEN VIANA BISPO [Rua da Mangueira, nº 85, Casa - Campinas 43.900-000 São Francisco do Conde-BA] DESPACHO (EXECUÇÃO FISCAL) Cumpra-se o(s) despacho(s) de nº # 34, 38, após o cumprimento o 22 # 34) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE INTIMAÇÃO 0001771-84.2014.8.05.0235 Execução Fiscal Jurisdição: São Francisco Do Conde Cite-se o(a) executado(a), para no prazo de (05) cinco dias, pagar o(s) débito(s) constante(s) do valor(es) da certidão de dívida ativa, conforme consta na inicial, acrescido (s) dos encargos legais constantes no título, ou garantir a execução nos termos do art. 9º da Lei n. 6.830/80. A citação deve ser realizada preferencialmente pelo correio nos termos do art. 8º, I da Lei 6838/80. Na hipótese de impossibilidade de cumprimento da diligência por este meio, o ato deverá ser efetivado por oficial de justiça e, em último caso, por edital. 38) Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da execução. (Art. 652-A c/c art. 20, § 4º ambos do CPC). 22) Voltem os autos conclusos. São Francisco do Conde-BA, 16 de junho de 2015. Bel. Fábio de Oliveira Cordeiro Juiz de Direito Substituto

24/10/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2024, 13:55

Expedição de citação.

21/10/2024, 13:54

Expedição de intimação.

21/10/2024, 13:54

Devolvidos os autos

29/04/2019, 05:13

MANDADO

07/05/2018, 10:20

MANDADO

07/05/2018, 10:20

MANDADO

17/10/2017, 10:43

REATIVAÇÃO

18/02/2016, 18:35

Baixa Definitiva

30/12/2015, 22:03

DEFINITIVO

30/12/2015, 22:03

RECEBIMENTO

18/06/2015, 10:08

MERO EXPEDIENTE

17/06/2015, 09:00

DISTRIBUIÇÃO

12/11/2014, 12:30

Sentença

•01/12/2025, 08:54

Despacho

•17/06/2025, 23:48

Despacho

•13/06/2025, 18:55

Despacho

•29/04/2019, 05:13