Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Nilson Bispo De Aguiar (OAB:SP110940)
Executado: Patrimonial Oslo Ltda Advogado: Andre Luiz Duarte Teixeira (OAB:BA8342) Advogado: Marcos Barros Rodrigues (OAB:BA30957) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)0004136-42.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s):
EXECUTADO: PATRIMONIAL OSLO LTDA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: ANDRE LUIZ DUARTE TEIXEIRA, MARCOS BARROS RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCOS BARROS RODRIGUES DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0004136-42.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Ante a expressa concordância do Município de Salvador com os cálculos apresentados pelo ora Exequente, HOMOLOGO os referidos cálculos, uma vez que satisfeitas as exigências legais próprias. Assim, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO referente ao valor indicado. Não havendo informação de que existe débito para compensar com o crédito do exequente, determino que a Secretaria promova a certidão pertinente, juntando-a aos documentos que instruirão futuro precatório. Em seguida, deverá a Secretaria preencher o formulário de expedição de precatório a ser encaminhado com a documentação pertinente ao Presidente do TJBA, mediante ofício, conforme modelos disponibilizados no sítio do TJBA na internet. Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se. Salvador, Bahia, 13 de agosto de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO