Execução Fiscal 0013219-07.2007.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 448,56

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

ALYRIO RAIMUNDO CONCEICAO

Terceiro

RICARDO FERNANDO DA SILVA

Terceiro

MOBITERRA

Terceiro

ALTAMIRANDO GOMES SAMPAIO

Terceiro

JOSE POCEIRO VIDAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

ALYRIO RAIMUNDO CONCEICAO

Reu

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 19:04

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 19:04

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/04/2026, 20:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 06:03

Decorrido prazo de ALYRIO RAIMUNDO CONCEICAO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/08/2025 23:59.

07/03/2026, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/08/2025 23:59.

07/03/2026, 10:24

Publicado Decisão em 17/07/2025.

07/03/2026, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

07/03/2026, 10:10

Publicado Sentença em 19/02/2026.

19/02/2026, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 09:25

Expedição de sentença.

11/02/2026, 10:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2026, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 10:11

Conclusos para decisão

14/01/2026, 16:56

Todas as movimentações(40)

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 19:04

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 19:04

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/04/2026, 20:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 06:03

Decorrido prazo de ALYRIO RAIMUNDO CONCEICAO em 12/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•11/02/2026, 10:11

Sentença

•11/02/2026, 10:11

13/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/08/2025 23:59.

07/03/2026, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/08/2025 23:59.

07/03/2026, 10:24

Publicado Decisão em 17/07/2025.

07/03/2026, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

07/03/2026, 10:10

Publicado Sentença em 19/02/2026.

19/02/2026, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 09:25

Expedição de sentença.

11/02/2026, 10:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2026, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 10:11

Conclusos para decisão

14/01/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 15:52

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 15:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/09/2025 23:59.

13/09/2025, 18:22

Expedição de citação.

15/07/2025, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/07/2025, 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/07/2025, 10:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/07/2025, 10:27

Conclusos para decisão

27/06/2025, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Alyrio Raimundo Conceicao Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0013219-37.2007.8.05.0039 para 0013219-07.2007.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0013219-07.2007.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

24/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

21/10/2024, 15:02

Expedição de carta via ar digital.

30/07/2024, 15:22

Juntada de acesso aos autos

30/07/2024, 15:20

Expedição de Carta.

30/07/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 06:05

Concluso para Despacho

03/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

22/08/2022, 00:00

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Petição

22/02/2020, 00:00

Publicação

20/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

17/12/2019, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

08/01/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 00:00

Decisão

•15/07/2025, 10:27

Decisão

•15/07/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 15:02

Sentença

•13/05/2019, 15:24