Execução Fiscal 0019369-02.2012.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2012

Valor da Causa

R$ 2.838,52

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR

OAB/PE 23289·CPF·Representa: Réu

MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE

OAB/PE 20397·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

INDIANA SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

INDIANA SEGUROS SA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INDIANA SEGUROS S/A em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 15:20

Decorrido prazo de INDIANA SEGUROS S/A em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 11:39

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2024.

05/04/2026, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 10:28

Conclusos para decisão

13/02/2025, 07:59

Juntada de certidão

13/02/2025, 07:58

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 18:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/01/2025, 08:32

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 08:32

Baixa Definitiva

31/01/2025, 08:32

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 18:38

Conclusos para decisão

21/11/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 08:10

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 08:35

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de INDIANA SEGUROS S/A em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 15:20

Decorrido prazo de INDIANA SEGUROS S/A em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 11:39

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2024.

05/04/2026, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 10:28

Conclusos para decisão

Documentos

Sentença

•31/01/2025, 08:32

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 20:51

13/02/2025, 07:59

Juntada de certidão

13/02/2025, 07:58

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 18:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/01/2025, 08:32

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 08:32

Baixa Definitiva

31/01/2025, 08:32

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 18:38

Conclusos para decisão

21/11/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 08:10

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0019369-02.2012.8.05.0274. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Indiana Seguros S/a Advogado: Francisco De Assis Lelis De Moura Junior (OAB:PE23289) Advogado: Manuela Motta Moura Da Fonte (OAB:PE20397) Ato Ordinatório: PROCESSO: 0019369-02.2012.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: INDIANA SEGUROS S/A ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA ATO ORDINATÓRIO 0019369-02.2012.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Intime-se o Excipiente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação do Excepto. Vitória da Conquista (BA), 18 de outubro de 2024 AIDE COELHO CORREIA DIAS DA SILVA SERVIDOR(A) TJ/BA

24/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.

20/10/2024, 04:05

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 17:31

Expedição de ato ordinatório.

16/08/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 19:53

Expedição de ato ordinatório.

08/03/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 09:45

Conclusos para decisão

05/04/2023, 11:35

Juntada de certidão

05/04/2023, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.

17/02/2023, 09:44

Expedição de ato ordinatório.

20/01/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 10:21

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2022.

23/10/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 01:26

Comunicação eletrônica

05/10/2022, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 06:20

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 06:20

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

27/04/2022, 00:00

Petição

25/04/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

07/04/2022, 00:00

Petição

05/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

29/03/2022, 00:00

Expedição de documento

29/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

29/03/2022, 00:00

Publicação

17/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/11/2021, 00:00

Mero expediente

04/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

26/08/2020, 00:00

Petição

25/08/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

03/07/2020, 00:00

Petição

20/06/2020, 00:00

Documento

20/06/2020, 00:00

Petição

20/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

12/11/2018, 00:00

Petição

23/10/2018, 00:00

Expedição de Carta

14/09/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/09/2018, 00:00

Expedição de Certidão

13/07/2018, 00:00

Mero expediente

11/07/2018, 00:00

Petição

14/12/2017, 00:00

Concluso para Despacho

14/12/2017, 00:00

Publicação

04/11/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2016, 00:00

Mero expediente

27/03/2013, 00:00

Expedição de documento

25/01/2013, 00:00

Mero expediente

07/01/2013, 00:00

Conclusão

13/12/2012, 00:00

Distribuição

14/11/2012, 00:00

Processo autuado

14/11/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 20:51

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 17:30

Despacho

•08/03/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 09:48

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 09:48

Despacho

•04/10/2021, 12:36

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 09:01

Ato Ordinatório

•10/09/2018, 10:57

Despacho

•11/07/2018, 23:26

Despacho

•14/03/2016, 15:14

Todos os documentos(17)

Sentença

•31/01/2025, 08:32

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 20:51

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 20:51

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 17:30

Despacho

•08/03/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 09:48

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 09:48

Despacho

•04/10/2021, 12:36

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 09:01

Ato Ordinatório

•10/09/2018, 10:57

Despacho

•11/07/2018, 23:26

Despacho

•14/03/2016, 15:14

Ato Ordinatório

•14/03/2016, 15:14

Despacho

•14/03/2016, 15:14