Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0093201-82.2010.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0093201-82.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Companhia Navegacao Das Lagoas Advogado: Agnaldo Dias Viana (OAB:BA5525) Advogado: Antonio Da Silva Carvalho (OAB:BA3120) Advogado: Raimundo Dias Viana (OAB:BA2748) Requerido: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail: [email protected] [Levantamento de Valor] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0093201-82.2010.8.05.0001 REQUERENTE: COMPANHIA NAVEGACAO DAS LAGOAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Ante a concordância da Fazenda Pública (ID.61760913 - pág 2), homologo os cálculos apresentados, para que produzam seus efeitos, determinando a expedição de requisição(ões) de pequeno valor (RPV) e/ou Precatório(s), em favor da parte credora, na forma por esta requerida. Observe-se a legislação pertinente quanto aos limites de pequeno valor. Deverá a parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer atualização de seu crédito, bem como eventuais dados e/ou documentos necessários para o cumprimento da diligência, sob pena de preclusão. Após, nada mais havendo, arquive-se, com baixa na distribuição. Certifique-se o que for pertinente. Intimem-se as partes, valendo cópia do presente como Mandado e/ou Ofício. SALVADOR, 6 de julho de 2023 Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0093201-82.2010.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0093201-82.2010.8.05.0001. Requerente: Companhia Navegacao Das Lagoas Advogado: Agnaldo Dias Viana (OAB:BA5525) Advogado: Antonio Da Silva Carvalho (OAB:BA3120) Advogado: Raimundo Dias Viana (OAB:BA2748) Requerido: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319ANA MARIA NASCIMENTO LESSA FILHA, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA ATO ORDINATÓRIO Processo: 0093201-82.2010.8.05.0001 Classe-Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Parte Ativa: REQUERENTE: COMPANHIA NAVEGACAO DAS LAGOAS Parte Passiva: REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0093201-82.2010.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana INTIME-SE a parte credora para que traga a atualização do crédito, bem como os dados bancários necessários à expedição da respectiva RPV no prazo de 10 [dez] dias. Salvador (BA), 21 de outubro de 2024 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 Ana Maria Lessa- Técnica Judiciária

24/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2022, 14:13

Devolvidos os autos

24/06/2020, 02:21

Petição

27/01/2020, 00:00

Petição

27/01/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

27/01/2020, 00:00

Petição

15/02/2019, 00:00

Petição

19/09/2018, 00:00

Recebimento

14/09/2018, 00:00

Publicação

11/08/2018, 00:00

Mero expediente

08/08/2018, 00:00

Recebimento

03/08/2018, 00:00

Petição

03/08/2018, 00:00

Mero expediente

19/04/2016, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 15:29

—

Partes do Processo(24)

Conclusos para despacho

Devolvidos os autos

Petição

Petição

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Petição

Petição

Recebimento

Publicação

Mero expediente

Recebimento

Petição

Mero expediente

Todas as movimentações(36)

Todos os documentos(17)