Reintegração / Manutenção de Posse 0513526-32.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

8ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

CNPJ

Autor

CONDER

Terceiro

CLAUDIA CONCEICAO SANTOS BRASIL

CPF

Reu

GILMAR BRITO BRASIL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO

OAB/BA 18019·CPF·Representa: Autor

PEDRO LUIZ REIS CHAGAS

OAB/BA 70521·CPF·Representa: Autor

SUELLEN OLIVEIRA DE MELLO

OAB/BA 39856·CPF·Representa: Autor

DANIELA MONTENEGRO MOTA DOMINGUEZ

OAB/BA 30016·CPF·Representa: Autor

GABRIEL BISPO DO CARMO

OAB/BA 61867·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO

OAB/BA 18019·CPF·Representa: Autor

PEDRO LUIZ REIS CHAGAS

OAB/BA 70521·CPF·Representa: Autor

SUELLEN OLIVEIRA DE MELLO

OAB/BA 39856·CPF·Representa: Autor

DANIELA MONTENEGRO MOTA DOMINGUEZ

OAB/BA 30016·CPF·Representa: Autor

GABRIEL BISPO DO CARMO

OAB/BA 61867·CPF·Representa: Réu

THAIS MACHADO SANTOS

OAB/BA 68128·CPF·Representa: Réu

MARINA BISPO DO CARMO

OAB/BA 66170·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 14:44

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 12:05

Decorrido prazo de CLAUDIA CONCEICAO SANTOS BRASIL em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de GILMAR BRITO BRASIL em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de Cláudia Santos em 14/11/2024 23:59.

06/04/2026, 03:20

Decorrido prazo de Gilmar Santos em 14/11/2024 23:59.

06/04/2026, 03:20

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 14/11/2024 23:59.

06/04/2026, 03:20

Decorrido prazo de Cláudia Santos em 14/11/2024 23:59.

06/04/2026, 02:31

Decorrido prazo de Gilmar Santos em 14/11/2024 23:59.

06/04/2026, 02:31

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 14/11/2024 23:59.

06/04/2026, 02:31

Publicado Despacho em 23/10/2024.

06/04/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 02:14

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ REIS CHAGAS em 14/07/2025 23:59.

24/03/2026, 22:34

Decorrido prazo de RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO em 14/07/2025 23:59.

24/03/2026, 22:34

Decorrido prazo de RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO em 14/07/2025 23:59.

24/03/2026, 22:20

Todas as movimentações(86)

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 14:44

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 12:05

Decorrido prazo de CLAUDIA CONCEICAO SANTOS BRASIL em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de GILMAR BRITO BRASIL em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de Cláudia Santos em 14/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 16:15

Decisão

•05/03/2026, 13:16

06/04/2026, 03:20

Decorrido prazo de Gilmar Santos em 14/11/2024 23:59.

06/04/2026, 03:20

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 14/11/2024 23:59.

06/04/2026, 03:20

Decorrido prazo de Cláudia Santos em 14/11/2024 23:59.

06/04/2026, 02:31

Decorrido prazo de Gilmar Santos em 14/11/2024 23:59.

06/04/2026, 02:31

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 14/11/2024 23:59.

06/04/2026, 02:31

Publicado Despacho em 23/10/2024.

06/04/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 02:14

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ REIS CHAGAS em 14/07/2025 23:59.

24/03/2026, 22:34

Decorrido prazo de RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO em 14/07/2025 23:59.

24/03/2026, 22:34

Decorrido prazo de RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO em 14/07/2025 23:59.

24/03/2026, 22:20

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ REIS CHAGAS em 14/07/2025 23:59.

24/03/2026, 22:20

Publicado Intimação em 16/06/2025.

24/03/2026, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 19:27

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 14:55

Publicado Decisão em 19/03/2026.

19/03/2026, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 13:16

Conclusos para despacho

18/09/2025, 16:30

Juntada de Petição de réplica

16/06/2025, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 13:40

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 26/02/2025 23:59.

15/03/2025, 02:26

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 26/02/2025 23:59.

15/03/2025, 02:02

Juntada de Petição de contestação

06/03/2025, 19:00

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2025.

05/03/2025, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/03/2025, 19:09

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 16:33

Mandado devolvido Positivamente

07/02/2025, 01:15

Mandado devolvido Positivamente

07/02/2025, 01:15

Expedição de Informações.

03/02/2025, 10:38

Expedição de mandado.

03/02/2025, 10:31

Expedição de mandado.

03/02/2025, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Companhia De Desenvolvimento Urbano Do Estado Da Bahia - Conder Advogado: Rafael Nogueira Campelo De Melo (OAB:BA18019) Advogado: Pedro Luiz Reis Chagas (OAB:BA70521) Parte Re: Gilmar Santos Parte Re: Cláudia Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 0513526-32.2018.8.05.0001 Classe - Assunto: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Requerente PARTE AUTORA: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER Requerido(a) PARTE RE: GILMAR SANTOS, CLÁUDIA SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0513526-32.2018.8.05.0001 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Parte Vistos, etc... Compulsando os autos verifico que o pedido de isenção de custas já havia sido deferido pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em sede de Agravo de Instrumento de nº 8016553-44.2018.8.05.0000 (ID. 247712663). Sendo assim, cite-se o réu na forma requerida ao ID. 435689466. P. I. Cumpra-se. Salvador/BA, 8 de outubro de 2024 ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta

24/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 15:32

Conclusos para despacho

28/06/2024, 08:25

Decorrido prazo de Gilmar Santos em 09/04/2024 23:59.

12/04/2024, 18:18

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 09/04/2024 23:59.

12/04/2024, 18:18

Decorrido prazo de Cláudia Santos em 09/04/2024 23:59.

12/04/2024, 18:18

Publicado Despacho em 15/03/2024.

23/03/2024, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

23/03/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 16:32

Conclusos para despacho

27/10/2023, 08:52

Juntada de certidão

27/10/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 00:42

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Publicação

07/10/2021, 00:00

Petição

07/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/10/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/10/2021, 00:00

Documento

28/07/2021, 00:00

Expedição de Carta

02/02/2021, 00:00

Expedição de Carta

02/02/2021, 00:00

Documento

28/04/2020, 00:00

Documento

28/04/2020, 00:00

Publicação

22/01/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/01/2020, 00:00

Mero expediente

14/01/2020, 00:00

Documento

13/01/2020, 00:00

Documento

13/01/2020, 00:00

Concluso para Despacho

13/01/2020, 00:00

Publicação

23/08/2018, 00:00

Liminar

22/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

10/08/2018, 00:00

Documento

08/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

08/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

08/08/2018, 00:00

Publicação

27/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/07/2018, 00:00

Publicação

12/04/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/04/2018, 00:00

Assistência judiciária gratuita

05/04/2018, 00:00

Petição

03/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

03/04/2018, 00:00

Mero expediente

15/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

13/03/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/03/2018, 00:00

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 10:38

Despacho

•21/10/2024, 12:44

Despacho

•08/10/2024, 15:32

Despacho

•13/03/2024, 14:14

Despacho

•01/03/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 11:07

Acórdão

•28/07/2021, 11:13

Acórdão

•28/07/2021, 11:13

Acórdão

•28/07/2021, 11:13

Acórdão

•28/07/2021, 11:12

Acórdão

•28/07/2021, 11:12

Acórdão

•28/07/2021, 11:12

Todos os documentos(36)

Decisão

•17/03/2026, 16:15

Decisão

•05/03/2026, 13:16

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 10:38

Despacho

•21/10/2024, 12:44

Despacho

•08/10/2024, 15:32

Despacho

•13/03/2024, 14:14

Despacho

•01/03/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 11:07

Acórdão

•28/07/2021, 11:13

Acórdão

•28/07/2021, 11:13

Acórdão

•28/07/2021, 11:13

Acórdão

•28/07/2021, 11:12

Acórdão

•28/07/2021, 11:12

Acórdão

•28/07/2021, 11:12

Acórdão

•28/07/2021, 11:12

Acórdão

•28/07/2021, 11:12

Acórdão

•28/07/2021, 11:12

Acórdão

•28/07/2021, 11:12

Acórdão

•28/07/2021, 11:12

Acórdão

•28/07/2021, 11:12

Acórdão

•28/07/2021, 11:12

Acórdão

•28/07/2021, 11:12

Acórdão

•28/07/2021, 11:12

Acórdão

•28/07/2021, 11:12

Acórdão

•28/07/2021, 11:12

Acórdão

•28/07/2021, 11:12

Acórdão

•28/07/2021, 11:12

Acórdão

•28/07/2021, 11:12

Acórdão

•28/07/2021, 11:12

Acórdão

•28/07/2021, 11:12

Acórdão

•28/07/2021, 11:12

Despacho

•14/01/2020, 09:01

Decisão

•22/08/2018, 09:22

Decisão

•05/04/2018, 10:10

Despacho

•15/03/2018, 09:29