Apelação Cível 8000015-17.2019.8.05.0173 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 6.600,00

Órgão julgador

Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Mundo Novo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MUNDO NOVO

CNPJ

Autor

PREIFETURA MUNICIPAL DE MUDO NOVO

Terceiro

MUNDO NOVO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LUZINAR GOMES MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO CARNEIRO DOS SANTOS

OAB/BA 42939·CPF·Representa: Autor

ANDRE REQUIAO MOURA

OAB/BA 24448·CPF·Representa: Réu

NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA FILHO

OAB/BA 32046·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 17:20

Baixa Definitiva

17/09/2025, 17:20

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/09/2025, 17:20

Juntada de certidão

17/09/2025, 17:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUNDO NOVO em 09/09/2025 23:59.

12/09/2025, 15:12

Decorrido prazo de LUZINAR GOMES MEDEIROS em 13/08/2025 23:59.

16/08/2025, 19:14

Publicado Ementa em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:05

Juntada de certidão

21/07/2025, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 15:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MUNDO NOVO - CNPJ: 13.795.380/0001-40 (APELANTE) e provido

18/07/2025, 11:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MUNDO NOVO - CNPJ: 13.795.380/0001-40 (APELANTE) e provido

18/07/2025, 08:17

Juntada de Petição de certidão

14/07/2025, 17:27

Deliberado em sessão - julgado

14/07/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 16:22

Todas as movimentações(22)

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 17:20

Baixa Definitiva

17/09/2025, 17:20

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/09/2025, 17:20

Juntada de certidão

17/09/2025, 17:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUNDO NOVO em 09/09/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•18/07/2025, 08:17

Despacho

•17/09/2024, 12:55

12/09/2025, 15:12

Decorrido prazo de LUZINAR GOMES MEDEIROS em 13/08/2025 23:59.

16/08/2025, 19:14

Publicado Ementa em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:05

Juntada de certidão

21/07/2025, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 15:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MUNDO NOVO - CNPJ: 13.795.380/0001-40 (APELANTE) e provido

18/07/2025, 11:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MUNDO NOVO - CNPJ: 13.795.380/0001-40 (APELANTE) e provido

18/07/2025, 08:17

Juntada de Petição de certidão

14/07/2025, 17:27

Deliberado em sessão - julgado

14/07/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 16:22

Incluído em pauta para 07/07/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

09/06/2025, 16:10

Solicitado dia de julgamento

05/06/2025, 12:16

Conclusos #Não preenchido#

22/04/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 08:51

Recebidos os autos

22/04/2025, 08:46

Distribuído por sorteio

22/04/2025, 08:45

Despacho

•22/03/2024, 12:55

Sentença

•15/09/2021, 13:27

Sentença

•13/09/2021, 06:24

Despacho

•20/11/2019, 12:48