Execução Fiscal 0307640-50.2013.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2013

Valor da Causa

R$ 3.175,22

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

JLS STOCK EMPREENDIMENTOS E ADMI.DE RECURSOS LTDA

CNPJ

Reu

VANESSA ARAUJO SILVA DE QUEIROZ

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JLS STOCK EMPREENDIMENTOS E ADMI.DE RECURSOS LTDA em 16/07/2024 23:59.

24/04/2026, 02:40

Decorrido prazo de VANESSA ARAUJO SILVA DE QUEIROZ em 16/07/2024 23:59.

24/04/2026, 02:40

Publicado Despacho em 13/06/2024.

24/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 02:15

Conclusos para decisão

14/04/2026, 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:28

Expedição de intimação.

26/02/2026, 13:03

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:17

Expedição de despacho.

21/11/2024, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 07:12

Conclusos para decisão

20/11/2024, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/08/2024 23:59.

11/08/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Jls Stock Empreendimentos E Admi.de Recursos Ltda Executado: Vanessa Araujo Silva De Queiroz Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0307640-50.2013.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

13/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 22:21

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de JLS STOCK EMPREENDIMENTOS E ADMI.DE RECURSOS LTDA em 16/07/2024 23:59.

24/04/2026, 02:40

Decorrido prazo de VANESSA ARAUJO SILVA DE QUEIROZ em 16/07/2024 23:59.

24/04/2026, 02:40

Publicado Despacho em 13/06/2024.

24/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 02:15

Conclusos para decisão

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 13:03

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 13:03

14/04/2026, 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:28

Expedição de intimação.

26/02/2026, 13:03

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:17

Expedição de despacho.

21/11/2024, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 07:12

Conclusos para decisão

20/11/2024, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/08/2024 23:59.

11/08/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Jls Stock Empreendimentos E Admi.de Recursos Ltda Executado: Vanessa Araujo Silva De Queiroz Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0307640-50.2013.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

13/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 22:21

Expedição de despacho.

11/06/2024, 22:21

Conclusos para decisão

03/08/2023, 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/06/2023 23:59.

15/06/2023, 02:41

Expedição de ato ordinatório.

15/05/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 05:46

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2022.

30/04/2022, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 07:15

Comunicação eletrônica

27/04/2022, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 21:31

Petição

14/10/2020, 00:00

Publicação

24/10/2014, 00:00

Mero expediente

21/10/2014, 00:00

Documento

08/10/2014, 00:00

Documento

08/10/2014, 00:00

Petição

03/09/2014, 00:00

Publicação

14/07/2014, 00:00

Mero expediente

10/07/2014, 00:00

Petição

03/07/2014, 00:00

Mero expediente

24/04/2014, 00:00

Petição

20/03/2014, 00:00

Documento

14/03/2014, 00:00

Mero expediente

29/11/2013, 00:00

Documento

25/11/2013, 00:00

Mero expediente

25/11/2013, 00:00

Mero expediente

08/10/2013, 00:00

Documento

04/10/2013, 00:00

Mero expediente

31/08/2013, 00:00

Despacho

•21/11/2024, 07:12

Despacho

•21/11/2024, 07:12

Despacho

•11/06/2024, 22:21

Despacho

•11/06/2024, 22:21

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 05:46

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 21:31

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 21:31

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 13:36

Ato Ordinatório

•27/09/2020, 17:21

Despacho

•21/10/2014, 09:19

Despacho

•10/07/2014, 11:36

Despacho

•24/04/2014, 13:58

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 13:03

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 13:03

Despacho

•21/11/2024, 07:12

Despacho

•21/11/2024, 07:12

Despacho

•11/06/2024, 22:21

Despacho

•11/06/2024, 22:21

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 05:46

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 21:31

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 21:31

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 13:36

Ato Ordinatório

•27/09/2020, 17:21

Despacho

•21/10/2014, 09:19

Despacho

•10/07/2014, 11:36

Despacho

•24/04/2014, 13:58

Despacho

•29/11/2013, 13:10

Despacho

•25/11/2013, 16:20

Despacho

•08/10/2013, 13:49

Ato Ordinatório

•09/09/2013, 10:56

Despacho

•31/08/2013, 14:22