Reintegração / Manutenção de Posse 8000179-38.2024.8.05.0130 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8000179-38.2024.8.05.0130 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8000179-38.2024.8.05.0130. Autor: Durvalino Jose Rodrigues Advogado: Arlen Rodrigues Gigante (OAB:BA79614) Advogado: Tayliton Oliveira Vieira (OAB:BA57314) Parte Autora: Poliane Rodrigues Dos Santos Advogado: Arlen Rodrigues Gigante (OAB:BA79614) Advogado: Tayliton Oliveira Vieira (OAB:BA57314) Autor: Wesley Chaves Rodrigues Advogado: Arlen Rodrigues Gigante (OAB:BA79614) Advogado: Tayliton Oliveira Vieira (OAB:BA57314) Autor: Cosme Rodrigues Advogado: Arlen Rodrigues Gigante (OAB:BA79614) Advogado: Tayliton Oliveira Vieira (OAB:BA57314) Autor: Lucas Chaves Rodrigues Advogado: Arlen Rodrigues Gigante (OAB:BA79614) Advogado: Tayliton Oliveira Vieira (OAB:BA57314) Parte Autora: Arlinda Maria Lima Rodrigues Advogado: Arlen Rodrigues Gigante (OAB:BA79614) Advogado: Tayliton Oliveira Vieira (OAB:BA57314) Autor: Aldene Lima Rodrigues Advogado: Arlen Rodrigues Gigante (OAB:BA79614) Advogado: Tayliton Oliveira Vieira (OAB:BA57314) Autor: Amarantino Rodrigues Advogado: Arlen Rodrigues Gigante (OAB:BA79614) Advogado: Tayliton Oliveira Vieira (OAB:BA57314) Parte Re: Gilberto Silva Rodrigues Advogado: Luana Santos Mello (OAB:BA38708) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DA COMARCA DE ITARANTIM PROCESSO: 8000179-38.2024.8.05.0130 AUTOR: Nome: DURVALINO JOSE RODRIGUES Endereço: NOVA ESPERANÇA, 48, TANCREDO NEVES, ITARANTIM - BA - CEP: 45780-000 Nome: POLIANE RODRIGUES DOS SANTOS Endereço: NOVA ESPERANÇA, 48, TANCREDO NEVES, ITARANTIM - BA - CEP: 45780-000 Nome: WESLEY CHAVES RODRIGUES Endereço: NOVA ESPERANÇA, 48, TANCREDO NEVES, ITARANTIM - BA - CEP: 45780-000 Nome: COSME RODRIGUES Endereço: NOVA ESPERANÇA, 48, TANCREDO NEVES, ITARANTIM - BA - CEP: 45780-000 Nome: LUCAS CHAVES RODRIGUES Endereço: NOVA ESPERANÇA, 48, TANCREDO NEVES, ITARANTIM - BA - CEP: 45780-000 Nome: ARLINDA MARIA LIMA RODRIGUES Endereço: NOVA ESPERANÇA, 48, TANCREDO NEVES, ITARANTIM - BA - CEP: 45780-000 Nome: ALDENE LIMA RODRIGUES Endereço: NOVA ESPERANÇA, 48, TANCREDO NEVES, ITARANTIM - BA - CEP: 45780-000 Nome: AMARANTINO RODRIGUES Endereço: NOVA ESPERANÇA, 48, TANCREDO NEVES, ITARANTIM - BA - CEP: 45780-000 RÉU: Nome: GILBERTO SILVA RODRIGUES Endereço: RUA PADRE ARNALDO, 139, CENTRO, ITARANTIM - BA - CEP: 45780-000 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITARANTIM INTIMAÇÃO 8000179-38.2024.8.05.0130 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Itarantim Trata-se de ação possessória com pedido de expedição liminar de mandado de manutenção/reintegração de posse ajuizada por DURVALINO JOSE RODRIGUES - CPF: 432.906.475-87, POLIANE RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: 035.805.935-60, WESLEY CHAVES RODRIGUES - CPF: 025.151.695-46, COSME RODRIGUES - CPF: 695.573.658-20, LUCAS CHAVES RODRIGUES - CPF: 061.790.095-70, ARLINDA MARIA LIMA RODRIGUES - CPF: 385.794.215-00, ALDENE LIMA RODRIGUES - CPF: 059.014.956-32 e AMARANTINO RODRIGUES - CPF: 328.956.315-49, em desfavor de GILBERTO SILVA RODRIGUES, todos qualificados nos autos. Analisando os autos, verifica-se que não há questões processuais pendentes a serem resolvidas neste momento. A preliminar de irregularidade na representação processual suscitada pelo requerido resta superada com a juntada do substabelecimento conferindo poderes ao subscritor da petição inicial. Quanto às demais preliminares arguidas pelo requerido, estas se confundem com o mérito e com ele serão analisadas. As questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória são: a) a existência de posse anterior dos requerentes sobre o imóvel objeto da lide; b) a ocorrência de esbulho praticado pelo requerido; c) a data do alegado esbulho; d) a perda da posse pelos requerentes. A distribuição do ônus da prova observará o disposto no artigo 373 do Código de Processo Civil, cabendo aos requerentes a prova dos fatos constitutivos de seu direito, e ao requerido a prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito dos autores. As questões de direito relevantes para a decisão do mérito são: a) a caracterização dos requisitos para a procedência da ação de reintegração de posse, nos termos do artigo 561 do Código de Processo Civil; b) a eventual configuração de posse ad usucapionem por parte do requerido; c) a aplicabilidade do princípio da função social da propriedade ao caso concreto. Por fim, importa registrar que, nas ações possessórias, a usucapião poderá ser arguida somente como matéria de defesa, a teor da Súmula 237, do Supremo Tribunal Federal, porém, a declaração da prescrição aquisitiva, se for o caso, somente poderá ser reconhecida por ação própria. 1 - INTIMEM-SE as partes para conhecer dos termos da decisão e requerer os meios de prova que entender pertinente no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. 2 - Decorrido o prazo de item anterior, com ou sem manifestação das partes, venham os autos CONCLUSOS para deliberação. 3 - CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Itarantim–BA, data da assinatura eletrônica. MURILLO DAVID BRITO Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de TAYLITON OLIVEIRA VIEIRA em 02/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARLEN RODRIGUES GIGANTE em 02/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 26/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LUANA SANTOS MELLO em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARLEN RODRIGUES GIGANTE em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de TAYLITON OLIVEIRA VIEIRA em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de TAYLITON OLIVEIRA VIEIRA em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARLEN RODRIGUES GIGANTE em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUANA SANTOS MELLO em 14/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LUANA SANTOS MELLO em 20/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ARLEN RODRIGUES GIGANTE em 20/02/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(90)