Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8110818-59.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 16.156,73

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vsje da Fazenda Pública (vespertino)

Partes do Processo

OTONIEL TAUBERT LIBORIO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

OTONIEL TAUBERT LIBORIO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de OTONIEL TAUBERT LIBORIO em 09/07/2024 23:59.

24/04/2026, 05:16

Publicado Despacho em 13/06/2024.

24/04/2026, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 04:50

Decorrido prazo de OTONIEL TAUBERT LIBORIO em 06/06/2024 23:59.

23/04/2026, 01:44

Publicado Despacho em 21/05/2024.

23/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de OTONIEL TAUBERT LIBORIO em 31/01/2025 23:59.

02/04/2026, 01:15

Publicado Sentença em 18/12/2024.

01/04/2026, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 22:51

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 11:36

Baixa Definitiva

06/08/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 17:24

Cominicação eletrônica

16/12/2024, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024, 17:51

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de OTONIEL TAUBERT LIBORIO em 09/07/2024 23:59.

24/04/2026, 05:16

Publicado Despacho em 13/06/2024.

24/04/2026, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 04:50

Decorrido prazo de OTONIEL TAUBERT LIBORIO em 06/06/2024 23:59.

23/04/2026, 01:44

Publicado Despacho em 21/05/2024.

Documentos

Sentença

•15/12/2024, 17:28

Sentença

•15/12/2024, 17:28

23/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de OTONIEL TAUBERT LIBORIO em 31/01/2025 23:59.

02/04/2026, 01:15

Publicado Sentença em 18/12/2024.

01/04/2026, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 22:51

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 11:36

Baixa Definitiva

06/08/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 17:24

Cominicação eletrônica

16/12/2024, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

16/12/2024, 17:51

Indeferida a petição inicial

15/12/2024, 17:28

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 21:33

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 10:24

Conclusos para despacho

12/08/2024, 18:15

Juntada de certidão

12/08/2024, 18:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/06/2024 23:59.

13/06/2024, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Otoniel Taubert Liborio Advogado: Henrique Leonel De Sousa Azeredo (OAB:BA60205) Requerido: Municipio De Salvador Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Pad PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8110818-59.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

13/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 19:08

Cominicação eletrônica

17/05/2024, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 19:08

Conclusos para julgamento

20/04/2024, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:05

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 14:38

Juntada de Petição de réplica

03/11/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 22:16

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 22:16

Comunicação eletrônica

22/08/2023, 16:30

Distribuído por sorteio

22/08/2023, 16:30

Sentença

•15/12/2024, 17:28

Despacho

•11/06/2024, 18:04

Despacho

•17/05/2024, 19:08

Despacho

•17/05/2024, 19:08

Despacho

•17/05/2024, 19:08