Procedimento Comum Cível 8001269-64.2024.8.05.0265 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8001269-64.2024.8.05.0265 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Newton Silva De Oliveira Junior Advogado: Newton Silva De Oliveira Junior (OAB:BA51796) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001269-64.2024.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ AUTOR: NEWTON SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s): NEWTON SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA51796) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 8001269-64.2024.8.05.0265 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ubatã Vistos, etc. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, na forma do art. 98 do Código de Processo Civil. Trata-se de ação de execução de título executivo judicial movida por Newton Silva de Oliveira Júnior em face do Estado da Bahia, na qual o Exequente objetiva a satisfação do montante indicado na memória de cálculos colacionada à Inicial ID 463053616. A petição reúne os requisitos legais para sua admissão, pelo que a recebo na presente ocasião, vez que atendidos os arts. 319 e 798, ambos do Código de Processo Civil. Assim, cite-se o executado, por meio eletrônico na forma do art. 246, para opôs embargos em 30 (trinta) dias, nos termos do art. 910, atendo-se o Cartório a direcionar a comunicação processual ao domicílio eletrônico do ente público, na forma do art. 183, caput, do Código de Processo Civil. Fica, de logo, advertida que não opostos embargos ou transitada em julgado a decisão que os rejeitar, expedir-se-á precatório ou requisição de pequeno valor em favor da exequente, observando-se o disposto no art. 100 da Constituição Federal, nos termos do art. 910, § 1° do Código de Processo Civil. Sobrevindo embargos à execução ou não impugnada, retornem os autos conclusos para sentença. Atribuo força de mandado ao presente despacho. P.R.I. Cumpra-se. Ubatã, data da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO

24/10/2024, 00:00

—

Partes do Processo(76)

Decorrido prazo de NEWTON SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de NEWTON SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de NEWTON SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR em 09/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de NEWTON SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR em 26/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 13/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 10/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

Decorrido prazo de NEWTON SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR em 19/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 13/06/2025.

Todas as movimentações(43)