Alvará Judicial - Lei 6858/80 8004830-72.2024.8.05.0079 - TJBA

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 15:05

Baixa Definitiva

09/04/2025, 15:05

Decorrido prazo de FRANCIELE ROSA RAMOS em 16/12/2024 23:59.

13/01/2025, 00:23

Publicado Intimação em 25/11/2024.

12/01/2025, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

12/01/2025, 19:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: R. V. D. S. R. Advogado: Franciele Rosa Ramos (OAB:BA47585) Requerido: Caixa Economica Federal Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8004830-72.2024.8.05.0079 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS REQUERENTE: R. V. D. S. R. Advogado(s): FRANCIELE ROSA RAMOS registrado(a) civilmente como FRANCIELE ROSA RAMOS (OAB:BA47585) REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8004830-72.2024.8.05.0079 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Eunapolis Vistos, etc. Pelo que se vê da certidão de óbito, às fls. 06, ID de nº 468475348 o falecido deixou bens. Nesse rumo, havendo bens a inventariar, não pode ser concedido alvará independente de inventário. Assim, intime-se o requerente para se manifestar, no prazo de 15 dias, esclarecendo se o falecido deixou bens a inventariar, sob pena de arquivamento. Eunápolis, 16 de outubro de 2024. Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8004830-72.2024.8.05.0079. Requerente: R. V. D. S. R. Advogado: Franciele Rosa Ramos (OAB:BA47585) Requerido: Caixa Economica Federal Intimação: dPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE EUNÁPOLIS-BAHIA Av. Artulino Ribeiro, 455, Dinah Borges, CEP 45830-100, Fone 73-3281-3211. email: [email protected] SENTENÇA Nº do Processo: 8004830-72.2024.8.05.0079 Classe - Assunto: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) - [Petição de Herança] Autor: R. V. D. S. R. Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8004830-72.2024.8.05.0079 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Eunapolis Vistos, etc. RYAN VINICIUS DE SOUZA RODRIGUES, já qualificado nestes autos, ingressou com a presente AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, com fundamento na Lei 6.858/80, visando ao levantamento de valores do FGTS pertencentes ao falecido ROZAEL DE PAULA RODRIGUES. No curso do processo, a parte autora protocolou pedido de desistência da ação, declarando ausência de interesse no prosseguimento do feito, no ID de nº 473394392. O pedido de desistência formulado pela parte autora deve ser analisado à luz do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, o qual prevê a extinção do processo sem resolução do mérito quando há desistência expressa do autor, independentemente de citação do réu. Nos termos do artigo 200 do CPC, é admissível a desistência antes de proferida sentença definitiva. Não havendo oposição de terceiros ou prejuízo processual, o pleito pode ser homologado. Assim, HOMOLOGO a desistência da ação formulada pela parte autora e, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Por força da justiça gratuita deferida nos autos, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eunápolis/BA, 18 de novembro de 2024 Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Extinto o processo por desistência

19/11/2024, 18:23

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 16:41

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

12/11/2024, 14:36

Publicado Intimação em 23/10/2024.

12/11/2024, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

12/11/2024, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: R. V. D. S. R. Advogado: Franciele Rosa Ramos (OAB:BA47585) Requerido: Caixa Economica Federal Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8004830-72.2024.8.05.0079 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS REQUERENTE: R. V. D. S. R. Advogado(s): FRANCIELE ROSA RAMOS registrado(a) civilmente como FRANCIELE ROSA RAMOS (OAB:BA47585) REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8004830-72.2024.8.05.0079 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Eunapolis Vistos, etc. Pelo que se vê da certidão de óbito, às fls. 06, ID de nº 468475348 o falecido deixou bens. Nesse rumo, havendo bens a inventariar, não pode ser concedido alvará independente de inventário. Assim, intime-se o requerente para se manifestar, no prazo de 15 dias, esclarecendo se o falecido deixou bens a inventariar, sob pena de arquivamento. Eunápolis, 16 de outubro de 2024. Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 15:49

Conclusos para decisão

11/10/2024, 16:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/10/2024, 16:31

Distribuído por sorteio

11/10/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição inicial

11/10/2024, 16:31

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de FRANCIELE ROSA RAMOS em 16/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

Publicado Intimação em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

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