Procedimento Comum Cível 8004785-68.2024.8.05.0079 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8004785-68.2024.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Hamilton Couto Santos Advogado: Ranna Souza Barroso (OAB:BA70007) Advogado: Jadde Marcelly Ladeia Da Silva (OAB:BA67693) Advogado: Marcelo Sousa Silva Brito (OAB:MG188709) Autor: Manoel Couto Santos Advogado: Ranna Souza Barroso (OAB:BA70007) Advogado: Jadde Marcelly Ladeia Da Silva (OAB:BA67693) Advogado: Marcelo Sousa Silva Brito (OAB:MG188709) Reu: Jose Abilio Prates Reu: Isnard Jose Gauterio De Vasconcelos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8004785-68.2024.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS AUTOR: HAMILTON COUTO SANTOS e outros Advogado(s): JADDE MARCELLY LADEIA DA SILVA (OAB:BA67693), MARCELO SOUSA SILVA BRITO (OAB:MG188709), RANNA SOUZA BARROSO (OAB:BA70007) REU: JOSE ABILIO PRATES e outros Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8004785-68.2024.8.05.0079 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Eunapolis Vistos, etc. Conquanto a parte autora tenha alegado na petição inicial pobreza que confere presunção a ensejar a gratuidade da justiça, há indícios de que tem capacidade financeira. O Código de Processo Civil estabelece que o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos e a gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução de percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento (art. 98, § 5º e art. 99, § 2º). Assim, intime-se a parte autora para, anexar cópia das últimas três declarações de imposto de renda sua e de seu cônjuge ou companheiro (se casado for), extrato bancário dos últimos 90 dias de todas suas contas bancárias e declaração de própria punho de que são as únicas contas em seu nome (já que a veracidade da declaração será auditada pelo Sisbajud). Assino prazo de 05 dias para as providências apontadas. Alternativamente, recolha-se as custas. Havendo recolhimento das custas, cumpra-se o que se segue. Cite-se a parte ré para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo para resposta, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica em 15 (quinze) dias. Com ou sem manifestação em réplica, considerando ser poder-dever do magistrado tentar conciliar as partes em qualquer fase do processo, inclua-se o feito em pauta de audiência de conciliação, anotando-se que a audiência deverá ocorrer de modo presencial, sendo autorizada a participação virtual somente em casos excepcionais. Após, voltem-me os autos conclusos. Intime-se. Eunápolis (BA), assinado e datado digitalmente. Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins (citação, intimação e ofício) de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo. Eunápolis, 17 de outubro de 2024. Karina Silva de Araújo Juíza de Direito *

24/10/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARCELO SOUSA SILVA BRITO em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JADDE MARCELLY ROSA LADEIA em 14/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 05/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

Decorrido prazo de MARCELO SOUSA SILVA BRITO em 07/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de RANNA SOUZA BARROSO em 07/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de JADDE MARCELLY ROSA LADEIA em 07/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO SOUSA SILVA BRITO em 07/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de RANNA SOUZA BARROSO em 07/05/2025 23:59.

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