Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 8008312-05.2024.8.05.0022 - TJBA

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 8008312-05.2024.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DERIVADOS DE PETROLEO SANTA ISABEL LTDA em 22/08/2024 23:59.

17/04/2026, 21:53

Decorrido prazo de DERIVADOS DE PETROLEO SANTA ISABEL LTDA em 22/08/2024 23:59.

17/04/2026, 19:15

Publicado Despacho em 01/08/2024.

17/04/2026, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 17:14

Decorrido prazo de DERIVADOS DE PETROLEO SANTA ISABEL LTDA em 14/11/2024 23:59.

09/04/2026, 21:23

Publicado Sentença em 23/10/2024.

09/04/2026, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:41

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 15:57

Baixa Definitiva

27/11/2024, 15:57

Juntada de certidão

27/11/2024, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Derivados De Petroleo Santa Isabel Ltda Advogado: Paola Yukari Bueno Ogawa (OAB:TO9112-A) Requerido: Vibra Energia S.a Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] D E S P A C H O Processo nº: 8008312-05.2024.8.05.0022 Classe – Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) - [Causas Supervenientes à Sentença] REQUERENTE: DERIVADOS DE PETROLEO SANTA ISABEL LTDA REQUERIDO: VIBRA ENERGIA S.A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS DESPACHO 8008312-05.2024.8.05.0022 Cumprimento De Sentença De Ações Coletivas Jurisdição: Barreiras Intime-se o autor a comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Barreiras/BA, datado e assinado digitalmente. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Derivados De Petroleo Santa Isabel Ltda Advogado: Paola Yukari Bueno Ogawa (OAB:TO9112-A) Requerido: Vibra Energia S.a Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] S E N T E N Ç A Processo nº: 8008312-05.2024.8.05.0022 Classe – Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) - [Causas Supervenientes à Sentença] REQUERENTE: DERIVADOS DE PETROLEO SANTA ISABEL LTDA REQUERIDO: VIBRA ENERGIA S.A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS SENTENÇA 8008312-05.2024.8.05.0022 Cumprimento De Sentença De Ações Coletivas Jurisdição: Barreiras Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) [Causas Supervenientes à Sentença] proposta por DERIVADOS DE PETROLEO SANTA ISABEL LTDA contra VIBRA ENERGIA S.A. Intimada para comprovar o recolhimento das custas processuais, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Certidão de ID 469131446 dá conta da inércia do autor. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Dispõe o Art. 290 do CPC: “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.” Em caso semelhante o eg. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia decidiu: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO. CUSTAS. RECOLHIMENTO. INOCORRÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO. CANCELAMENTO. IMPERIOSIDADE. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. I O recolhimento das custas iniciais é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, cuja ausência acarreta a extinção do processo, nos termos do artigo 485, IV, do CPC. II – Conforme o STJ, o cancelamento da distribuição por falta de recolhimento das custas iniciais prescinde de prévia intimação pessoal do autor. III - Diante da inércia da parte autora, após ter sido regularmente intimada para juntar provas acerca da alegada hipossuficiência ou recolher as custas iniciais, no mesmo prazo, cabível é o cancelamento da distribuição (art. 290, CPC) e extinção do feito sem julgamento do mérito (art. 485, IV). RECURSO NÃO PROVIDO. TJ-BA - APL: 05333371220178050001, Relator: HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDI, QUARTA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03/02/2020) Desse modo, tendo em conta a inércia do autor que, intimado por seu advogado, não atendeu o comando judicial, e não sendo necessária a intimação pessoal para tanto, o cancelamento da distribuição é medida que se impõe. DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 290 do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, consequentemente, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV do CPC. Ficam dispensadas as custas processuais, tendo em conta o cancelamento da distribuição. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. Barreiras/BA, data da assinatura eletrônica. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/10/2024, 14:31

Determinado o cancelamento da distribuição

21/10/2024, 14:31

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 17:36

Documentos

Sentença

•21/10/2024, 16:32

Sentença

•21/10/2024, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Derivados De Petroleo Santa Isabel Ltda Advogado: Paola Yukari Bueno Ogawa (OAB:TO9112-A) Requerido: Vibra Energia S.a Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] S E N T E N Ç A Processo nº: 8008312-05.2024.8.05.0022 Classe – Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) - [Causas Supervenientes à Sentença] REQUERENTE: DERIVADOS DE PETROLEO SANTA ISABEL LTDA REQUERIDO: VIBRA ENERGIA S.A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS SENTENÇA 8008312-05.2024.8.05.0022 Cumprimento De Sentença De Ações Coletivas Jurisdição: Barreiras Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) [Causas Supervenientes à Sentença] proposta por DERIVADOS DE PETROLEO SANTA ISABEL LTDA contra VIBRA ENERGIA S.A. Intimada para comprovar o recolhimento das custas processuais, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Certidão de ID 469131446 dá conta da inércia do autor. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Dispõe o Art. 290 do CPC: “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.” Em caso semelhante o eg. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia decidiu: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO. CUSTAS. RECOLHIMENTO. INOCORRÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO. CANCELAMENTO. IMPERIOSIDADE. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. I O recolhimento das custas iniciais é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, cuja ausência acarreta a extinção do processo, nos termos do artigo 485, IV, do CPC. II – Conforme o STJ, o cancelamento da distribuição por falta de recolhimento das custas iniciais prescinde de prévia intimação pessoal do autor. III - Diante da inércia da parte autora, após ter sido regularmente intimada para juntar provas acerca da alegada hipossuficiência ou recolher as custas iniciais, no mesmo prazo, cabível é o cancelamento da distribuição (art. 290, CPC) e extinção do feito sem julgamento do mérito (art. 485, IV). RECURSO NÃO PROVIDO. TJ-BA - APL: 05333371220178050001, Relator: HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDI, QUARTA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03/02/2020) Desse modo, tendo em conta a inércia do autor que, intimado por seu advogado, não atendeu o comando judicial, e não sendo necessária a intimação pessoal para tanto, o cancelamento da distribuição é medida que se impõe. DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 290 do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, consequentemente, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV do CPC. Ficam dispensadas as custas processuais, tendo em conta o cancelamento da distribuição. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. Barreiras/BA, data da assinatura eletrônica. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de DERIVADOS DE PETROLEO SANTA ISABEL LTDA em 22/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de DERIVADOS DE PETROLEO SANTA ISABEL LTDA em 22/08/2024 23:59.

Publicado Despacho em 01/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de DERIVADOS DE PETROLEO SANTA ISABEL LTDA em 14/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(19)