Procedimento Comum Cível 8030296-02.2023.8.05.0080 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8030296-02.2023.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Elisangela Oliveira Carneiro Advogado: Maiara Tainar Ferreira Dos Reis (OAB:BA74254) Reu: Condominio Parque Fonte Das Aguas Advogado: Igor Amado Veloso (OAB:BA29272) Advogado: Celso Morais Gomes (OAB:BA29279) Advogado: Thiago Lopes De Araujo (OAB:BA31966) Reu: Performance Administracao De Condominios E Servicos Ltda - Me Advogado: Igor Amado Veloso (OAB:BA29272) Advogado: Celso Morais Gomes (OAB:BA29279) Advogado: Thiago Lopes De Araujo (OAB:BA31966) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Des. Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Feira de Santana-BA Fone: 75 3602-5942 e-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 8030296-02.2023.8.05.0080 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Condomínio em Edifício, Administração, Assembléia] Polo ativo: AUTOR: ELISANGELA OLIVEIRA CARNEIRO Polo passivo: REU: CONDOMINIO PARQUE FONTE DAS AGUAS, PERFORMANCE ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS E SERVICOS LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8030296-02.2023.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Vistos. A preliminar de ilegitimidade passiva deve ser afastada, uma vez que a parte autora atribui aos réus a responsabilidade pela obrigação de fazer objeto do presente feito, devendo permanecerem no polo ativo processual, uma vez que a legitimidade deve ser analisada in status assertionis, ou seja, à luz exclusivamente das alegações formuladas pelo autor na petição inicial. Nada mais a sanear. Anuncio o julgamento do feito no estado em que se encontra, com fulcro no art. 355, I, do CPC. Intimem-se. Após, não havendo manifestação das partes no prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para a sentença. Feira de Santana-BA, data registrada no sistema. Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de PERFORMANCE ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS E SERVICOS LTDA - ME em 21/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE FONTE DAS AGUAS em 21/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE FONTE DAS AGUAS em 21/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELISANGELA OLIVEIRA CARNEIRO em 21/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE FONTE DAS AGUAS em 21/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELISANGELA OLIVEIRA CARNEIRO em 21/08/2025 23:59.

Publicado Despacho em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 05/08/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 11/09/2025

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ELISANGELA OLIVEIRA CARNEIRO em 29/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de PERFORMANCE ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS E SERVICOS LTDA - ME em 29/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE FONTE DAS AGUAS em 29/08/2025 23:59.

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