Agravo em Recurso Especial 8062550-40.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 275.249,62

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO GALVAO BARROSO

CPF·Representa: Autor

IZAAK BRODER

OAB/BA 17521·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA PACHECO JUNIOR

OAB/BA 65374·CPF·Representa: Réu

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS

OAB/BA 9398·CPF·Representa: Réu

ELDER DOS SANTOS VERCOSA

OAB/BA 12529·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

23/04/2026, 17:23

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/04/2026, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

09/04/2026, 11:58

Documentos

•09/04/2026, 11:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/04/2026, 11:56

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•09/04/2026, 11:56

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/04/2026, 11:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/04/2026, 11:56

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•09/04/2026, 11:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/04/2026, 11:56