Execução Fiscal 8078112-62.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2019

Valor da Causa

R$ 86.166,70

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

SEVERINO ALEXANDRE DA SILVA FILHO

OAB/BA 16918·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ANTONIO ANDRADE COSTA NETO

CPF

Reu

ANTONIO ANDRADE COSTA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO ANDRADE COSTA NETO em 14/11/2024 23:59.

10/04/2026, 10:56

Decorrido prazo de ANTONIO ANDRADE COSTA FILHO em 14/11/2024 23:59.

10/04/2026, 10:56

Decorrido prazo de ANTONIO ANDRADE COSTA FILHO em 14/11/2024 23:59.

10/04/2026, 05:41

Decorrido prazo de ANTONIO ANDRADE COSTA NETO em 14/11/2024 23:59.

10/04/2026, 05:41

Publicado Despacho em 23/10/2024.

10/04/2026, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 05:17

Decorrido prazo de ANTONIO ANDRADE COSTA FILHO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de ANTONIO ANDRADE COSTA NETO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de ANTONIO ANDRADE COSTA FILHO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de ANTONIO ANDRADE COSTA NETO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:27

Publicado Decisão em 11/03/2026.

11/03/2026, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 11:44

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de ANTONIO ANDRADE COSTA NETO em 14/11/2024 23:59.

10/04/2026, 10:56

Decorrido prazo de ANTONIO ANDRADE COSTA FILHO em 14/11/2024 23:59.

10/04/2026, 10:56

Decorrido prazo de ANTONIO ANDRADE COSTA FILHO em 14/11/2024 23:59.

10/04/2026, 05:41

Decorrido prazo de ANTONIO ANDRADE COSTA NETO em 14/11/2024 23:59.

10/04/2026, 05:41

Publicado Despacho em 23/10/2024.

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 18:20

Despacho

•21/10/2024, 13:34

10/04/2026, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 05:17

Decorrido prazo de ANTONIO ANDRADE COSTA FILHO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de ANTONIO ANDRADE COSTA NETO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de ANTONIO ANDRADE COSTA FILHO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de ANTONIO ANDRADE COSTA NETO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:27

Publicado Decisão em 11/03/2026.

11/03/2026, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 11:44

Expedição de decisão.

09/03/2026, 18:20

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/03/2026, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 18:20

Conclusos para decisão

25/03/2025, 14:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/11/2024 23:59.

26/11/2024, 20:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Severino Alexandre Da Silva Filho (OAB:BA16918) Executado: Antonio Andrade Costa Filho Executado: Antonio Andrade Costa Neto Registrado(a) Civilmente Como Antonio Andrade Costa Neto Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8078112-62.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): SEVERINO ALEXANDRE DA SILVA FILHO (OAB:BA16918) EXECUTADO: ANTONIO ANDRADE COSTA NETO registrado(a) civilmente como ANTONIO ANDRADE COSTA NETO e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8078112-62.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o Exequente para manifestar-se sobre Exceção de Pré-Executividade, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se Salvador/BA, data registrada no sistema. MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito

24/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

21/10/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 13:34

Juntada de Petição de procuração

06/06/2024, 12:27

Decorrido prazo de ANTONIO ANDRADE COSTA NETO em 22/04/2024 23:59.

27/05/2024, 23:51

Conclusos para decisão

27/05/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 16:52

Expedição de carta via ar digital.

01/04/2024, 15:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2023 23:59.

13/06/2023, 10:31

Expedição de despacho.

22/03/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 17:21

Conclusos para decisão

16/03/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 18:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/12/2020 23:59:59.

04/02/2021, 09:52

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

19/11/2020, 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/11/2020, 16:58

Conclusos para decisão

19/11/2020, 12:39

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

02/12/2019, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 11:13

Conclusos para despacho

29/11/2019, 11:52

Distribuído por sorteio

29/11/2019, 11:52

Despacho

•21/10/2024, 13:34

Despacho

•22/03/2023, 17:21

Decisão

•19/11/2020, 16:58

Despacho de citação por AR Digital

•02/12/2019, 11:13