Execução Fiscal 0000159-02.2011.8.05.0176 - TJBA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/01/2011
Valor da Causa
R$ 1.412,90
Órgão julgador
V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Nazaré
Partes do Processo
O MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA
Autor
MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA
CNPJ
13.***.***.0001-64
Mostrar
Autor
CARINE BARBOSA SAMPAIO
Terceiro
THEMISTOCLES RAMOS DE JESUS FILHO
Reu
Advogados / Representantes
ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DA SILVA ABREU
OAB/BA 25787
·
CPF
009.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Autor
SAVIO MAHMED QASEM MENIN
OAB/BA 22274
·
CPF
824.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
JANUBIA SOUZA DE OLIVEIRA
OAB/BA 49667
·
Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 02/09/2024 23:59.
17/04/2026, 18:28
Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 02/09/2024 23:59.
17/04/2026, 15:44
Publicado Intimação em 09/08/2024.
17/04/2026, 14:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 14:03
Decorrido prazo de JANUBIA SOUZA DE OLIVEIRA em 24/04/2025 23:59.
22/02/2026, 03:30
Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 24/04/2025 23:59.
22/02/2026, 03:30
Decorrido prazo de JANUBIA SOUZA DE OLIVEIRA em 24/04/2025 23:59.
22/02/2026, 01:04
Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 24/04/2025 23:59.
22/02/2026, 01:04
Decorrido prazo de JANUBIA SOUZA DE OLIVEIRA em 24/04/2025 23:59.
22/02/2026, 01:00
Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 24/04/2025 23:59.
22/02/2026, 01:00
Publicado Intimação em 10/03/2025.
22/02/2026, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
22/02/2026, 00:23
Arquivado Definitivamente
01/12/2025, 15:26
Baixa Definitiva
01/12/2025, 15:26
Arquivado Definitivamente
01/12/2025, 15:26
Ver todas as movimentações (95)
Todas as movimentações
(95)
Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 02/09/2024 23:59.
17/04/2026, 18:28
Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 02/09/2024 23:59.
17/04/2026, 15:44
Publicado Intimação em 09/08/2024.
17/04/2026, 14:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 14:03
Decorrido prazo de JANUBIA SOUZA DE OLIVEIRA em 24/04/2025 23:59.
22/02/2026, 03:30
Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 24/04/2025 23:59.
22/02/2026, 03:30
Decorrido prazo de JANUBIA SOUZA DE OLIVEIRA em 24/04/2025 23:59.
22/02/2026, 01:04
Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 24/04/2025 23:59.
22/02/2026, 01:04
Decorrido prazo de JANUBIA SOUZA DE OLIVEIRA em 24/04/2025 23:59.
22/02/2026, 01:00
Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 24/04/2025 23:59.
22/02/2026, 01:00
Publicado Intimação em 10/03/2025.
22/02/2026, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
22/02/2026, 00:23
Arquivado Definitivamente
01/12/2025, 15:26
Baixa Definitiva
01/12/2025, 15:26
Arquivado Definitivamente
01/12/2025, 15:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 04:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 02:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 02:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 05:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 05:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 05:14
Decorrido prazo de THEMISTOCLES RAMOS DE JESUS FILHO em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 01:00
Publicado Sentença em 22/09/2025.
20/10/2025, 01:20
Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025
20/10/2025, 01:20
Comunicação eletrônica
18/09/2025, 17:15
Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025
18/09/2025, 17:15
Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025
18/09/2025, 17:15
Comunicação eletrônica
18/09/2025, 17:15
Comunicação eletrônica
18/09/2025, 17:15
Comunicação eletrônica
18/09/2025, 17:15
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/09/2025, 17:15
Conclusos para julgamento
16/09/2025, 15:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 02:47
Comunicação eletrônica
25/06/2025, 11:41
Comunicação eletrônica
25/06/2025, 11:41
Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025, 11:41
Conclusos para despacho
16/06/2025, 11:17
Conclusos para decisão
09/04/2025, 09:38
Juntada de Petição de petição
29/03/2025, 16:19
Decorrido prazo de THEMISTOCLES RAMOS DE JESUS FILHO em 21/11/2024 23:59.
22/12/2024, 09:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024, 10:43
Juntada de Petição de certidão
18/11/2024, 10:43
Juntada de Petição de petição
12/11/2024, 10:31
Publicado Intimação em 23/10/2024.
10/11/2024, 23:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
10/11/2024, 23:54
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Executado: Themistocles Ramos De Jesus Filho Exequente: Municipio De Muniz Ferreira Advogado: Savio Mahmed Qasem Menin (OAB:BA22274) Intimação: ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CGJ Nº 06/2016: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ INTIMAÇÃO 0000159-02.2011.8.05.0176 Execução Fiscal Jurisdição: Nazaré Intime-se a parte autora por oficial de justiça, restando infrutíferas a intimação via ar, em cumprimento ao despacho de ID 427390217, a fim de viabilizar o andamento do feito. Nazaré-BA, 21/10/2024. Eu, NICHOLLE KEROLLY ALMEIDA SANTOS, Técnica judiciária por Delegação que o digitei e assino.
24/10/2024, 00:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2024, 10:41
Expedição de mandado.
21/10/2024, 10:39
Ato ordinatório praticado
21/10/2024, 10:34
Juntada de Petição de petição
21/08/2024, 09:04
Juntada de certidão
13/08/2024, 10:20
Juntada de certidão
17/06/2024, 09:20
Publicado Intimação em 06/05/2024.
04/05/2024, 06:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
04/05/2024, 06:54
Expedição de mandado.
02/05/2024, 17:05
Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024, 09:45
Conclusos para despacho
25/08/2022, 10:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA em 11/07/2022 23:59.
19/07/2022, 10:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA em 06/06/2022 23:59.
11/06/2022, 07:43
Juntada de Petição de petição
25/05/2022, 16:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2022, 10:15
Juntada de Petição de certidão
23/05/2022, 10:15
Publicado Despacho em 19/04/2022.
26/04/2022, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
26/04/2022, 00:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2022, 09:42
Expedição de despacho.
17/04/2022, 23:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/04/2022, 23:40
Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022, 17:27
Conclusos para despacho
26/05/2020, 14:59
Juntada de certidão
25/07/2018, 13:49
ATO ORDINATÓRIO
17/10/2017, 11:21
ATO ORDINATÓRIO
31/05/2017, 10:51
ATO ORDINATÓRIO
28/12/2016, 09:43
ATO ORDINATÓRIO
12/07/2016, 15:41
ATO ORDINATÓRIO
30/12/2015, 12:11
ATO ORDINATÓRIO
15/09/2014, 08:50
AUDIÊNCIA
12/11/2012, 14:35
REMESSA
07/11/2012, 08:13
DOCUMENTO
07/11/2012, 08:13
MANDADO
07/11/2012, 08:11
REMESSA
06/11/2012, 09:58
REMESSA
25/10/2012, 11:35
MANDADO
24/10/2012, 08:49
AUDIÊNCIA
04/10/2012, 09:39
MERO EXPEDIENTE
11/09/2012, 14:36
PETIÇÃO
22/08/2012, 08:59
CONCLUSÃO
21/08/2012, 13:34
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
20/08/2012, 10:34
REMESSA
01/08/2012, 14:30
MERO EXPEDIENTE
01/08/2012, 13:02
CONCLUSÃO
27/07/2012, 15:40
REMESSA
25/04/2012, 08:13
REMESSA
01/07/2011, 09:36
ATO ORDINATÓRIO
31/01/2011, 09:22
DISTRIBUIÇÃO
18/01/2011, 12:48
Documentos
Sentença
•
18/09/2025, 17:15
Sentença
•
18/09/2025, 17:15
Sentença
•
18/09/2025, 17:15
Despacho
•
25/06/2025, 11:41
Ato Ordinatório
•
21/10/2024, 10:34
Despacho
•
17/01/2024, 09:45
Despacho
•
17/04/2022, 23:40
Despacho
•
11/04/2022, 17:27