Execução Fiscal 0000159-02.2011.8.05.0176 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2011

Valor da Causa

R$ 1.412,90

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Nazaré

Partes do Processo

O MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA

Autor

MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA

CNPJ

Autor

CARINE BARBOSA SAMPAIO

Terceiro

THEMISTOCLES RAMOS DE JESUS FILHO

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DA SILVA ABREU

OAB/BA 25787·CPF·Representa: Autor

SAVIO MAHMED QASEM MENIN

OAB/BA 22274·CPF·Representa: Autor

JANUBIA SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/BA 49667·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 02/09/2024 23:59.

17/04/2026, 18:28

Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 02/09/2024 23:59.

17/04/2026, 15:44

Publicado Intimação em 09/08/2024.

17/04/2026, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 14:03

Decorrido prazo de JANUBIA SOUZA DE OLIVEIRA em 24/04/2025 23:59.

22/02/2026, 03:30

Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 24/04/2025 23:59.

22/02/2026, 03:30

Decorrido prazo de JANUBIA SOUZA DE OLIVEIRA em 24/04/2025 23:59.

22/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 24/04/2025 23:59.

22/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de JANUBIA SOUZA DE OLIVEIRA em 24/04/2025 23:59.

22/02/2026, 01:00

Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 24/04/2025 23:59.

22/02/2026, 01:00

Publicado Intimação em 10/03/2025.

22/02/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

22/02/2026, 00:23

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 15:26

Baixa Definitiva

01/12/2025, 15:26

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 15:26

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 02/09/2024 23:59.

17/04/2026, 18:28

Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 02/09/2024 23:59.

17/04/2026, 15:44

Publicado Intimação em 09/08/2024.

17/04/2026, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 14:03

Decorrido prazo de JANUBIA SOUZA DE OLIVEIRA em 24/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•18/09/2025, 17:15

Sentença

•18/09/2025, 17:15

22/02/2026, 03:30

Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 24/04/2025 23:59.

22/02/2026, 03:30

Decorrido prazo de JANUBIA SOUZA DE OLIVEIRA em 24/04/2025 23:59.

22/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 24/04/2025 23:59.

22/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de JANUBIA SOUZA DE OLIVEIRA em 24/04/2025 23:59.

22/02/2026, 01:00

Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 24/04/2025 23:59.

22/02/2026, 01:00

Publicado Intimação em 10/03/2025.

22/02/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

22/02/2026, 00:23

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 15:26

Baixa Definitiva

01/12/2025, 15:26

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 15:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 04:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:14

Decorrido prazo de THEMISTOCLES RAMOS DE JESUS FILHO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:00

Publicado Sentença em 22/09/2025.

20/10/2025, 01:20

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

20/10/2025, 01:20

Comunicação eletrônica

18/09/2025, 17:15

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

18/09/2025, 17:15

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

18/09/2025, 17:15

Comunicação eletrônica

18/09/2025, 17:15

Comunicação eletrônica

18/09/2025, 17:15

Comunicação eletrônica

18/09/2025, 17:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/09/2025, 17:15

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 02:47

Comunicação eletrônica

25/06/2025, 11:41

Comunicação eletrônica

25/06/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 11:41

Conclusos para despacho

16/06/2025, 11:17

Conclusos para decisão

09/04/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

29/03/2025, 16:19

Decorrido prazo de THEMISTOCLES RAMOS DE JESUS FILHO em 21/11/2024 23:59.

22/12/2024, 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2024, 10:43

Juntada de Petição de certidão

18/11/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 10:31

Publicado Intimação em 23/10/2024.

10/11/2024, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

10/11/2024, 23:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Executado: Themistocles Ramos De Jesus Filho Exequente: Municipio De Muniz Ferreira Advogado: Savio Mahmed Qasem Menin (OAB:BA22274) Intimação: ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CGJ Nº 06/2016: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ INTIMAÇÃO 0000159-02.2011.8.05.0176 Execução Fiscal Jurisdição: Nazaré Intime-se a parte autora por oficial de justiça, restando infrutíferas a intimação via ar, em cumprimento ao despacho de ID 427390217, a fim de viabilizar o andamento do feito. Nazaré-BA, 21/10/2024. Eu, NICHOLLE KEROLLY ALMEIDA SANTOS, Técnica judiciária por Delegação que o digitei e assino.

24/10/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2024, 10:41

Expedição de mandado.

21/10/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 09:04

Juntada de certidão

13/08/2024, 10:20

Juntada de certidão

17/06/2024, 09:20

Publicado Intimação em 06/05/2024.

04/05/2024, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 06:54

Expedição de mandado.

02/05/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 09:45

Conclusos para despacho

25/08/2022, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA em 11/07/2022 23:59.

19/07/2022, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA em 06/06/2022 23:59.

11/06/2022, 07:43

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2022, 10:15

Juntada de Petição de certidão

23/05/2022, 10:15

Publicado Despacho em 19/04/2022.

26/04/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 00:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2022, 09:42

Expedição de despacho.

17/04/2022, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/04/2022, 23:40

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 17:27

Conclusos para despacho

26/05/2020, 14:59

Juntada de certidão

25/07/2018, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

17/10/2017, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

31/05/2017, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

28/12/2016, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

12/07/2016, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

30/12/2015, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

15/09/2014, 08:50

AUDIÊNCIA

12/11/2012, 14:35

REMESSA

07/11/2012, 08:13

DOCUMENTO

07/11/2012, 08:13

MANDADO

07/11/2012, 08:11

REMESSA

06/11/2012, 09:58

REMESSA

25/10/2012, 11:35

MANDADO

24/10/2012, 08:49

AUDIÊNCIA

04/10/2012, 09:39

MERO EXPEDIENTE

11/09/2012, 14:36

PETIÇÃO

22/08/2012, 08:59

CONCLUSÃO

21/08/2012, 13:34

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

20/08/2012, 10:34

REMESSA

01/08/2012, 14:30

MERO EXPEDIENTE

01/08/2012, 13:02

CONCLUSÃO

27/07/2012, 15:40

REMESSA

25/04/2012, 08:13

REMESSA

01/07/2011, 09:36

ATO ORDINATÓRIO

31/01/2011, 09:22

DISTRIBUIÇÃO

18/01/2011, 12:48

Sentença

•18/09/2025, 17:15

Despacho

•25/06/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 10:34

Despacho

•17/01/2024, 09:45

Despacho

•17/04/2022, 23:40

Despacho

•11/04/2022, 17:27