Apelação Cível 0111171-76.2002.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 15ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

CNPJ

Autor

INEMA - IMA

Terceiro

DANIELLA TEIXEIRA FERNANDES DE ARAUJO

Terceiro

GPML - COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROPLEO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO DE CASTRO MORAES

OAB/BA 4016·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MELO SEPULVEDA

OAB/BA 7506·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 18/12/2025

18/12/2025, 08:51

Baixa Definitiva

18/12/2025, 08:51

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/12/2025, 08:51

Transitado em Julgado em 18/12/2025

18/12/2025, 08:51

Publicado Decisão em 22/10/2025.

23/10/2025, 23:56

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

23/10/2025, 23:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 16:10

Conhecido o recurso de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - CNPJ: 13.700.575/0001-69 (APELANTE) e não-provido

20/10/2025, 15:12

Conclusos #Não preenchido#

16/10/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 05:36

Recebidos os autos

14/10/2025, 08:52

Distribuído por sorteio

14/10/2025, 08:52

Documentos

Decisão

•20/10/2025, 16:10

Decisão

•20/10/2025, 15:12

Despacho

•31/07/2025, 19:13

Decisão

•30/04/2025, 17:04

Sentença

•21/10/2024, 17:04

Sentença

•11/10/2024, 17:48

Despacho

•10/06/2022, 15:52

Despacho

•30/05/2019, 17:08

Ato Ordinatório

•10/08/2017, 15:43

Decisão

•09/08/2017, 15:42

Decisão

•21/02/2014, 11:58