Execução de Título Extrajudicial 0504251-48.2017.8.05.0113 - TJBA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Executado: Ronaldo Rocha Da Silva - Me Advogado: Manoel Conceicao Almeida Silva (OAB:BA15845) Executado: Andreza Da Silva Bezerra Advogado: Manoel Conceicao Almeida Silva (OAB:BA15845) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0504251-48.2017.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048) EXECUTADO: RONALDO ROCHA DA SILVA - ME e outros Advogado(s): MANOEL CONCEICAO ALMEIDA SILVA (OAB:BA15845) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 0504251-48.2017.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna Vistos etc. Defiro o quanto requerido. De início, esclareço que, a imposição da multa do inciso V, do art. 774 do CPC deve ter aplicação imediata na hipótese de silêncio da parte Executada após intimada, e não no caso da inexistência de bens penhoráveis. Com efeito, caso reste comprovado que a declaração da parte Executada não seja verdadeira, será perfeitamente aplicável a multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do inciso II, do art. 774 do CPC. No processo executório pesa a prerrogativa do credor indicar bens a serem penhorados (§ 2º, art. 829, CPC), porém a legislação adjetiva civil prevê hipótese de intimação da parte devedora para que indique a localização e valores de bens passíveis de penhora, devendo agir de boa-fé processual e nomear bens suficientes para a satisfação do débito ou justificar e comprovar a inexistência de patrimônio penhorável, sob pena de multa, pois não o fazendo estará praticando ato atentatório à dignidade da justiça – inteligência do art. 774, II e V, do CPC. Assim sendo, intime-se a parte executada para, no prazo de dez (10) dias, indicar a localização e valores atuais de bens em seu nome e passíveis de penhora, ou informar e comprovar sua inexistência, sob pena de aplicação de multa descrita no art. 774, V, do CPC, por ato atentatório à dignidade da justiça. Findo o prazo, ainda que sem manifestação, neste caso devidamente certificado, venham os autos conclusos. ITABUNA/BA, 5 de dezembro de 2024. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Executado: Ronaldo Rocha Da Silva - Me Advogado: Manoel Conceicao Almeida Silva (OAB:BA15845) Executado: Andreza Da Silva Bezerra Advogado: Manoel Conceicao Almeida Silva (OAB:BA15845) Ato Ordinatório: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 0504251-48.2017.8.05.0113 EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: RONALDO ROCHA DA SILVA - ME, ANDREZA DA SILVA BEZERRA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista que a diligência(ID 469840711) restou infrutífera, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 0504251-48.2017.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, requerer o que entender de direito. Em caso de solicitação de novas diligências, deverá, no mesmo prazo, recolher as custas pertinentes, se não for beneficiário(a) da assistência judiciária gratuita. ITABUNA/BA, 20 de outubro de 2024 EDILSON ALVES DOS SANTOS Escrivão/ Diretor de Movimentação.

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Executado: Ronaldo Rocha Da Silva - Me Advogado: Manoel Conceicao Almeida Silva (OAB:BA15845) Executado: Andreza Da Silva Bezerra Advogado: Manoel Conceicao Almeida Silva (OAB:BA15845) Ato Ordinatório: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 0504251-48.2017.8.05.0113 EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: RONALDO ROCHA DA SILVA - ME, ANDREZA DA SILVA BEZERRA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista que a diligência(ID 469840711) restou infrutífera, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 0504251-48.2017.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, requerer o que entender de direito. Em caso de solicitação de novas diligências, deverá, no mesmo prazo, recolher as custas pertinentes, se não for beneficiário(a) da assistência judiciária gratuita. ITABUNA/BA, 20 de outubro de 2024 EDILSON ALVES DOS SANTOS Escrivão/ Diretor de Movimentação.

24/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 17:43

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2022.

24/08/2022, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

19/08/2022, 18:46

Comunicação eletrônica

19/08/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 06:28

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 06:28

Remetido ao PJE

29/07/2022, 00:00

Expedição de documento

02/06/2022, 00:00

Documento

02/06/2022, 00:00

Expedição de documento

01/06/2022, 00:00

Petição

20/05/2022, 00:00

Publicação

05/05/2022, 00:00

Publicação

05/05/2022, 00:00

Mero expediente

03/05/2022, 00:00

Expedição de documento

03/05/2022, 00:00

Petição

25/04/2022, 00:00

Publicação

02/04/2022, 00:00

Documento

30/03/2022, 00:00

Expedição de documento

30/03/2022, 00:00

Expedição de documento

29/03/2022, 00:00

Petição

21/02/2022, 00:00

Publicação

14/12/2021, 00:00

Mero expediente

06/12/2021, 00:00

Documento

06/12/2021, 00:00

Expedição de documento

29/11/2021, 00:00

Petição

24/11/2021, 00:00

Publicação

13/10/2021, 00:00

Mero expediente

08/10/2021, 00:00

Petição

28/09/2021, 00:00

Publicação

09/09/2021, 00:00

Documento

03/09/2021, 00:00

Publicação

20/04/2021, 00:00

Mero expediente

16/04/2021, 00:00

Petição

11/02/2021, 00:00

Publicação

27/01/2021, 00:00

Mero expediente

19/01/2021, 00:00

Petição

06/01/2021, 00:00

Publicação

22/12/2020, 00:00

Mero expediente

16/12/2020, 00:00

Petição

16/12/2020, 00:00

Petição

11/12/2020, 00:00

Publicação

20/11/2020, 00:00

Mero expediente

17/11/2020, 00:00

Petição

17/11/2020, 00:00

Petição

17/11/2020, 00:00

Petição

12/11/2020, 00:00

Publicação

27/10/2020, 00:00

Mero expediente

22/10/2020, 00:00

Petição

20/10/2020, 00:00

Publicação

06/10/2020, 00:00

Mero expediente

02/10/2020, 00:00

Expedição de documento

29/06/2020, 00:00

Publicação

14/04/2020, 00:00

Mero expediente

06/04/2020, 00:00

Petição

30/03/2020, 00:00

Publicação

12/03/2020, 00:00

Mero expediente

09/03/2020, 00:00

Documento

09/03/2020, 00:00

Publicação

17/10/2019, 00:00

Mero expediente

12/10/2019, 00:00

Publicação

20/09/2019, 00:00

Petição

19/09/2019, 00:00

Mero expediente

17/09/2019, 00:00

Publicação

07/09/2019, 00:00

Petição

04/09/2019, 00:00

Mero expediente

02/09/2019, 00:00

Publicação

29/08/2018, 00:00

Mero expediente

24/08/2018, 00:00

Petição

17/08/2018, 00:00

Publicação

12/08/2018, 00:00

Mero expediente

06/08/2018, 00:00

Petição

27/07/2018, 00:00

Petição

11/07/2018, 00:00

Publicação

10/07/2018, 00:00

Petição

08/07/2018, 00:00

Petição

08/05/2018, 00:00

Petição

10/04/2018, 00:00

Petição

07/03/2018, 00:00

Publicação

26/02/2018, 00:00

Petição

20/02/2018, 00:00

Publicação

07/02/2018, 00:00

Petição

06/02/2018, 00:00

Mero expediente

06/02/2018, 00:00

Petição

04/02/2018, 00:00

Publicação

20/01/2018, 00:00

Mero expediente

09/01/2018, 00:00

Petição

13/12/2017, 00:00

Publicação

07/12/2017, 00:00

Mero expediente

06/12/2017, 00:00

Petição

01/12/2017, 00:00

Publicação

27/11/2017, 00:00

Petição

18/11/2017, 00:00

Publicação

02/09/2017, 00:00

Mero expediente

31/08/2017, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

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