Execução Fiscal 0557901-89.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2016

Valor da Causa

R$ 351.464,65

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 17:50

Decorrido prazo de CRISTIANE DE JESUS MACHADO em 16/08/2024 23:59.

17/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de CRISTIANE DE JESUS MACHADO em 16/08/2024 23:59.

16/04/2026, 22:36

Decorrido prazo de CRISTIANE DE JESUS MACHADO em 16/08/2024 23:59.

16/04/2026, 22:31

Publicado Decisão em 02/08/2024.

16/04/2026, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 19:26

Conclusos para despacho

19/02/2026, 19:56

Juntada de Petição de procuração

11/02/2026, 08:19

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 08:18

Publicado Despacho em 06/02/2026.

06/02/2026, 11:14

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

06/02/2026, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:27

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 20:33

Conclusos para decisão

19/01/2026, 12:30

Todas as movimentações(177)

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 17:50

Decorrido prazo de CRISTIANE DE JESUS MACHADO em 16/08/2024 23:59.

17/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de CRISTIANE DE JESUS MACHADO em 16/08/2024 23:59.

16/04/2026, 22:36

Decorrido prazo de CRISTIANE DE JESUS MACHADO em 16/08/2024 23:59.

16/04/2026, 22:31

Publicado Decisão em 02/08/2024.

16/04/2026, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 19:26

Conclusos para despacho

19/02/2026, 19:56

Juntada de Petição de procuração

11/02/2026, 08:19

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 08:18

Publicado Despacho em 06/02/2026.

06/02/2026, 11:14

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

06/02/2026, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:27

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 20:33

Conclusos para decisão

19/01/2026, 12:30

Juntada de certidão

19/01/2026, 12:29

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

24/12/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2025, 11:05

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2025.

16/12/2025, 17:01

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 17:01

Publicado Despacho em 16/12/2025.

16/12/2025, 16:50

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 11:57

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 11:57

Expedição de intimação.

12/12/2025, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 11:53

Expedição de intimação.

09/12/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 16:57

Conclusos para decisão

12/09/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 04:50

Juntada de informação

02/09/2025, 16:20

Expedição de intimação.

20/08/2025, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 12:07

Expedição de despacho.

13/08/2025, 12:07

Juntada de informação

13/08/2025, 12:07

Expedição de despacho.

10/05/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2025, 16:17

Conclusos para decisão

28/03/2025, 09:15

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 09:08

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 16:18

Expedição de despacho.

10/02/2025, 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2025, 18:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 04:09

Decorrido prazo de CRISTIANE DE JESUS MACHADO em 18/12/2024 23:59.

07/01/2025, 07:52

Publicado Despacho em 04/12/2024.

28/12/2024, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

28/12/2024, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0557901-89.2016.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Kenzo Materiais Para Construcao Ltda Executado: Cristiane De Jesus Machado Advogado: Leandro Silva Franco (OAB:BA17407) Executado: Jose Ielton Da Silva Barreto Executado: Marlene Gomes Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0557901-89.2016.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Fato Gerador/Incidência] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: KENZO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, CRISTIANE DE JESUS MACHADO, JOSE IELTON DA SILVA BARRETO, MARLENE GOMES DOS SANTOS (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo do despacho: Em face da reiterada certidão da Secretaria deste Juízo que atesta a ausência de pendência quanto à valores ainda bloqueados, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0557901-89.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a corresponsável requerente para, em 10 dias, comprovar o alegado na petição retro, de que a constrição perante a CEF é relativa a este processo, vez que o extrato juntado não faz tal prova. Paralelamente, dê-se ciência ao Ente sobre o Renajud sem êxito, também por 10 dias. P. I. Salvador (BA), data da assinatura digital

05/12/2024, 00:00

Conclusos para decisão

02/12/2024, 13:47

Expedição de despacho.

02/12/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0557901-89.2016.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Kenzo Materiais Para Construcao Ltda Executado: Cristiane De Jesus Machado Advogado: Leandro Silva Franco (OAB:BA17407) Executado: Jose Ielton Da Silva Barreto Executado: Marlene Gomes Dos Santos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora Tel. (71) 3320-6507 / Email: [email protected] Processo: 0557901-89.2016.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Fato Gerador/Incidência] Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Demandante: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Demandado: EXECUTADO: KENZO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, CRISTIANE DE JESUS MACHADO, JOSE IELTON DA SILVA BARRETO, MARLENE GOMES DOS SANTOS. ATO ORDINATÓRIO Nos termos da decisão de id463844727, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0557901-89.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte executada para tomar ciência da certificação de id469880526, no prazo de 5 dias. Salvador, Bahia, 20 de outubro de 2024 JACIARA CEDRAZ CARNEIRO Diretora de Secretaria

27/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 17:17

Decorrido prazo de CRISTIANE DE JESUS MACHADO em 31/10/2024 23:59.

14/11/2024, 01:35

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2024.

12/11/2024, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

12/11/2024, 22:54

Conclusos para despacho

31/10/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 20:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0557901-89.2016.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Kenzo Materiais Para Construcao Ltda Executado: Cristiane De Jesus Machado Advogado: Leandro Silva Franco (OAB:BA17407) Executado: Jose Ielton Da Silva Barreto Executado: Marlene Gomes Dos Santos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora Tel. (71) 3320-6507 / Email: [email protected] Processo: 0557901-89.2016.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Fato Gerador/Incidência] Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Demandante: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Demandado: EXECUTADO: KENZO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, CRISTIANE DE JESUS MACHADO, JOSE IELTON DA SILVA BARRETO, MARLENE GOMES DOS SANTOS. ATO ORDINATÓRIO Nos termos da decisão de id463844727, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0557901-89.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte executada para tomar ciência da certificação de id469880526, no prazo de 5 dias. Salvador, Bahia, 20 de outubro de 2024 JACIARA CEDRAZ CARNEIRO Diretora de Secretaria

24/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/10/2024, 20:27

Juntada de informação

20/10/2024, 20:24

Juntada de certidão

20/10/2024, 20:22

Expedição de decisão.

13/09/2024, 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2024, 16:38

Conclusos para decisão

13/09/2024, 08:30

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 15:32

Expedição de decisão.

05/09/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 16:26

Juntada de certidão

05/09/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 15:39

Juntada de certidão

27/08/2024, 18:46

Juntada de alvará

22/08/2024, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 16:34

Conclusos para decisão

12/08/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 16:52

Expedição de decisão.

31/07/2024, 18:05

Juntada de alvará

31/07/2024, 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 15:28

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

18/07/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 09:42

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

18/07/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 13:45

Juntada de recibo (sisbajud)

08/07/2024, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2024, 09:57

Expedição de ato ordinatório.

23/05/2024, 09:57

Conclusos para decisão

17/05/2024, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2024 23:59.

28/04/2024, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 14:44

Expedição de ato ordinatório.

26/03/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 11:19

Expedição de ato ordinatório.

14/12/2023, 11:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/12/2023, 11:21

Conclusos para decisão

30/10/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 07:48

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 07:48

Expedição de ato ordinatório.

25/10/2023, 17:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/10/2023, 17:24

Conclusos para decisão

25/10/2023, 11:52

Juntada de certidão

25/10/2023, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2023 23:59.

30/09/2023, 13:54

Expedição de ato ordinatório.

01/09/2023, 09:01

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 09:00

Expedição de ato ordinatório.

23/05/2023, 18:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/05/2023, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 23:50

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 23:50

Conclusos para decisão

13/04/2023, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/03/2023 23:59.

11/03/2023, 02:21

Expedição de ato ordinatório.

24/02/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:37

Expedição de ato ordinatório.

22/11/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 07:56

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 07:56

Remetido ao PJE

14/10/2022, 00:00

Mero expediente

29/09/2022, 00:00

Petição

16/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

16/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

16/09/2022, 00:00

Reativação

10/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

10/08/2022, 00:00

Outras Decisões

28/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

26/07/2022, 00:00

Petição

12/04/2020, 00:00

Expedição de Certidão

07/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

13/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

30/01/2020, 00:00

Petição

07/01/2020, 00:00

Expedição de Certidão

13/12/2019, 00:00

Mero expediente

02/12/2019, 00:00

Documento

29/10/2019, 00:00

Documento

29/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

29/10/2019, 00:00

Petição

22/10/2019, 00:00

Petição

10/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

25/07/2019, 00:00

Expedição de documento

21/05/2019, 00:00

Expedição de documento

15/03/2019, 00:00

Expedição de Edital

01/12/2017, 00:00

Mero expediente

27/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

26/10/2017, 00:00

Petição

25/10/2017, 00:00

Expedição de Certidão

19/09/2017, 00:00

Mero expediente

15/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

13/09/2017, 00:00

Petição

08/09/2017, 00:00

Expedição de Certidão

22/08/2017, 00:00

Documento

17/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

17/08/2017, 00:00

Mero expediente

17/08/2017, 00:00

Documento

12/07/2017, 00:00

Mero expediente

02/03/2017, 00:00

Concluso para Despacho

31/01/2017, 00:00

Petição

30/01/2017, 00:00

Expedição de Certidão

27/01/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/01/2017, 00:00

Mero expediente

02/11/2016, 00:00

Expedição de documento

14/10/2016, 00:00

Concluso para Despacho

14/10/2016, 00:00

Mero expediente

01/09/2016, 00:00

Expedição de Carta

01/09/2016, 00:00

Concluso para Despacho

30/08/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/08/2016, 00:00

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 16:56

Despacho

•19/01/2026, 20:33

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 11:57

Despacho

•12/12/2025, 11:53

Despacho

•09/12/2025, 16:57

Sentença

•20/08/2025, 17:12

Sentença

•10/05/2025, 16:17

Decisão

•10/02/2025, 18:43

Despacho

•02/12/2024, 13:37

Despacho

•22/11/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•20/10/2024, 20:28

Ato Ordinatório

•20/10/2024, 20:27

Decisão

•13/09/2024, 16:38

Despacho

•05/09/2024, 16:26

Todos os documentos(41)

Despacho

•04/02/2026, 16:56

Despacho

•19/01/2026, 20:33

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 11:57

Despacho

•12/12/2025, 11:53

Despacho

•09/12/2025, 16:57

Sentença

•20/08/2025, 17:12

Sentença

•10/05/2025, 16:17

Decisão

•10/02/2025, 18:43

Despacho

•02/12/2024, 13:37

Despacho

•22/11/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•20/10/2024, 20:28

Ato Ordinatório

•20/10/2024, 20:27

Decisão

•13/09/2024, 16:38

Despacho

•05/09/2024, 16:26

Decisão

•31/07/2024, 18:05

Decisão

•31/07/2024, 17:36

Decisão

•23/05/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 11:19

Decisão

•14/12/2023, 11:21

Decisão

•25/10/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 09:01

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 09:00

Decisão

•23/05/2023, 18:37

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 12:41

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 12:40

Despacho

•29/09/2022, 11:51

Decisão

•28/07/2022, 16:07

Decisão

•05/03/2020, 18:16

Despacho

•02/12/2019, 16:34

Despacho

•27/10/2017, 17:56

Despacho

•15/09/2017, 16:49

Despacho

•17/08/2017, 17:26

Despacho

•02/03/2017, 16:00

Ato Ordinatório

•26/01/2017, 16:41

Despacho

•02/11/2016, 15:49

Despacho

•01/09/2016, 09:50