Procedimento Comum Cível 8000262-25.2020.8.05.0185 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2020

Valor da Causa

R$ 68.785,86

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Palmas de Monte Alto

Partes do Processo

MARINALVA DE MATOS RODRIGUES

CPF

Autor

LUCIMARA DE CARVALHO ROCHA

CPF

Autor

SEBASTIAO LARANJEIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198·CPF·Representa: Autor

LEONARDO PEREIRA RIBEIRO

OAB/BA 22342·CPF·Representa: Réu

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 20450·CPF·Representa: Réu

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB/BA 33031·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/05/2026, 20:20

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 23:25

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 21:22

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 20:39

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 22:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 22:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 22:07

Expedição de intimação.

27/04/2026, 22:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 22:07

Expedição de intimação.

27/04/2026, 16:06

Todas as movimentações(152)

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/05/2026, 20:20

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 23:25

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 16:06

Despacho

•18/06/2025, 14:26

29/04/2026, 21:22

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 20:39

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 22:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 22:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 22:07

Expedição de intimação.

27/04/2026, 22:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 22:07

Expedição de intimação.

27/04/2026, 16:06

Julgado procedente em parte o pedido

27/04/2026, 16:06

Decorrido prazo de FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 10:42

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA RIBEIRO em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 10:42

Decorrido prazo de MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 10:42

Publicado Intimação em 29/10/2024.

07/04/2026, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 10:07

Conclusos para despacho

27/02/2026, 10:43

Expedição de intimação.

27/02/2026, 10:42

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/04/2023 23:59.

17/10/2025, 03:51

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/04/2023 23:59.

16/10/2025, 23:31

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 06/10/2025 23:59.

11/10/2025, 09:16

Expedição de intimação.

30/09/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

27/09/2025, 22:40

Decorrido prazo de MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA em 26/08/2025 23:59.

31/08/2025, 00:55

Decorrido prazo de FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA em 26/08/2025 23:59.

31/08/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 09:02

Publicado Intimação em 19/08/2025.

24/08/2025, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

24/08/2025, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 09:57

Expedição de intimação.

15/08/2025, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 14:26

Expedição de intimação.

18/06/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 14:26

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 19/12/2024 23:59.

23/04/2025, 23:10

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 14:39

Conclusos para despacho

09/04/2025, 11:49

Expedição de intimação.

09/04/2025, 11:48

Conclusos para despacho

09/04/2025, 11:48

Expedição de intimação.

09/04/2025, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Lucimara De Carvalho Rocha Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Autor: Marinalva De Matos Rodrigues Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Sebastiao Laranjeiras Advogado: Frederico Matos De Oliveira (OAB:BA20450) Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa (OAB:BA33031) Advogado: Leonardo Pereira Ribeiro (OAB:BA22342) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000262-25.2020.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO AUTOR: LUCIMARA DE CARVALHO ROCHA e outros Advogado(s): RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (OAB:BA18198) REU: MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS Advogado(s): FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (OAB:BA20450), MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA registrado(a) civilmente como MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (OAB:BA33031), LEONARDO PEREIRA RIBEIRO (OAB:BA22342) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 8000262-25.2020.8.05.0185 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Palmas De Monte Alto Vistos, etc. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que oferte o competente parecer nos autos. Expedientes necessários. P.R.I.C. PALMAS DE MONTE ALTO / BA Datado e assinado eletronicamente Arthur Antunes Amaro Neves Juiz de Direito - 1º Substituto

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Lucimara De Carvalho Rocha Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Autor: Marinalva De Matos Rodrigues Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Sebastiao Laranjeiras Advogado: Frederico Matos De Oliveira (OAB:BA20450) Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa (OAB:BA33031) Advogado: Leonardo Pereira Ribeiro (OAB:BA22342) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000262-25.2020.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO AUTOR: LUCIMARA DE CARVALHO ROCHA e outros Advogado(s): RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (OAB:BA18198) REU: MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS Advogado(s): FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (OAB:BA20450), MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA registrado(a) civilmente como MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (OAB:BA33031), LEONARDO PEREIRA RIBEIRO (OAB:BA22342) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 8000262-25.2020.8.05.0185 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Palmas De Monte Alto Vistos, etc. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que oferte o competente parecer nos autos. Expedientes necessários. P.R.I.C. PALMAS DE MONTE ALTO / BA Datado e assinado eletronicamente Arthur Antunes Amaro Neves Juiz de Direito - 1º Substituto

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Lucimara De Carvalho Rocha Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Autor: Marinalva De Matos Rodrigues Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Sebastiao Laranjeiras Advogado: Frederico Matos De Oliveira (OAB:BA20450) Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa (OAB:BA33031) Advogado: Leonardo Pereira Ribeiro (OAB:BA22342) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000262-25.2020.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO AUTOR: LUCIMARA DE CARVALHO ROCHA e outros Advogado(s): RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (OAB:BA18198) REU: MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS Advogado(s): FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (OAB:BA20450), MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA registrado(a) civilmente como MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (OAB:BA33031), LEONARDO PEREIRA RIBEIRO (OAB:BA22342) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 8000262-25.2020.8.05.0185 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Palmas De Monte Alto Vistos, etc. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que oferte o competente parecer nos autos. Expedientes necessários. P.R.I.C. PALMAS DE MONTE ALTO / BA Datado e assinado eletronicamente Arthur Antunes Amaro Neves Juiz de Direito - 1º Substituto

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Lucimara De Carvalho Rocha Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Autor: Marinalva De Matos Rodrigues Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Sebastiao Laranjeiras Advogado: Frederico Matos De Oliveira (OAB:BA20450) Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa (OAB:BA33031) Advogado: Leonardo Pereira Ribeiro (OAB:BA22342) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000262-25.2020.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO AUTOR: LUCIMARA DE CARVALHO ROCHA e outros Advogado(s): RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (OAB:BA18198) REU: MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS Advogado(s): FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (OAB:BA20450), MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA registrado(a) civilmente como MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (OAB:BA33031), LEONARDO PEREIRA RIBEIRO (OAB:BA22342) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 8000262-25.2020.8.05.0185 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Palmas De Monte Alto Vistos, etc. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que oferte o competente parecer nos autos. Expedientes necessários. P.R.I.C. PALMAS DE MONTE ALTO / BA Datado e assinado eletronicamente Arthur Antunes Amaro Neves Juiz de Direito - 1º Substituto

28/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

24/10/2024, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Lucimara De Carvalho Rocha Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Autor: Marinalva De Matos Rodrigues Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Sebastiao Laranjeiras Advogado: Frederico Matos De Oliveira (OAB:BA20450) Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa (OAB:BA33031) Advogado: Leonardo Pereira Ribeiro (OAB:BA22342) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000262-25.2020.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO AUTOR: LUCIMARA DE CARVALHO ROCHA e outros Advogado(s): RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (OAB:BA18198) REU: MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS Advogado(s): FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (OAB:BA20450), MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA registrado(a) civilmente como MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (OAB:BA33031), LEONARDO PEREIRA RIBEIRO (OAB:BA22342) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 8000262-25.2020.8.05.0185 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Palmas De Monte Alto Vistos, etc. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Expedientes necessários. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Palmas de Monte Alto-BA, data do sistema. DR. ARTHUR ANTUNES AMARO NEVES Juiz de Direito Substituto

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Lucimara De Carvalho Rocha Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Autor: Marinalva De Matos Rodrigues Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Sebastiao Laranjeiras Advogado: Frederico Matos De Oliveira (OAB:BA20450) Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa (OAB:BA33031) Advogado: Leonardo Pereira Ribeiro (OAB:BA22342) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000262-25.2020.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO AUTOR: LUCIMARA DE CARVALHO ROCHA e outros Advogado(s): RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (OAB:BA18198) REU: MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS Advogado(s): FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (OAB:BA20450), MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA registrado(a) civilmente como MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (OAB:BA33031), LEONARDO PEREIRA RIBEIRO (OAB:BA22342) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 8000262-25.2020.8.05.0185 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Palmas De Monte Alto Vistos, etc. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Expedientes necessários. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Palmas de Monte Alto-BA, data do sistema. DR. ARTHUR ANTUNES AMARO NEVES Juiz de Direito Substituto

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Lucimara De Carvalho Rocha Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Autor: Marinalva De Matos Rodrigues Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Sebastiao Laranjeiras Advogado: Frederico Matos De Oliveira (OAB:BA20450) Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa (OAB:BA33031) Advogado: Leonardo Pereira Ribeiro (OAB:BA22342) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000262-25.2020.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO AUTOR: LUCIMARA DE CARVALHO ROCHA e outros Advogado(s): RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (OAB:BA18198) REU: MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS Advogado(s): FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (OAB:BA20450), MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA registrado(a) civilmente como MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (OAB:BA33031), LEONARDO PEREIRA RIBEIRO (OAB:BA22342) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 8000262-25.2020.8.05.0185 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Palmas De Monte Alto Vistos, etc. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Expedientes necessários. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Palmas de Monte Alto-BA, data do sistema. DR. ARTHUR ANTUNES AMARO NEVES Juiz de Direito Substituto

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Lucimara De Carvalho Rocha Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Autor: Marinalva De Matos Rodrigues Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Sebastiao Laranjeiras Advogado: Frederico Matos De Oliveira (OAB:BA20450) Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa (OAB:BA33031) Advogado: Leonardo Pereira Ribeiro (OAB:BA22342) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000262-25.2020.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO AUTOR: LUCIMARA DE CARVALHO ROCHA e outros Advogado(s): RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (OAB:BA18198) REU: MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS Advogado(s): FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (OAB:BA20450), MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA registrado(a) civilmente como MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (OAB:BA33031), LEONARDO PEREIRA RIBEIRO (OAB:BA22342) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 8000262-25.2020.8.05.0185 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Palmas De Monte Alto Vistos, etc. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Expedientes necessários. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Palmas de Monte Alto-BA, data do sistema. DR. ARTHUR ANTUNES AMARO NEVES Juiz de Direito Substituto

24/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

21/10/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 13:03

Conclusos para despacho

15/03/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 11:22

Expedição de intimação.

08/02/2023, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/02/2023, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/02/2023, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/02/2023, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/02/2023, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/01/2023, 10:26

Expedição de intimação.

20/01/2023, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/01/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 10:26

Conclusos para despacho

04/11/2022, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/11/2022, 09:45

Expedição de intimação.

04/11/2022, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/11/2022, 09:44

Conclusos para despacho

04/11/2022, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/11/2022, 09:41

Expedição de intimação.

04/11/2022, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/11/2022, 09:41

Conclusos para despacho

04/11/2022, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/11/2022, 09:38

Expedição de intimação.

04/11/2022, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/11/2022, 09:38

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 15/07/2022 23:59.

23/07/2022, 02:45

Decorrido prazo de FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA em 31/05/2022 23:59.

02/06/2022, 04:09

Decorrido prazo de MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 09:33

Decorrido prazo de RODRIGO RINO RIBEIRO PINA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 09:00

Publicado Intimação em 23/05/2022.

24/05/2022, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 12:03

Publicado Intimação em 23/05/2022.

24/05/2022, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 11:58

Expedição de intimação.

20/05/2022, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/05/2022, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/05/2022, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/05/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/05/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 14:52

Conclusos para despacho

17/05/2022, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2022, 08:45

Conclusos para despacho

17/05/2022, 08:45

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 19:19

Publicado Intimação em 29/04/2022.

04/05/2022, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 09:45

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/04/2022, 11:01

Desentranhado o documento

28/04/2022, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/04/2022, 10:58

Expedição de intimação.

28/04/2022, 10:58

Expedição de intimação.

10/04/2022, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/04/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2022, 13:47

Conclusos para despacho

25/03/2022, 13:43

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

07/02/2022, 17:50

Expedição de intimação.

04/02/2022, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/02/2022, 11:50

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 11:10

Publicado Intimação em 12/11/2021.

15/11/2021, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

15/11/2021, 15:36

Expedição de intimação.

11/11/2021, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/11/2021, 11:50

Expedição de intimação.

09/11/2021, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 10:36

Conclusos para despacho

08/11/2021, 14:16

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:47

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2021, 10:45

Juntada de Petição de certidão

19/04/2021, 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2021, 22:35

Expedição de intimação.

12/04/2021, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 10:28

Conclusos para julgamento

26/03/2021, 15:09

Juntada de Petição de réplica

17/03/2021, 17:06

Publicado Intimação em 04/03/2021.

12/03/2021, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/03/2021, 23:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS em 14/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 02:33

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 22:32

Publicado Intimação em 23/07/2020.

17/08/2020, 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2020, 15:55

Juntada de Petição de certidão

31/07/2020, 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2020, 15:54

Expedição de citação via Central de Mandados.

22/07/2020, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 09:51

Conclusos para despacho

09/07/2020, 11:29

Conclusos para despacho

09/07/2020, 11:29

Distribuído por sorteio

09/07/2020, 10:50

Despacho

•21/10/2024, 13:03

Despacho

•20/01/2023, 10:26

Despacho

•19/05/2022, 14:52

Despacho

•10/04/2022, 13:47

Despacho

•09/11/2021, 10:36

Despacho

•09/04/2021, 10:28

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 22:32

Despacho

•10/07/2020, 09:51